Os bispos reunidos na 50\u00aa Assembleia Geral (AG) no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida em Aparecida (SP) aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para acompanhar o trabalho de reforma do C\u00f3digo penal Brasileiro, que est\u00e1 sendo feito por um grupo de juristas no Senado Federal.<\/p>\n
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De acordo com os bispos, \u201ca revis\u00e3o do C\u00f3digo, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, requer amplo di\u00e1logo com a sociedade, portanto a legisla\u00e7\u00e3o se torna mais consistente quando conta com efetiva participa\u00e7\u00e3o de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elabora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo dom Dimas Lara Barbosa, presidente da Comiss\u00e3o Episcopal de Pastoral para a Comunica\u00e7\u00e3o da CNBB, como se trata de um tema abrangente e delicado, as quest\u00f5es levantadas por alguns setores preocupam a igreja. \u201cAqueles que defendem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a pena de morte, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e alguns outros temas que n\u00e3o levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana\u201d.<\/p>\n
Segue a nota:<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DO C\u00d3DIGO PENAL<\/p>\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasi\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Penal, encaminhada pelo Senado Federal atrav\u00e9s de uma Comiss\u00e3o de Juristas, expressa, por miss\u00e3o e dever, seu interesse em acompanhar o processo em marcha e declarar seu compromisso de corresponsabilidade na consolida\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n
Preocupam-nos algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comiss\u00e3o, relativas aos cap\u00edtulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Reconhecemos que, para atender melhor \u00e0s exig\u00eancias da sociedade, o C\u00f3digo Penal em vigor, aprovado em 1940, precisa incorporar elementos novos, exig\u00eancia das grandes transforma\u00e7\u00f5es, que marcam os tempos atuais, sem preju\u00edzo dos valores perenes como a vida e a fam\u00edlia.<\/p>\n
A revis\u00e3o do C\u00f3digo, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, requer amplo di\u00e1logo com a sociedade, porquanto a legisla\u00e7\u00e3o se torna mais consistente quando conta com efetiva participa\u00e7\u00e3o de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elabora\u00e7\u00e3o. Tal pr\u00e1tica refor\u00e7a a democracia e ajuda a popula\u00e7\u00e3o a assimilar melhor as normas jur\u00eddicas, que interferem profundamente em sua vida e nos relacionamentos humanos e sociais.<\/p>\n
Os redatores do novo C\u00f3digo, de posse das propostas encaminhadas pela Comiss\u00e3o de Juristas, considerem que toda lei deve ser elaborada, a partir do respeito aos direitos humanos, na perspectiva de supera\u00e7\u00e3o da impunidade e a servi\u00e7o do bem comum. Deve reconhecer e preservar os princ\u00edpios \u00e9ticos e morais bem como os valores culturais que integram a vida quotidiana do povo brasileiro.<\/p>\n
A Lei penal deve ser aplicada tendo por base os pressupostos de defesa e promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana em todas as dimens\u00f5es, deixando claro que a puni\u00e7\u00e3o tem como finalidade a reabilita\u00e7\u00e3o do infrator, independente de sua condi\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica, \u00e9tnica, conforme determinam os artigos 3\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esperamos que o sentido de justi\u00e7a, a servi\u00e7o do bem maior \u2013 a pessoa humana – anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato Jo\u00e3o Paulo II: \u201cA justi\u00e7a sozinha n\u00e3o basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si pr\u00f3pria, se n\u00e3o se abrir \u00e0quela for\u00e7a mais profunda que \u00e9 o amor\u201d (Mensagem para o Dia Mundial da Paz \u2013 2004).<\/p>\n
Que o Esp\u00edrito Santo ilumine o cora\u00e7\u00e3o e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida para que, em comunh\u00e3o com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: \u201cEu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia\u201d (Jo 10,10).<\/p>\n
Aparecida-SP, 25 de abril de 2012.<\/p>\n
Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva
Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o \u2013 MA
Vice-presidente da CNBB<\/p>\n
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia – DF
Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/em><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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