Dom Orani Jo\u00e3o Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, \u00e9 um dos membros do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social previsto no artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do parlamento brasileiro. Ele \u00e9 um dos cinco representantes da sociedade civil. O Congresso Nacional aprovou\u00a0 a nova composi\u00e7\u00e3o do colegiado nesta ter\u00e7a-feira, 17 de julho. Entre suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e1 avaliar quest\u00f5es ligadas \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, da cria\u00e7\u00e3o, da express\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o e emitir pareceres e recomenda\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n
<\/p>\n
Nota da Agencia Senado sobre o fato recorda que o Consellho \u00e9 composto por 13 titulares e 13 suplentes e tamb\u00e9m deve opinar, quando consultado, sobre propagandas de tabaco, bebidas alco\u00f3licas, agrot\u00f3xicos, medicamentos e terapias, al\u00e9m de divers\u00f5es e espet\u00e1culos p\u00fablicos. O colegiado tamb\u00e9m pode avaliar as finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas da programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o e deve prezar pela regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica.<\/p>\n
\nOutros temas que podem passar por an\u00e1lise do Conselho s\u00e3o propriedade, monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens.<\/p>\n
\nEsta ser\u00e1 a terceira composi\u00e7\u00e3o do Conselho, regulamentado pela Lei 8.389\/1991. A primeira foi aprovada em 2002 e a segunda, em 2004. O \u00f3rg\u00e3o inclui representantes dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunica\u00e7\u00e3o social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e v\u00eddeo; e cinco representantes da sociedade civil.<\/p>\n
\nOs nomes s\u00e3o sugeridos pelas entidades representativas de cada setor \u00e0 Mesa do Congresso Nacional. Cada membro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. De acordo com a lei, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social deve eleger seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil, e as despesas do colegiado s\u00e3o pagas pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dom Orani Jo\u00e3o Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, \u00e9 um dos membros do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social previsto no artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do parlamento brasileiro. Ele \u00e9 um dos cinco representantes da sociedade civil. O Congresso Nacional aprovou\u00a0 a nova composi\u00e7\u00e3o do colegiado nesta ter\u00e7a-feira, 17 de julho. Entre suas …<\/p>\n