A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou no final da tarde desta sexta-feira, 2 de agosto, uma nota oficial sobre a san\u00e7\u00e3o da lei 12.845\/2013. No texto, os bispos lamentam que o Artigo 2\u00ba e os incisos IV e VII do Artigo 3\u00ba da referida lei n\u00e3o tenham sido vetados pela Presidente da Rep\u00fablica, conforme pedido de v\u00e1rias entidades.<\/p>\n
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De acordo com a CNBB, a \u201cnova lei foi aprovada pelo Congresso com r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o, sem o adequado e necess\u00e1rio debate parlamentar e p\u00fablico, como o exige a natureza grave e complexa da mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n
A seguir, a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
Bras\u00edlia, 02 de agosto de 2013
P \u2013 N \u2013 N\u00ba 0453\/13<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE A SAN\u00c7\u00c3O DA LEI 12.845\/2013<\/strong><\/p>\n Ao reconhecer a import\u00e2ncia e a necessidade da lei que garante o atendimento obrigat\u00f3rio e integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual (Lei 12.845\/2013), sancionada pela Presidente da Rep\u00fablica, nesta quinta-feira, 1\u00ba de agosto de 2013, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB lamenta profundamente que o Artigo 2\u00ba e os incisos IV e VII do Artigo 3\u00ba da referida lei n\u00e3o tenham sido vetados pela Presidente da Rep\u00fablica, conforme pedido de v\u00e1rias entidades.<\/p>\n A nova lei foi aprovada pelo Congresso com r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o, sem o adequado e necess\u00e1rio debate parlamentar e p\u00fablico, como o exige a natureza grave e complexa da mat\u00e9ria. Gerou-se, desta forma, imprecis\u00e3o terminol\u00f3gica e conceitual em diversos dispositivos do texto, com riscos de m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, conforme evidenciado por importantes juristas e m\u00e9dicos do Brasil.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o da Presidente pelo envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, para reparar as imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas constantes na nova lei, d\u00e1 raz\u00e3o ao pedido das entidades.<\/p>\n O Congresso Nacional tem, portanto, a responsabilidade de reparar os equ\u00edvocos da Lei 12.845\/2013 que, dependendo do modo como venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, inclusive no respeito incondicional \u00e0 vida humana individual j\u00e1 existente e em desenvolvimento no \u00fatero materno, facilitando a pr\u00e1tica do aborto.<\/p>\n Cardeal Raymundo Damasceno Assis <\/strong> Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva<\/strong> Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/strong> A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou no final da tarde desta sexta-feira, 2 de agosto, uma nota oficial sobre a san\u00e7\u00e3o da lei 12.845\/2013. No texto, os bispos lamentam que o Artigo 2\u00ba e os incisos IV e VII do Artigo 3\u00ba da referida lei n\u00e3o tenham sido vetados pela Presidente da …<\/p>\n
Arcebispo de Aparecida (SP) Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds (MA)<\/em>
Presidente da CNBB Vice Presidente da CNBB<\/em><\/p>\n
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia (DF)<\/em>
Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"