O Ensino Religioso no Brasil foi regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \/ C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB) n\u00ba 07, de 14 de dezembro de 2010, na condi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de conhecimento, adquirindo um \u201cstatus acad\u00eamico\u201d em igualdade com os demais componentes curriculares. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 os desdobramentos necess\u00e1rios para a sua pr\u00e1tica em \u00e2mbito dos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
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A sua obrigatoriedade se efetiva na etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a que se destina nos nove anos do Ensino Fundamental.<\/p>\n
Algumas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 divulgaram legisla\u00e7\u00e3o recente para implanta\u00e7\u00e3o da referida \u00e1rea, a partir do dispositivo:<\/p>\n
V \u2013 Ensino Religioso<\/p>\n
(…) \u00a7 6\u00ba \u2013 O Ensino Religioso, de matr\u00edcula facultativa ao aluno, \u00e9 parte integrante da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o e constitui componente curricular dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito \u00e0 diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei n\u00ba 9.394\/96.<\/em><\/p>\n O acervo que o Setor de Ensino Religioso (www.cnbb.org.br\/ensinoreligioso) disponibiliza, atrav\u00e9s da Biblioteca Virtual, ser\u00e1 \u00fatil \u00e0 reflex\u00e3o e revis\u00e3o de sua regulamenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica.<\/p>\n O momento atual \u00e9 caracterizado pelas discuss\u00f5es sobre a mat\u00e9ria, por\u00e9m sob diferentes \u00f3ticas da compreens\u00e3o do princ\u00edpio da liberdade religiosa. Duas correntes antag\u00f4nicas defendem os seus pontos de vista e promovem a\u00e7\u00f5es a favor e contra a perman\u00eancia da referida \u00e1rea como componente curricular do sistema escolar brasileiro.<\/p>\n A Biblioteca Virtual traz subs\u00eddios que favorecem a compreens\u00e3o do pensamento da Igreja e da Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira em vigor sobre a mat\u00e9ria. \u00c9 de suma import\u00e2ncia a participa\u00e7\u00e3o de toda a Sociedade Brasileira nas discuss\u00f5es atuais sobre o assunto, para a busca de melhores caminhos para a melhoria da qualidade da Educa\u00e7\u00e3o no Brasil, onde o Ensino Religioso tem o seu espa\u00e7o garantido e necessita ser mais bem compreendido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ensino Religioso no Brasil foi regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \/ C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB) n\u00ba 07, de 14 de dezembro de 2010, na condi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de conhecimento, adquirindo um \u201cstatus acad\u00eamico\u201d em igualdade com os demais componentes curriculares. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 os desdobramentos necess\u00e1rios para a sua …<\/p>\n