{"id":15712,"date":"2009-02-20T00:00:00","date_gmt":"2009-02-20T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/declaracao-ecumenica-sobre-a-agua-como-direito-humano-e-bem-publico\/"},"modified":"2009-02-20T00:00:00","modified_gmt":"2009-02-20T03:00:00","slug":"declaracao-ecumenica-sobre-a-agua-como-direito-humano-e-bem-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/declaracao-ecumenica-sobre-a-agua-como-direito-humano-e-bem-publico\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Ecum\u00eanica sobre a \u00c1gua como Direito Humano e Bem P\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">\n<p>N\u00f3s, do Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil, da Confedera\u00e7\u00e3o Su\u00ed\u00e7a de Igrejas Evang\u00e9licas, da Confer\u00eancia Nacional de Bispos do Brasil e da <!--more--> Confer\u00eancia dos Bispos da Su\u00ed\u00e7a, reunidos em Fribourg, na Su\u00ed\u00e7a, no dia 22 de abril de 2005, em sintonia com a D\u00e9cada Internacional da \u00c1gua (2005-2015), declarada pela ONU, nos alegramos e nos animamos com as iniciativas de nossas comunidades e assumimos as manifesta\u00e7\u00f5es das nossas Igrejas no mundo inteiro em favor da \u00e1gua como Direito Humano e Bem P\u00fablico.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify\">1. Reconhecemos<\/h1>\n<ul>\n<li>Que a \u00e1gua \u00e9 um bem fundamental para a vida. Sem \u00e1gua n\u00e3o h\u00e1 vida. Ter acesso ou n\u00e3o ter acesso \u00e0 \u00e1gua significa decidir sobre a vida e a morte do povo. A \u00e1gua \u00e9 um dom de Deus. Ele a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Pede o seu uso respons\u00e1vel para que todos tenham vida em abund\u00e2ncia. Por causa da vida, a \u00e1gua \u00e9 um bem comum, que n\u00e3o pode nem deve ser privatizado.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Que o acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 um direito humano. O \u201cdireito a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada\u201d \u00e9 definido pela ONU, tanto na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, em 1948 (Art. 25), como no \u201cPacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais\u201d, em 1966 (Art. 11). \u00c0 luz desse direito, reconhecemos que as mulheres devem merecer uma aten\u00e7\u00e3o especial frente aos problemas e sacrif\u00edcios que enfrentam. Em muitos pa\u00edses, elas, juntamente com as crian\u00e7as e as jovens, s\u00e3o respons\u00e1veis pela provis\u00e3o e pelo abastecimento da \u00e1gua. Essa tarefa acarreta conseq\u00fc\u00eancias e danos para a sua sa\u00fade. Igualmente, impede que adolescentes e crian\u00e7as freq\u00fcentem a escola.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Que a \u00e1gua tem um significado espiritual. A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 apenas um bem econ\u00f4mico, mas possui um significado social, cultural, medicinal, religioso e m\u00edstico. No relato da cria\u00e7\u00e3o, lemos que \u201co Esp\u00edrito de Deus pairava sobre as \u00e1guas\u201d (Gen 1,2). Atrav\u00e9s de Mois\u00e9s, Deus providenciou \u00e1gua para o seu povo peregrino no deserto. Para n\u00f3s crist\u00e3os, a \u00e1gua no batismo tem uma for\u00e7a simb\u00f3lica: \u201cQuem crer e for batizado ser\u00e1 salvo\u201d (Mc 16,16). Para muitos povos e muitas culturas, a \u00e1gua tem um car\u00e1ter sagrado, est\u00e1 ligada \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es e exerce uma fun\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e ritual.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Que a \u00e1gua tornou-se escassa para muitas pessoas. Escassa devido ao alto consumo per capita e ao crescimento populacional, bem como escassa devido ao uso inadequado e ao desperd\u00edcio da \u00e1gua. Escassa por causa do desmatamento, da polui\u00e7\u00e3o, da contamina\u00e7\u00e3o do solo e do esgotamento das reservas h\u00eddricas. Essa realidade demanda um cuidado especial e uma defini\u00e7\u00e3o urgente para que a \u00e1gua seja uma prioridade colocada a servi\u00e7o da vida e do consumo humano.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\">\n<h1 style=\"text-align: justify\">2. Exigimos<\/h1>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Que a \u00e1gua seja reconhecida como um direito humano como parte integrante do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Esse direito deve ser respeitado por todos os setores da sociedade, em n\u00edvel local e global. Cabe ao Estado uma responsabilidade especial, consignada no \u201cComent\u00e1rio Geral\u201d n\u00b0 15 do Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais e nas \u201cDiretrizes Volunt\u00e1rias para o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o\u201d no contexto da seguran\u00e7a alimentar nacional, especialmente a Diretriz 8c (\u00c1gua), da comunidade das na\u00e7\u00f5es, ratificadas pela FAO em novembro de 2004. Essas responsabilidades e direitos devem prontamente ser postos em pr\u00e1tica.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Que a \u00e1gua seja considerada e tratada como um bem p\u00fablico. O Estado deve garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel para todos, o que implica em: pre\u00e7o acess\u00edvel da \u00e1gua para todos; obten\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros; participa\u00e7\u00e3o das comunidades e entidades locais nas tomadas de decis\u00e3o no que diz respeito ao uso dos recursos h\u00eddricos existentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00c1gua como bem p\u00fablico obriga o Estado a regular o uso dos recursos h\u00eddricos atrav\u00e9s de meios pac\u00edficos, para que o direito \u00e0 \u00e1gua seja para todos, inclusive para as popula\u00e7\u00f5es de pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Que sejam definidas prioridades legais para o uso da \u00e1gua. Em primeiro lugar est\u00e1 a dessedenta\u00e7\u00e3o de pessoas e animais e o fornecimento de \u00e1gua para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Isso exige uma pol\u00edtica ambiental dentro do esp\u00edrito de solidariedade entre comunidades, regi\u00f5es e povos.<\/li>\n<li>Que o direito humano \u00e0 \u00e1gua tenha um marco legal atrav\u00e9s de uma Conven\u00e7\u00e3o Internacional da \u00c1gua, a ser definida pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify\">3. Comprometemo-nos a<\/h1>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Convidar nossas Igrejas, comunidades eclesiais, entidades ecum\u00eanicas e organiza\u00e7\u00f5es sociais a apoiarem essa declara\u00e7\u00e3o e a orarem pela causa da \u00e1gua em nosso planeta.<\/li>\n<li>Motivar, com a ajuda dos movimentos sociais interessados e as ONGs do Brasil e da Su\u00ed\u00e7a, a opini\u00e3o p\u00fablica, os partidos pol\u00edticos e a popula\u00e7\u00e3o de nossos pa\u00edses a se engajarem nas causas dessa declara\u00e7\u00e3o e a se oporem \u00e0s pol\u00edticas e \u00e0s manobras para a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">Exigir que os governos de nossos pa\u00edses se comprometam em assumir o direito humano \u00e0 \u00e1gua e a declarar a \u00e1gua como um bem p\u00fablico mediante uma legisla\u00e7\u00e3o adequada, bem como a envidar esfor\u00e7os e a se empenhar na cria\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional da \u00c1gua no \u00e2mbito da ONU.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00f3s, do Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil, da Confedera\u00e7\u00e3o Su\u00ed\u00e7a de Igrejas Evang\u00e9licas, da Confer\u00eancia Nacional de Bispos do Brasil e da<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[748,852],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/15712"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=15712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/15712\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=15712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=15712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=15712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}