Desde o dia 31 de agosto, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 1995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), qualquer pessoa, desde que maior de idade e plenamente consciente, pode definir junto ao seu m\u00e9dico quais os limites terap\u00eauticos para a fase terminal. Mas o bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ), dom Ant\u00f4nio Augusto Dias Duarte, alerta para que, sob o nome de ortotan\u00e1sia, n\u00e3o se aplique eutan\u00e1sia pela falta de distin\u00e7\u00e3o entre tratamentos com meios terap\u00eauticos proporcionais e tratamentos com meios terap\u00eauticos desproporcionais.<\/p>\n
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\u201cTem que distinguir muito bem quais s\u00e3o os meios terap\u00eauticos proporcionais e os meios terap\u00eauticos desproporcionais.(…) Essa Diretiva Antecipada de Vontade ou Testamento Vital, conforme o CFM, n\u00e3o me parece que seja um avan\u00e7o na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, n\u00e3o me parece que seja um progresso, porque esse procedimento pode n\u00e3o estar diretamente relacionado \u00e0 ortotan\u00e1sia. Pode estar diretamente ligado \u00e0 eutan\u00e1sia. Porque a ortotan\u00e1sia \u00e9 a pessoa manifestar o seu desejo de n\u00e3o ter meios desproporcionais, do ponto de vista tecnol\u00f3gico, medicamentoso ou econ\u00f4mico, diante de uma morte iminente, na evolu\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a que sabe que n\u00e3o vai mais conseguir deter, porque essa patologia leva \u00e0 morte. Agora, qualquer coisa que voc\u00ea fa\u00e7a sobre aquela pessoa que vai antecipar a morte, isso \u00e9, propriamente dito, eutan\u00e1sia, embora alguns queiram manipular a opini\u00e3o p\u00fablica dizendo que isso \u00e9 ortotan\u00e1sia. N\u00e3o \u00e9. Ortotan\u00e1sia \u00e9 interrup\u00e7\u00e3o de meios desproporcionais. Eutan\u00e1sia \u00e9 interrup\u00e7\u00e3o de meios proporcionais.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, em vigor desde abril de 2010, explicita que \u00e9 vedado ao m\u00e9dico abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de seu representante legal (eutan\u00e1sia). Mas, atento ao compromisso humanit\u00e1rio e \u00e9tico, prev\u00ea que nos casos de doen\u00e7a incur\u00e1vel, de situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas irrevers\u00edveis e terminais, o m\u00e9dico pode oferecer todos os cuidados paliativos dispon\u00edveis e apropriados (ortotan\u00e1sia).<\/p>\n
O bispo adverte que entender o que s\u00e3o meios proporcionais e desproporcionais ajuda a n\u00e3o confundir ortotan\u00e1sia com eutan\u00e1sia, j\u00e1 que, com a Diretiva Antecipada de Vontade, o paciente poder\u00e1 definir, com a ajuda de seu m\u00e9dico, os procedimentos considerados pertinentes e aqueles aos quais n\u00e3o quer ser submetido em caso de terminalidade da vida, por doen\u00e7a cr\u00f4nico-degenerativa. Ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, expressar se n\u00e3o quer procedimentos de ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica (uso de respirador artificial), tratamento medicamentoso ou cir\u00fargico doloroso ou extenuante ou mesmo a reanima\u00e7\u00e3o, na ocorr\u00eancia de parada cardiorrespirat\u00f3ria.<\/p>\n
\u201cPor exemplo, se eu sou uma pessoa que n\u00e3o tem os meios econ\u00f4micos necess\u00e1rios e h\u00e1 em outros pa\u00edses uma medicina mais avan\u00e7ada, um rem\u00e9dio mais caro, eu n\u00e3o tenho obriga\u00e7\u00e3o moral de procurar esses meios, que a mim s\u00e3o desproporcionais porque a minha condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o me permite. (…) O segundo exemplo \u00e9 um caso em que, j\u00e1 com a evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, com um ju\u00edzo bem fundamentado por parte dos m\u00e9dicos de que realmente aquele tratamento n\u00e3o est\u00e1 sendo suficiente para deter a evolu\u00e7\u00e3o da enfermidade ou para cur\u00e1-la, de forma que a morte \u00e9, ent\u00e3o, iminente, eu n\u00e3o tenho a obriga\u00e7\u00e3o de usar meios desproporcionais para poder manter uma esperan\u00e7a que n\u00e3o existe de que aquela doen\u00e7a ser\u00e1 curada. Sendo assim, eu tenho a liberdade de dizer: \u2018n\u00e3o, esses meios desproporcionais eu n\u00e3o quero\u2019 e, ao tomar essa decis\u00e3o, eu n\u00e3o estou sendo a favor da eutan\u00e1sia e nem estou deixando de cuidar da sa\u00fade. Porque eu j\u00e1 sei que, com esses tratamentos desproporcionais, n\u00e3o vai haver uma melhora de qualidade, n\u00e3o vai ter uma cura da doen\u00e7a. Simplesmente vai ter um prolongamento do tempo, com resultados nulos. Ent\u00e3o, eu posso suspender esse poss\u00edvel tratamento desproporcional, n\u00e3o aceit\u00e1-lo. Essa minha decis\u00e3o chama-se ortotan\u00e1sia.<\/p>\n
Como pode ser feita a Diretiva Antecipada de Vontade?<\/strong><\/p>\n Pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.995\/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), o registro da Diretiva Antecipada de Vontade pode ser feito pelo m\u00e9dico na ficha m\u00e9dica ou no prontu\u00e1rio do paciente, desde que expressamente autorizado por ele. Para tal, n\u00e3o s\u00e3o exigidas testemunhas ou assinaturas, pois o m\u00e9dico \u2013 pela sua profiss\u00e3o \u2013 possui f\u00e9 p\u00fablica e seus atos t\u00eam efeito legal e jur\u00eddico. No texto, o objetivo dever\u00e1 ser mencionado pelo m\u00e9dico de forma minuciosa, esclarecendo que o paciente est\u00e1 l\u00facido, plenamente consciente de seus atos e compreende a decis\u00e3o tomada. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar o limite da a\u00e7\u00e3o terap\u00eautica estabelecido pelo paciente. Neste registro, se considerar necess\u00e1rio, o paciente poder\u00e1 nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo. Caso o paciente manifeste interesse, poder\u00e1 registrar sua Diretiva Antecipada de Vontade tamb\u00e9m em cart\u00f3rio. Contudo, este documento n\u00e3o ser\u00e1 exigido pelo m\u00e9dico de sua confian\u00e7a para cumprir sua vontade. O registro no prontu\u00e1rio ser\u00e1 suficiente. Independentemente da forma \u2013 se em cart\u00f3rio ou no prontu\u00e1rio – essa vontade n\u00e3o poder\u00e1 ser contestada por familiares. O \u00fanico que pode alter\u00e1-la \u00e9 o pr\u00f3prio paciente.<\/p>\n A Diretiva Antecipada de Vontade \u00e9 facultativa e pode ser feita em qualquer momento da vida, mesmo por quem goza de perfeita sa\u00fade, e pode ser modificada ou revogada a qualquer momento.<\/p>\n Dever vs Direito<\/strong><\/p>\n Para dom Ant\u00f4nio, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m ter aten\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o se confunda o que \u00e9 dever de cada um e nem se transforme o que hoje \u00e9 um direito num direito arbitr\u00e1rio, no futuro.<\/p>\n \u201c\u00c9 um dever do m\u00e9dico proporcionar a sa\u00fade ao seu paciente e, quando n\u00e3o consegue obter a total sa\u00fade para ele, deve, pelo menos, aliviar o seu sofrimento. Assim como a pr\u00f3pria pessoa tem o dever de cuidar da sua sa\u00fade e os seus familiares tamb\u00e9m t\u00eam o dever de fazer com que essa pessoa seja tratada. \u00c9 s\u00f3 quando est\u00e1 comprovado cientificamente que n\u00e3o existe nenhum tratamento que vai impedir a evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, que est\u00e1 caminhando para a morte iminente, \u00e9 que se pode abrir m\u00e3o do tratamento terap\u00eautico, porque, neste caso, \u00e9 desproporcional. Agora, conceder \u00e0s pessoas, com essa resolu\u00e7\u00e3o, o direito absoluto sobre a vida humana, \u00e9 um direito que pode transformar-se depois num direito arbitr\u00e1rio, porque voc\u00ea come\u00e7a com um paciente e depois o \u00e1rbitro dessa vida pode ser o m\u00e9dico ou seus familiares. (…) Ent\u00e3o, esse Testamento Vital, nome utilizado nos EUA e nos pa\u00edses da Europa e que aqui tem o nome de Diretiva Antecipada de Vontade, \u00e9 querer registrar um desejo expresso pelo paciente em um documento, que vai permitir que a equipe que o atenda tenha um suporte legal, que dizem \u00e9tico, mas n\u00e3o existe suporte \u00e9tico para cumprir o que prescreve o paciente\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, n\u00e3o existe suporte \u00e9tico para cumprir o que prescreve o paciente porque esta orienta\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos d\u00e1 \u00e0 pessoa o direito absoluto sobre a sua vida no momento em que est\u00e1 fragilizada pelo sofrimento:<\/p>\n \u201cA pessoa, mesmo que esteja com uma doen\u00e7a terminal com morte iminente, n\u00e3o pode dizer: \u2018me mate agora, porque eu vou morrer semana que vem\u2019. (…) Os estudos da psicologia m\u00e9dica demonstram que num paciente com uma doen\u00e7a grave, mesmo que n\u00e3o exista a morte iminente, o sofrimento \u00e9 de tal ordem que a pessoa em sua rea\u00e7\u00e3o pede: \u2018eu quero morrer\u2019, e isso \u00e9 normal no desenvolvimento de doen\u00e7as mais graves. Mas esse pedido de querer morrer \u00e9, justamente dentro de uma psicologia bem estudada pelos especialistas nessa mat\u00e9ria, o desejo de ser cuidada, de ter algu\u00e9m que ajude a suportar e a aliviar aquele sofrimento. E isso \u00e9 o papel da Medicina, que a \u00e9tica prescreve, que \u00e9 ter as medidas dos cuidados paliativos, proporcionando uma equipe m\u00e9dica multidisciplinar, para ajudar realmente a pessoa a morrer com dignidade. E n\u00e3o morrer por omiss\u00e3o dos meios proporcionais de cuidar da pessoa at\u00e9 o momento final.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Dom Ant\u00f4nio, assim como o fez o presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, chama a aten\u00e7\u00e3o para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o seja feita pelo Conselho Federal de Medicina para garantir os recursos b\u00e1sicos para os pacientes em casos terminais.<\/p>\n \u201cSe o paciente quer morrer com dignidade e deseja que seja em casa, e n\u00e3o numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no meio de aparelhos que est\u00e3o apenas prolongando o sofrimento, ent\u00e3o os m\u00e9dicos t\u00eam o dever de manter os cuidados paliativos, no sentido de diminuir a dor, manter os cuidados higi\u00eanicos, os cuidados b\u00e1sicos alimentares, a hidrata\u00e7\u00e3o que a pessoa precise receber… Esses cuidados paliativos s\u00e3o o outro lado da moeda dessa decis\u00e3o de interromper o tratamento desproporcional\u201d, orientou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o dia 31 de agosto, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 1995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), qualquer pessoa, desde que maior de idade e plenamente consciente, pode definir junto ao seu m\u00e9dico quais os limites terap\u00eauticos para a fase terminal. Mas o bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ), dom Ant\u00f4nio Augusto Dias …<\/p>\n