Preocupado com as den\u00fancias sobre irregularidades em conv\u00eanios firmados entre minist\u00e9rios e entidades sem fins lucrativos, o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, conjunto de organismos sem fins lucrativos na qual a C\u00e1ritas Brasileira faz parte, divulgou uma nota p\u00fablica \u00e0 presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, pedindo agilidade nas investiga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00e3o aos culpados, sem que isso acarrete preju\u00edzo do servi\u00e7o e pagamento de institui\u00e7\u00f5es que nada tem a ver com as denuncias.<\/p>\n
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Segundo a nota, as entidades que fazem parte do Comit\u00ea acompanham com preocupa\u00e7\u00e3o as den\u00fancias \u201cprincipalmente porque a maneira como tais fatos v\u00eam sendo tratados por setores de gest\u00e3o p\u00fablica e pela m\u00eddia comprometem a imagem p\u00fablica de uma infinidade de organiza\u00e7\u00f5es que prestam regularmente servi\u00e7os p\u00fablicos e fazem com que a opini\u00e3o p\u00fablica julgue sem crit\u00e9rios e se volte contra todas as organiza\u00e7\u00f5es, entre elas as que t\u00eam prestado relevantes servi\u00e7os \u00e0 democracia deste pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O maior temor, de acordo com o Comit\u00ea, \u00e9 que a maioria das organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. \u201cSe o governo entende que \u00e9 necess\u00e1rio organizar uma for\u00e7a tarefa para avaliar a qualidade dos conv\u00eanios em vig\u00eancia, poderia faz\u00ea-lo sem que fosse necess\u00e1ria a suspens\u00e3o de repasses, o que pode causar graves problemas \u00e0quelas entidades que est\u00e3o cumprindo regularmente suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
Carta Aberta \u00e0 Presidenta da Rep\u00fablica Dilma Rousseff<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssima Senhora Presidenta,<\/strong><\/em><\/p>\n As entidades que firmam esta carta comp\u00f5em o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excel\u00eancia em 2010, quanto ainda candidata, e \u00e0 qual respondeu por meio de Carta \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.\u00a0 Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excel\u00eancia afirmou que o governo deveria pautar-se por \u201cuma rela\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, respeitosa e transparente com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d. Declarou que \u201ca Plataforma … nos prop\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas fun\u00e7\u00f5es, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel e sadio\u201d. Finalmente, comprometeu-se a \u201cconstituir um Grupo de Trabalho, composto por representa\u00e7\u00f5es das OSCs e do governo … com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade poss\u00edvel, no prazo m\u00e1ximo de um ano, uma proposta de legisla\u00e7\u00e3o que atenda de forma ampla e respons\u00e1vel, as necessidades de aperfei\u00e7oamento que se imp\u00f5em, para seguirmos avan\u00e7ando em conson\u00e2ncia com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate \u00e0 desigualdade social e o interesse p\u00fablico\u201d (http:\/\/plataformaosc.org.br\/dilma\/respostadilma.pdf<\/a>).<\/p>\n Assim como a Excelent\u00edssima Senhora, acompanhamos com preocupa\u00e7\u00e3o as den\u00fancias sobre irregularidades em conv\u00eanios firmados entre minist\u00e9rios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos v\u00eam sendo tratados por setores de gest\u00e3o p\u00fablica e pela m\u00eddia comprometem a imagem p\u00fablica de uma infinidade de organiza\u00e7\u00f5es que prestam regularmente servi\u00e7os p\u00fablicos e fazem com que a opini\u00e3o p\u00fablica julgue sem crit\u00e9rios e se volte contra todas as organiza\u00e7\u00f5es, entre elas as que t\u00eam prestado relevantes servi\u00e7os \u00e0 democracia deste pa\u00eds.<\/p>\n O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer crit\u00e9rios leg\u00edtimos para balizar decis\u00f5es quanto ao estabelecimento de conv\u00eanios com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Saudamos tamb\u00e9m o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legisla\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rio internacional nos pr\u00f3ximos dias 9 a 11 de novembro, em Bras\u00edlia, quando ser\u00e1 instalado o GT em reuni\u00e3o inaugural.<\/p>\n Nesse contexto de uni\u00e3o construtiva de esfor\u00e7os, nos surpreenderam not\u00edcias veiculadas pela m\u00eddia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo\u00a0 todos os repasses para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avalia\u00e7\u00e3o e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que \u00e9 necess\u00e1rio organizar uma for\u00e7a tarefa para avaliar a qualidade dos conv\u00eanios em vig\u00eancia, poderia faz\u00ea-lo sem que fosse necess\u00e1ria a suspens\u00e3o de repasses, o que pode causar graves problemas \u00e0quelas entidades que est\u00e3o cumprindo regularmente suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo o Portal da Transpar\u00eancia de 2010, das 232,5 bilh\u00f5es de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias do governo federal, 5,4 bilh\u00f5es destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, inclu\u00eddos partidos pol\u00edticos, funda\u00e7\u00f5es de universidades e o Instituto Butant\u00e3, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transfer\u00eancias de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as den\u00fancias contra ONGs publicadas na imprensa nos \u00faltimos 24 meses, as entidades citadas n\u00e3o passariam de 30, o que nos leva crer que al\u00e9m de desnecess\u00e1ria, a suspens\u00e3o generalizada de repasses poderia constituir medida arbitr\u00e1ria e de legalidade question\u00e1vel, que criminaliza a sociedade civil organizada.<\/p>\n Esperamos realizar nosso semin\u00e1rio e instituir nosso GT em um contexto de confian\u00e7a na esfera p\u00fablica ampliada e nas suas institui\u00e7\u00f5es. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na busca por instrumentos adequados para a concerta\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os do Estado e sociedade civil pela constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo e democr\u00e1tico.<\/p>\n Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.<\/p>\n Respeitosamente,<\/em><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs (ABONG) Preocupado com as den\u00fancias sobre irregularidades em conv\u00eanios firmados entre minist\u00e9rios e entidades sem fins lucrativos, o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, conjunto de organismos sem fins lucrativos na qual a C\u00e1ritas Brasileira faz parte, divulgou uma nota p\u00fablica \u00e0 presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, …<\/p>\n
\nC\u00e1ritas Brasileira
\nConselho Latino-Americano de Igrejas\u00a0 (CLAI) \u2013 Regional Brasil
\nFunda\u00e7\u00e3o Grupo Esquel do Brasil
\nGrupo de Institutos, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas (GIFE)
\nMovimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
\nMovimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
\nUni\u00e3o Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solid\u00e1ria UNICAFES<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"