Parlamentares e representantes do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audi\u00eancia p\u00fablica do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518\/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
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Para os debatedores, deve ser inclu\u00eddo no texto um dispositivo que deixe claro o in\u00edcio da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justi\u00e7a em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade, segundo o qual as mudan\u00e7as em regras eleitorais s\u00f3 ter\u00e3o validade um ano ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o parece razo\u00e1vel deixar essas normas para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe \u00e9 uma das 43 entidades que comp\u00f5em o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/audienciamcce.jpg\")
A imediata aplica\u00e7\u00e3o das novas regras tamb\u00e9m foi defendida pelo relator do projeto, deputado \u00cdndio da Costa (DEM\/RJ). “O ideal \u00e9 que regras sejam aplicadas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2010, e eu farei esfor\u00e7o para isso\u201d, assegurou.<\/p>\n
O l\u00edder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, tamb\u00e9m concordam com a antecipa\u00e7\u00e3o das regras de inelegibilidade. “Eu entendo que o princ\u00edpio da anterioridade n\u00e3o se aplica nesse caso”, complementou Cavalcante, ressaltando que a posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal e n\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es ao projeto foram propostas durante o debate desta ter\u00e7a-feira. O presidente da OAB disse que os candidatos s\u00f3 deveriam ser ineleg\u00edveis quando condenados judicialmente em segunda inst\u00e2ncia. O projeto atual define que a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia j\u00e1 \u00e9 suficiente para impedir algu\u00e9m de concorrer a um cargo eletivo. “O juiz, como todo ser humano, \u00e9 fal\u00edvel. Para isso \u00e9 que existem os \u00f3rg\u00e3os colegiados, onde muitas cabe\u00e7as v\u00e3o pensar juntas sobre determinada decis\u00e3o”, disse Cavalcante.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Abramppe questionou a mudan\u00e7a no texto. Ele argumentou que, em alguns processos, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia j\u00e1 \u00e9 dada em \u00f3rg\u00e3os colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento \u00e9 feito pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
“Em vez de evitar injusti\u00e7as, o projeto pode acabar servindo de guarda-chuva para proteger os bandidos”, disse Reis. Uma solu\u00e7\u00e3o, apontou ele, seria o projeto especificar as hip\u00f3teses em que a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia seja suficiente para declarar a inelegibilidade, como nos crimes hediondos.<\/p>\n
O l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de a proposta criminalizar os movimentos sociais. Para evitar que manifestantes se tornem ineleg\u00edveis caso sejam condenados por participar de mobiliza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, Valente prop\u00f4s que o projeto tipifique os crimes pass\u00edveis de inelegibilidade. “Somos favor\u00e1veis ao projeto. Queremos apenas garantir que n\u00e3o haja injusti\u00e7as”, disse o l\u00edder.<\/p>\n
J\u00e1 o representante da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz, Marcello Machado, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 motivo para mudar o texto nesse aspecto. “Se o pre\u00e7o for esse, \u00e9 prefer\u00edvel n\u00e3o aprovar o Ficha Limpa”, disse.<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente no debate, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, prop\u00f4s que, no ato de registro da candidatura, o pol\u00edtico informe os processos a que responde na Justi\u00e7a. Seria uma forma de os eleitores terem acesso a essas informa\u00e7\u00f5es antes de escolher o candidato. “Isso pode ser resolvido com uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, mas nada impede que seja inclu\u00eddo no projeto”, apontou.<\/p>\n
O grupo de trabalho volta a se reunir nesta quarta-feira (24), \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 10, para definir o cronograma de audi\u00eancias p\u00fablicas em outros estados. At\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o, os deputados dever\u00e3o realizar debates em Belo Horizonte, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.<\/p>\n
A proposta final dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9 o dia 17, e a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio est\u00e1 prevista para mar\u00e7o. “Queremos dar celeridade e formatar um texto que responda aos anseios da sociedade”, disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Parlamentares e representantes do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audi\u00eancia p\u00fablica do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518\/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":17168,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[841],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/17167"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=17167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/17167\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/17168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=17167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=17167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=17167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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