Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, 17, que a lei conhecida como Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico que votou contra. O relator, ministro Arnaldo Versiani, ressaltou que a inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 uma pena, mas uma condi\u00e7\u00e3o que deve ser verificada no momento de registro da candidatura.<\/p>\n
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O TSE respondeu a consulta feita pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que questionou sobre a aplicabilidade da lei j\u00e1 neste ano e sobre a abrang\u00eancia da lei. O TSE j\u00e1 havia respondido positivamente \u00e0 primeira na semana passada.<\/p>\n
A d\u00favida sobre a abrang\u00eancia da lei, em rela\u00e7\u00e3o aos j\u00e1 condenados antes de sua san\u00e7\u00e3o, surgiu por causa da mudan\u00e7a do tempo verbal introduzida pelo senador Dem\u00f3stenes Torres, passando de \u201ctenham sido condenados\u201d para \u201cos que forem condenados\u201d.\u00a0 \u201cO momento de aferi\u00e7\u00e3o das causas de inelegibilidade \u00e9 o registro, pouco importa o tempo verbal. N\u00e3o h\u00e1 direito adquirido \u00e0 elegibilidade, as causas devem ser aferidas a cada elei\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0 disse Versiani.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o de ontem, do STE, ao entender que a Lei da Ficha Limpa se aplica tamb\u00e9m aos condenados antes do dia 7 de junho, foi mais uma vit\u00f3ria da democracia e do povo brasileiro, que se mobilizou para manifestar sua vontade\u201d, disse o secret\u00e1rio da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa. \u201cConv\u00e9m ressaltar a import\u00e2ncia da Magistratura em todo esse processo, j\u00e1 que a id\u00e9ia de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular nasceu do protagonismo do TER-RJ, ent\u00e3o sob a presid\u00eancia do Desembargador Marcus Faver, que, por primeiro, procurou vetar a candidatura de pessoas com d\u00e9bitos graves com a Justi\u00e7a\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, 17, que a lei conhecida como Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico que votou contra. O relator, ministro Arnaldo Versiani, ressaltou que a inelegibilidade …<\/p>\n