Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 135\/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es de 2010. De acordo com a Corte, a lei que entrou em vigor em junho de 2010 fere o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.<\/p>\n
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O voto mais esperado foi o do ministro Luiz Fux, que votou ap\u00f3s o relator do caso, Gilmar Mendes. Fux optou pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei apenas para as elei\u00e7\u00f5es de 2012. \u201cA Lei da Ficha Limpa \u00e9 a lei do futuro. \u00c9 a aspira\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da na\u00e7\u00e3o brasileira, mas n\u00e3o pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa fam\u00edlia\u201d, frisou o ministro em seu voto.<\/p>\n
Mantiveram suas posi\u00e7\u00f5es pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei a partir de 2012, os ministros Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. Na defesa da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es de 2010 ficaram os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o da valida\u00e7\u00e3o da Lei para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, o STF n\u00e3o descarta a possibilidade de candidatos questionarem alguns dispositivos da Ficha Limpa. Podem vir a ser atacados 14 crit\u00e9rios de inelegibilidade pelos candidatos que ser\u00e3o eventualmente barrados nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012. \u201cNas outras [pr\u00f3ximas] elei\u00e7\u00f5es, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente n\u00e3o pode imaginar se vem alguma indaga\u00e7\u00e3o, mas pode ser\u201d, disse o ministro Fux.<\/p>\n
MCCE<\/strong><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira, 22, o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota p\u00fablica pela aplica\u00e7\u00e3o imediata da Lei Ficha Limpa. \u201cHavendo duas interpreta\u00e7\u00f5es constitucionais plaus\u00edveis sobre um mesmo aspecto legal, n\u00e3o \u00e9 de se esperar que o Supremo opte por aquele contr\u00e1rio \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o direta do soberano (o conjunto dos cidad\u00e3os) promovida sob a forma de iniciativa popular de projeto de lei\u201d, diz um trecho da nota.<\/p>\n O MCCE no estado de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m aproveitou o retorno da vota\u00e7\u00e3o da Lei Complementar e entregou na segunda-feira, 21, uma mo\u00e7\u00e3o a todos os ministros do STF que pede a aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es do ano passado.\u00a0\u00a0 \u201c\u00c9 sabido e p\u00fablico que a sociedade brasileira clama por uma pol\u00edtica \u00e9tica […]\u201d, destaca a mo\u00e7\u00e3o. O texto foi entregue pelo membro da coordena\u00e7\u00e3o do MCCE de S\u00e3o Paulo e assessor do Setor Educa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) professor Lu\u00eds Ant\u00f4nio de Sousa Amaral.<\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/STF<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 135\/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es de 2010. De acordo com a Corte, a lei que entrou em vigor em junho de 2010 fere o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispositivo …<\/p>\n