Nesta quarta-feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF 1) vai dar continuidade ao julgamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que pode suspender a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a a\u00e7\u00e3o trata do direito dos povos ind\u00edgenas de serem consultados pelo Congresso Nacional antes do in\u00edcio das obras que impactem suas comunidades, conforme previsto pelo Art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m desta, outras 11 a\u00e7\u00f5es denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.<\/p>\n
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A an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o havia come\u00e7ado na segunda-feira, 17, quando a relatora do caso, desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do TRF 1, invalidou o processo para constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte ao desqualificar o Decreto Legislativo n\u00ba 788\/2005 do Congresso Nacional, que autorizou a constru\u00e7\u00e3o da usina. Para Selene, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a necessidade das oitivas ind\u00edgenas. \u2018A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades ind\u00edgenas afetadas. Em seu voto, a Dra. Selene reafirmou o posicionamento j\u00e1 adotado pelo TRF1 quando da primeira avalia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em 2006.<\/p>\n
A desembargadora tamb\u00e9m contestou o argumento da Eletrobr\u00e1s de que as oitivas n\u00e3o seriam necess\u00e1rias j\u00e1 que a usina n\u00e3o ser\u00e1 constru\u00edda no interior ou inundar\u00e1 terras ind\u00edgenas. \u201cA coloca\u00e7\u00e3o fora das terras ind\u00edgenas \u00e9 irrelevante para a quest\u00e3o. N\u00e3o perder territ\u00f3rio pela usina ou pela inunda\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o sofrer\u00e3o impactos. \u00c9 imposs\u00edvel dizer que n\u00e3o ser\u00e3o impactados. O aproveitamento h\u00eddrico impactar\u00e1 gravemente as comunidades ind\u00edgenas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto da relatora, o julgamento foi adiado porque o desembargador Fagundes de Deus pediu vista do processo. Com a retomada do julgamento hoje, segue o voto do desembargador e tamb\u00e9m da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Come\u00e7ou ontem, 25, em Altamira e vai at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, o semin\u00e1rio \u201cTerrit\u00f3rios, ambiente e desenvolvimento na Amaz\u00f4nia: a luta contra os grandes projetos hidrel\u00e9tricos na bacia do Xingu. O encontro pretende analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de risco e impactos gerados pela usina.<\/p>\n Mais de 800 pessoas, entre comunidades de pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, garimpeiros, barqueiros, agrovilas e ind\u00edgenas, tanto da macro-regi\u00e3o de Altamira quanto de demais localidades da Bacia do Xingu, participam do encontro. Est\u00e3o presentes ainda ind\u00edgenas de outras regi\u00f5es do Par\u00e1, como Bel\u00e9m, Santar\u00e9m, Marab\u00e1 e sul do estado, al\u00e9m de outros do Mato Grosso, Goi\u00e1s e Tocantins. Diversas categorias de trabalhadores, atrav\u00e9s de seus sindicatos, tamb\u00e9m est\u00e3o em caravana no evento.<\/p>\n Desrespeito e omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Convocado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar hoje de uma audi\u00eancia em Washington sobre o n\u00e3o cumprimento de medidas cautelares de prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na sexta, 21, que n\u00e3o comparecer\u00e1.<\/p>\n Em abril deste ano, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, al\u00e9m de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o do empreendimento, adotou uma postura in\u00e9dita de amea\u00e7a, desrespeito e deslegitima\u00e7\u00e3o do sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autorit\u00e1ria que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura \u00e0 CIDH do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a amea\u00e7a de suspender o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o internacional de suspender Belo Monte.<\/p>\n No dia 26 de setembro de 2011, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organiza\u00e7\u00f5es que representam as comunidades ind\u00edgenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justi\u00e7a Global, AIDA) para uma reuni\u00e3o de trabalho hoje, 26, em Washington, sede da Comiss\u00e3o Interamericana. Desde ent\u00e3o, as comunidades e as organiza\u00e7\u00f5es peticionarias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordena\u00e7\u00e3o do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Par\u00e1, at\u00e9 os Estados Unidos, para participar da audi\u00eancia. A comunica\u00e7\u00e3o do governo \u00e0 CIDH e aos peticion\u00e1rios, de que o Brasil \u201cn\u00e3o se far\u00e1 representar\u201d, pegou a todos de surpresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF 1) vai dar continuidade ao julgamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que pode suspender a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a a\u00e7\u00e3o trata do direito dos povos ind\u00edgenas de serem consultados pelo Congresso Nacional antes …<\/p>\n