O porta-voz da 50\u00aa AG dos bispos do Brasil, o arcebispo de Campo Grande (MS), dom Dimas Lara Barbosa apresentar\u00e1 hoje, 25, na coletiva de imprensa, uma nota da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
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O objetivo do documento \u00e9 expressar o compromisso da institui\u00e7\u00e3o, no acompanhamento de importantes mat\u00e9rias de interesse social, neste momento em que uma Comiss\u00e3o de Juristas do Senado, discute mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A coletiva ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 15h, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, ao lado do Santu\u00e1rio Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP).<\/p>\n
Leia abaixo a \u00edntegra da nota<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DO C\u00d3DIGO PENAL<\/strong><\/p>\n A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasi\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Penal, encaminhada pelo Senado Federal atrav\u00e9s de uma Comiss\u00e3o de Juristas, expressa, por miss\u00e3o e dever, seu interesse em acompanhar o processo em marcha e declarar seu compromisso de corresponsabilidade na consolida\u00e7\u00e3o da democracia. Preocupam-nos algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comiss\u00e3o, relativas aos cap\u00edtulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n Reconhecemos que, para atender melhor \u00e0s exig\u00eancias da sociedade, o C\u00f3digo Penal em vigor, aprovado em 1940, precisa incorporar elementos novos, exig\u00eancia das grandes transforma\u00e7\u00f5es, que marcam os tempos atuais, sem preju\u00edzo dos valores perenes como a vida e a fam\u00edlia.<\/p>\n A revis\u00e3o do C\u00f3digo, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, requer amplo di\u00e1logo com a sociedade, porquanto a legisla\u00e7\u00e3o se torna mais consistente quando conta com efetiva participa\u00e7\u00e3o de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elabora\u00e7\u00e3o. Tal pr\u00e1tica refor\u00e7a a democracia e ajuda a popula\u00e7\u00e3o a assimilar melhor as normas jur\u00eddicas, que interferem profundamente em sua vida e nos relacionamentos humanos e sociais.Os redatores do novo C\u00f3digo, de posse das propostas encaminhadas pela Comiss\u00e3o de Juristas, considerem que toda lei deve ser elaborada, a partir do respeito aos direitos humanos, na perspectiva de supera\u00e7\u00e3o da impunidade e a servi\u00e7o do bem comum. Deve reconhecer e preservar os princ\u00edpios \u00e9ticos e morais bem como os valores culturais que integram a vida quotidiana do povo brasileiro. Esperamos que o sentido de justi\u00e7a, a servi\u00e7o do bem maior \u2013 a pessoa humana – anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato Jo\u00e3o Paulo II: \u201cA justi\u00e7a sozinha n\u00e3o basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si pr\u00f3pria, se n\u00e3o se abrir \u00e0quela for\u00e7a mais profunda que \u00e9 o amor\u201d (Mensagem para o Dia Mundial da Paz \u2013 2004).<\/p>\n Que o Esp\u00edrito Santo ilumine o cora\u00e7\u00e3o e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida para que, em comunh\u00e3o com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: \u201cEu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia\u201d (Jo 10,10). Raymundo Cardeal Damasceno Assis Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva Leonardo Ulrich Steiner O porta-voz da 50\u00aa AG dos bispos do Brasil, o arcebispo de Campo Grande (MS), dom Dimas Lara Barbosa apresentar\u00e1 hoje, 25, na coletiva de imprensa, uma nota da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":6771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[912],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/18496"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=18496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/18496\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/6771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=18496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=18496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=18496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Lei penal deve ser aplicada tendo por base os pressupostos de defesa e promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana em todas as dimens\u00f5es, deixando claro que a puni\u00e7\u00e3o tem como finalidade a reabilita\u00e7\u00e3o do infrator, independente de sua condi\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica, \u00e9tnica, conforme determinam os artigos 3\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAparecida-SP, 25 de abril de 2012.<\/p>\n
\nArcebispo de Aparecida
\nPresidente da CNBB<\/p>\n
\nArcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o \u2013 MA
\nVice-presidente da CNBB<\/p>\n
\nBispo Auxiliar de Bras\u00edlia – DF
\nSecret\u00e1rio Geral da CNBB<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"