A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, 18, durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, \u00a0mensagem aprovada pelo Conselho Permanente da CNBB, \u00a0sobre a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal. Segundo a nota, a redu\u00e7\u00e3o representar\u00e1 uma amea\u00e7a aos direitos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
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Para o arcebispo de Bras\u00edlia e presidente da entidade, dom Sergio da Rocha,\u00a0o tema n\u00e3o pode ser visto somente como seguran\u00e7a p\u00fablica, \u201cmas \u00e9 preciso que se analise toda a condi\u00e7\u00e3o de vida\u201d. \u201cEstamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que \u00e9 preciso resolver o problema levando-se em conta os direitos fundamentais\u201d, disse.<\/p>\n
O\u00a0arcebispo de Salvador e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, defendeu que mitos e equ\u00edvocos podem nascer dos momentos de como\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 cobran\u00e7a para respostas r\u00e1pidas. \u201cDiante de fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos como a ideia de que a redu\u00e7\u00e3o seria a solu\u00e7\u00e3o do problema da falta de seguran\u00e7a, e com isso, nos desobrigamos a buscar solu\u00e7\u00f5es educativas\u201d, explicou. Segundo ele, a Igreja quer criar uma consci\u00eancia e demonstrar que o problema \u00e9 bem mais amplo e que os jovens t\u00eam direito a uma nova oportunidade.<\/p>\n
De acordo com o bispo auxiliar de Bras\u00edlia e secret\u00e1rio geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade teme um \u201cefeito domin\u00f3\u201d. \u201cSeria uma consequ\u00eancia natural, j\u00e1 que reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para 16 anos ter\u00e1 implica\u00e7\u00f5es enormes sobre a vida social. Poder\u00e1 valer para a compra de bebidas alco\u00f3licas, dire\u00e7\u00e3o de carros, trabalho. Abre-se um leque enorme\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n O bispo sustentou que em outros pa\u00edses a medida n\u00e3o surtiu os efeitos esperados, como a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cN\u00e3o podemos cair na tenta\u00e7\u00e3o de nos desvencilharmos dos nossos problemas sociais e de nossos jovens\u201d, acrescentou.<\/p>\n A nota divulgada pela Confer\u00eancia afirma que o ECA \u201csaudado h\u00e1 25 anos como uma das melhores leis do mundo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, \u00e9 exigente com o adolescente em conflito com a lei e n\u00e3o compactua com a impunidade\u201d. Por\u00e9m, para dom Sergio, \u201cembora tenha sido t\u00e3o bem acolhido, o ECA n\u00e3o foi levado a s\u00e9rio como deveria\u201d. Para ele o ideal \u00e9 que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n