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A C\u00e1ritas brasileira divulgou na \u00faltima quinta-feira, 19, um manifesto contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O organismo da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil reafirma seu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0s propostas que tramitam no Congresso Nacional e que versam tamb\u00e9m sobre o aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o para menores infratores. “Compreendemos que crian\u00e7as e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente ser\u00e3o violadores\/as dos Direitos Humano”, diz um trecho do manifesto.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00a0Em parceria com a\u00a0<\/span>Pastoral do Menor e a Frente de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, a C\u00e1ritas exp\u00f5e as convic\u00e7\u00f5es que as entidades defendem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e \u00e0 responsabilidade do Estado na aus\u00eancia ou inefici\u00eancia de pol\u00edticas voltadas para as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\n “Ressaltamos o nosso\u00a0compromisso de exigir a obriga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crian\u00e7as e adolescentes, assegurando-lhes condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as fam\u00edlias, a comunidade e a sociedade tenham condi\u00e7\u00f5es para assumir as suas responsabilidades na prote\u00e7\u00e3o de seus filhos\/as”, diz o texto.<\/p>\n Leia na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Manifesto da C\u00e1ritas Brasileira contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/span><\/p>\n Todos os anos o assunto retorna: a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Este ano, a proposta de emenda constitucional mais antiga sobre a tem\u00e1tica, a PEC n.\u00ba 171\/93, de autoria do Deputado Federal Benedito Domingos (PP\/DF), a qual conta com mais outras 38 propostas apenas, foi pautada para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara. Em tramita\u00e7\u00e3o, existem mais de 60 projetos que visam reduzir a maioridade penal e 61 que pretendem aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Diante da permanente amea\u00e7a de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a pretexto do combate \u00e0 viol\u00eancia, a C\u00e1ritas Brasileira, organismo da CNBB, com 133 entidades membro organizadas no Brasil, que atua h\u00e1 mais de 20 anos na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e adolescente, juntamente com a Pastoral do Menor, que tem como miss\u00e3o promover e defender a vida das crian\u00e7as e dos adolescentes empobrecidos e em situa\u00e7\u00e3o de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais e a Frente de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Minas Gerais, expressam novamente ser contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, bem como o aumento do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes privados de liberdade.<\/span><\/p>\n Sabemos que a cultura de paz n\u00e3o vir\u00e1 magicamente com essas medidas. O cumprimento inequ\u00edvoco do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente traz elementos concretos para a promo\u00e7\u00e3o de uma inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia dignas, portanto, aponta para uma sociedade mais justa. Compreendemos que crian\u00e7as e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente ser\u00e3o violadores\/as dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n Acreditamos que a sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 suficientemente informada e consciente sobre o tema para assumir um posicionamento consciente, uma vez que a m\u00eddia, principal meio de forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 tendenciosa na divulga\u00e7\u00e3o das not\u00edcias que envolvem adolesc\u00eancia e viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n Cabe destacar que as medidas de redu\u00e7\u00e3o de direitos, principalmente no que se refere \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e do aumento do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o, atinge principalmente os e as jovens marginalizados e marginalizadas, negros e negras, aqueles que moram na periferia, que j\u00e1 tiveram todos os seus direitos de sobreviv\u00eancia negados previamente.<\/span><\/p>\n Diante do exposto, a C\u00e1ritas Brasileira, Pastoral do Menor e Frente de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, manifestam:<\/p>\n A medida de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 remediar o efeito e n\u00e3o mexer nas suas causas estruturais. Pesquisas no mundo todo comprovam que a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o reduz o \u00edndice de envolvimento de adolescentes em atos infracionais. Importante destacar que a finalidade da medida socioeducativa \u00e9 de car\u00e1ter pedag\u00f3gico, por entender a fase da adolesc\u00eancia como um per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o do sujeito.<\/span><\/p>\n Assim, ressaltamos o nosso\u00a0compromisso de exigir a obriga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crian\u00e7as e adolescentes, assegurando- lhes condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as fam\u00edlias, a comunidade e a sociedade tenham condi\u00e7\u00f5es para assumir as suas responsabilidades na prote\u00e7\u00e3o de seus filhos\/as<\/strong>.<\/p>\n Cientes do compromisso de trabalhar pela cultura de paz a partir da convic\u00e7\u00e3o de que somente uma sociedade solid\u00e1ria, sustent\u00e1vel e radicalmente democr\u00e1tica, fundada na base da justi\u00e7a social \u00e9 capaz de construir rela\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias de respeito \u00e0s diferen\u00e7as nas quais todas as pessoas t\u00eam o direito \u00e0 dignidade.<\/p>\n No dia 19 de mar\u00e7o de 2015, dia de S\u00e3o Jos\u00e9<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e1ritas brasileira divulgou na \u00faltima quinta-feira, 19, um manifesto contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. 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