O Conselho Nacional do Laicato do Brasil do Regional Sul I (CNLB Regional Sul I) e as pastorais, associa\u00e7\u00f5es e movimentos articulados assumem a responsabilidade no Estado de S\u00e3o Paulo para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que exige a aplica\u00e7\u00e3o de 10% de recursos federais no SUS e que permitir\u00e1 a garantia da sa\u00fade como um direito social e, nesse contexto, defende a sa\u00fade como pol\u00edtica de Estado para que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) se torne uma prioridade para todos os governos.<\/p>\n
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Nos primeiros anos da instala\u00e7\u00e3o da democracia, depois da ditadura militar, o movimento sanit\u00e1rio apostou na possibilidade de elevar a sa\u00fade \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de direito social, universal e garantido pelo Estado nos moldes conquistados e inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Hoje, no entanto, a mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade vem se instalando insidiosamente no pa\u00eds por meio da hegemonia pol\u00edtica dos grupos de empres\u00e1rios do ramo. O cen\u00e1rio e os conflitos de interesses nesse campo est\u00e3o mais complexos e o lugar da sa\u00fade, cada dia mais reservado ao mercado, tem consolidado o SUS como um sistema prestador de um servi\u00e7o de baixa qualidade, destinado ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode pagar por planos que garanta aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-hospitalar.<\/p>\n
Tais fragilidades, decorrentes da insufici\u00eancia dos recursos financeiros destinados \u00e0 sa\u00fade, acabam por traduzir o baixo compromisso dos governos frente ao cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal e integral \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Retomar com os ideais de defesa da sa\u00fade como interesse p\u00fablico se coloca, ent\u00e3o, como a \u00fanica forma de modificar tal cen\u00e1rio. E \u00e9 a\u00ed que nasce o Movimento Nacional em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, o Sa\u00fade+10. Trata-se de uma movimenta\u00e7\u00e3o \u00fanica pela aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei de iniciativa Popular que define como percentual m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 10% da Renda Bruta da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Diversas entidades e representantes da sociedade civil comp\u00f5em o n\u00facleo de organiza\u00e7\u00e3o do Movimento Nacional articulado na CNBB. No CNLB, a Comiss\u00e3o Nacional de F\u00e9 e Pol\u00edtica \u00e9 tamb\u00e9m integrante desse n\u00facleo e tem feito a coleta de assinaturas em diversos estados, para colaborar no alcance de 1% do eleitorado brasileiro, ou seja: 1,5 milh\u00f5es de assinaturas.<\/p>\n
As articula\u00e7\u00f5es pela coleta prosseguem e est\u00e3o sendo estimuladas em todos os n\u00edveis (comunidades, pastorais, munic\u00edpios, dioceses e estados) atrav\u00e9s do CNLB Sul 1, Rede Jubileu Brasil, Instituto S\u00e3o Paulo de Cidadania e Pol\u00edtica, Pastoral da Juventude, Oper\u00e1ria, CEBs, Campanha da Fraternidade e muitas outras interessadas no fortalecimento da campanha que poder\u00e1 resultar como um marco pela reforma do Sistema \u00danico de Sa\u00fade Brasileiro.<\/p>\n
Como colaborar:<\/strong> Acesse o site www.cnlbsul1.com.br e saiba como participar e recolher assinaturas.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> www.saudemaisdez.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional do Laicato do Brasil do Regional Sul I (CNLB Regional Sul I) e as pastorais, associa\u00e7\u00f5es e movimentos articulados assumem a responsabilidade no Estado de S\u00e3o Paulo para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que exige a aplica\u00e7\u00e3o de 10% de recursos federais no SUS e que …<\/p>\n
\n1. Baixe o formul\u00e1rio;
\n2. Ao colher as assinaturas, lembre-se que elas devem estar acompanhadas do n\u00famero do t\u00edtulo do eleitor, conforme consta no formul\u00e1rio em anexo;
\n3. As laudas dever\u00e3o ser preenchidas e enviadas para o Instituto S\u00e3o Paulo de Cidadania e Pol\u00edtica \u2013 Rua Domingos Osvaldo Bataglia, 146 \u2013 CEP 04053-010 S\u00e3o Paulo SP;
\n4. A Secretaria Geral do CNLB Sul 1, por sua vez, far\u00e1 o envio dos formul\u00e1rios ao Movimento Nacional em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n