{"id":19349,"date":"2015-06-22T00:00:00","date_gmt":"2015-06-22T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnlb-realiza-encontro-nacional-e-divulga-mensagem-contra-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2015-06-22T00:00:00","modified_gmt":"2015-06-22T03:00:00","slug":"cnlb-realiza-encontro-nacional-e-divulga-mensagem-contra-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnlb-realiza-encontro-nacional-e-divulga-mensagem-contra-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"CNLB realiza Encontro Nacional e divulga mensagem contra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional do Laicato do brasil (CNLB) re\u00fane-se anualmente, na festa de Corpus Christi<\/em>, para sua Assembleia anual. Este ano, de 4 a 7 de junho, o CNLB tamb\u00e9m realizou, simultaneamente \u00e0 Assembleia, o VI Encontro Nacional do Laicato do Brasil, em Vargem Grande Paulista (SP).<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O instrumento de trabalho foi estudado anteriormente pelos conselhos diocesanos ou equipes de articula\u00e7\u00e3o, que enviaram suas contribui\u00e7\u00f5es. Os delegados e representantes do CNLB dos regionais e representantes das organiza\u00e7\u00f5es filiadas, movimentos e associa\u00e7\u00f5es, refletiram durante o encontro sobre o tema \u201cAgir a partir dos sinais dos tempos, na for\u00e7a do Esp\u00edrito Santo\u201d.<\/p>\n

A palestra de abertura foi conduzida pelo professor e te\u00f3logo da PUC S\u00e3o Paulo, Jorge Claudio Ribeiro, que abordou \u201cMomento presente e a a\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo\u201d. Nas demais palestras, o professor Luiz Alberto Gomes de Souza apresentou a An\u00e1lise de Conjuntura; o professor doutor Cesar Kuzma abordou \u201cUma Igreja a partir do pobre\u201d; a professora mestra Rosana Manzini trabalhou \u201cA import\u00e2ncia do pensamento social da Igreja para o agir crist\u00e3o\u201d; e o professor doutor Jo\u00e3o D\u00e9cio Passos tratou sobre \u201cSujeito eclesial: autonomia e corresponsabilidade\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de reflex\u00f5es em grupos, mini-plen\u00e1rios e plen\u00e1ria, os cerca de 500 participantes celebraram o jubileu dos 40 anos do CNLB.<\/p>\n

Maioridade penal<\/strong><\/p>\n

Ao final do evento, o CNLB publicou uma carta aberta contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal. Na mensagem, alega que crian\u00e7as e adolescentes j\u00e1 s\u00e3o punidos quando em desacordo com a lei, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

\u201cO ECA prev\u00ea que, a partir dos 12 anos, os\/as adolescentes ser\u00e3o responsabilizados pelos atos infracionais por eles praticados. Entretanto, basta que o ECA e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo\/SINASE seja cumprida, inclusive respeitados os direitos dos infratores de responderem por seus atos em estabelecimentos educacionais, atrav\u00e9s de programas, de execu\u00e7\u00e3o municipalizada das medidas socioeducativas em meio aberto\u201d, consta no texto.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da carta:<\/p>\n

Carta Aberta do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB aos brasileiros e brasileiras <\/strong><\/p>\n

Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal.<\/strong><\/p>\n

\u201cAt\u00e9 o meu \u00faltimo suspiro ser\u00e1 pela juventude\u201d (Dom Bosco)<\/p>\n

O Conselho Nacional do Laicato do Brasil \u2013 CNLB, reunido por ocasi\u00e3o do VI Encontro Nacional do Laicato do Brasil, nos dias 04 a 07 de Junho de 2015, no Centro Mari\u00e1polis Ginetta, em Vargem Grande Paulista, S\u00e3o Paulo, torna p\u00fablico a seguinte carta.<\/p>\n

Com o aumento da criminalidade na sociedade brasileira, as discuss\u00f5es da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal v\u00eam \u00e0 tona, gerando diversidade de posicionamentos.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), C\u00f3digo Penal e Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) brasileiros, a maioridade penal inicia-se aos dezoito anos. Entretanto, desde 1993, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, PEC 171, prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para dezesseis anos.<\/p>\n

H\u00e1 segmentos da sociedade brasileira que defendem a redu\u00e7\u00e3o para dezesseis anos, alegando primeiramente que a Proposta de Lei \u00e9 constitucional. Em segundo lugar que os\/as adolescentes por terem direito ao voto tamb\u00e9m devem ser responsabilizados por seus atos. Em terceiro lugar, por acreditarem que n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, e que tal puni\u00e7\u00e3o resolver\u00e1 os problemas da criminalidade no Brasil, pois n\u00e3o haveria a alicia\u00e7\u00e3o por parte das quadrilhas, principalmente do tr\u00e1fico de entorpecentes.<\/p>\n

Tais justificativas tornam-se infundadas diante da realidade vivida pela adolesc\u00eancia brasileira.<\/p>\n

O ECA prev\u00ea que, a partir de 12 anos, os\/as adolescentes ser\u00e3o responsabilizados\/as pelos atos infracionais por eles\/as praticados. Entretanto, basta que o ECA e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo\/SINASE – Lei 12594\/12 seja cumprida, inclusive respeitados os direitos dos infratores de responderem por seus atos em estabelecimentos educacionais, atrav\u00e9s de programas, de execu\u00e7\u00e3o municipalizada das medidas socioeducativas em meio aberto.<\/p>\n

O Sistema Prisional do Brasil n\u00e3o cumpre seu papel de ser espa\u00e7o de ressocializa\u00e7\u00e3o. Antes, tem fortalecido o crime organizado, apresentando um grande \u00edndice de reincid\u00eancia (70%, contra 20% das medidas socioeducativas destinadas aos\/\u00e0s adolescentes ) al\u00e9m da precariedade de suas estruturas, e tamb\u00e9m de ser a quarta maior popula\u00e7\u00e3o prisional do mundo, acompanhada pela superlota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da lentid\u00e3o dos julgamentos pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Experi\u00eancias mundiais comprovam que as penalidades previstas para adultos aplicados \u00e0 adolesc\u00eancia geraram ainda mais viol\u00eancia e reincid\u00eancia no crime, comprovando que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade. Al\u00e9m disso, a maioridade penal para dezoito anos \u00e9 orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

A fase de transi\u00e7\u00e3o e de forma\u00e7\u00e3o de pensamento do\/a adolescente exige que a educa\u00e7\u00e3o seja a base para a sua forma\u00e7\u00e3o, inclusive quando respondem pelos atos infracionais.<\/p>\n

Os\/as adolescentes infratores\/as atualmente representam 0,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00edndice insignificante comparado com a criminalidade do adulto, o que, mais uma vez, demonstra ser infundada a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal como solu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Em contrapartida, o \u00edndice de homic\u00eddios contra os\/as adolescentes cresceu 346% nas \u00faltimas d\u00e9cadas, configurando uma gera\u00e7\u00e3o de vitimados\/as.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento dos Artigos 5\u00b0 e 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que asseguram como direitos fundamentais o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia e do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente, s\u00e3o os motivadores das pr\u00e1ticas infracionais, que cresce, cada vez mais, com a omiss\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Certamente, com a diminui\u00e7\u00e3o da idade penal, o aliciamento ser\u00e1 de menores de 16 anos um fato ou uma realidade, portanto mais agravante para a sociedade e para a degrada\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e juventude.<\/p>\n

Diante de toda realidade exposta, n\u00f3s presentes no VI Encontro Nacional do Laicato do Brasil, comprometidos e comprometidas com o Evangelho de Jesus Cristo, reafirmamos nosso posicionamento CONTRA A REDU\u00c7\u00c3O DA MAIORIDADE PENAL.<\/p>\n

Acreditamos que nosso compromisso, enquanto Povo de Deus, deve exigir a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e juventudes brasileiras, garantindo acesso \u00e0s necessidades b\u00e1sicas e fundamentais para a sua forma\u00e7\u00e3o, como: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, lazer, forma\u00e7\u00e3o profissional e pessoal, \u201cpara que todos tenham vida, e vida em abund\u00e2ncia\u201d (Jo\u00e3o 10, 10b), al\u00e9m de ter um atendimento socioeducativo nos moldes do ECA e da lei do SINASE.<\/p>\n

Acompanhados pelo posicionamento da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), convocamos todo o povo brasileiro a assumir essa op\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica, enfrentando as estruturas que causam a opress\u00e3o e o exterm\u00ednio da juventude e que sustentam a pol\u00edtica do descaso, principalmente com jovens pobres, vulner\u00e1veis e de \u00e1reas perif\u00e9ricas, v\u00edtimas do poder econ\u00f4mico. Acreditamos que seguir o Jesus de Nazar\u00e9 \u00e9 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo\/a jovem, promovendo espa\u00e7os para que o seu protagonismo aconte\u00e7a.<\/p>\n

Somos os\/as jovens de Nazar\u00e9 em solo brasileiro e GRITAMOS: CHEGA DE VIOL\u00caNCIA E EXTERM\u00cdNIO DE JOVENS!<\/p>\n

Vargem Grande Paulista, 07 de junho de 2015.<\/p>\n

Conselho Nacional do Laicato do Brasil \u2013 CNLB
\nMarilza Jos\u00e9 Lopes Schuina – Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional do Laicato do brasil (CNLB) re\u00fane-se anualmente, na festa de Corpus Christi, para sua Assembleia anual. Este ano, de 4 a 7 de junho, o CNLB tamb\u00e9m realizou, simultaneamente \u00e0 Assembleia, o VI Encontro Nacional do Laicato do Brasil, em Vargem Grande Paulista (SP).<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":19350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[835,762],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=19349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19349\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/19350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=19349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=19349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=19349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}