Est\u00e1 prevista para entrar em vota\u00e7\u00e3o hoje na C\u00e2mara dos Deputados, em segundo turno, a PEC 438\/2001, que prop\u00f5e destina\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria as terras flagradas com m\u00e3o de obra escrava. A proposta foi aprovada no Senado em 2003, e na C\u00e2mara dos Deputados no dia 11 de agosto de 2004, ficando neste tempo parada no Congresso Nacional.<\/p>\n
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A vota\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei \u00e9 uma exig\u00eancia das entidades que atuam no combate \u00e0 pratica do trabalho escravo,\u00a0 pois esta vem se perpetuando e continuando a fazer v\u00edtimas. Nestes dias, a sociedade tem se mobilizado por meio de abaixo assinado eletr\u00f4nico, e manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais como \u201ctwita\u00e7o\u201d (no Twitter), que tiveram o objetivo de sensibilizar os parlamentares. Durante todo o dia, diversas entidades estar\u00e3o presentes no Congresso Nacional e \u00e0s 11h acontecer\u00e1 um ato Publico no Audit\u00f3rio Nereu Ramos com a presen\u00e7a de artistas e entidades da sociedade civil.<\/p>\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem atuado de forma decidida na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a realidade do trabalho escravo no Brasil. Em 2009 foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo e tamb\u00e9m um Mutir\u00e3o Pastoral, que t\u00eam levado o debate aos Regionais.<\/p>\n
Em 2008, a CNBB se pronunciou a respeito do tema divulgando a seguinte nota que pede a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas flagradas com Trabalho Escravo \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n
Nota da CNBB sobre \u00e1reas flagradas com trabalho escravo<\/strong><\/p>\n A CNBB acompanha com grande interesse os trabalhos do Congresso Nacional, sobretudo os que t\u00eam dimens\u00e3o social. Desse modo, est\u00e1 atenta \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional PEC \u2013 438\/2001, relativa \u00e0s \u00e1reas flagradas com trabalho escravo.<\/p>\n A escravid\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica abomin\u00e1vel que a Igreja no Brasil, pela voz de alguns Bispos e, de modo sistem\u00e1tico e documentado, pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), vem denunciando desde a d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n O Estado Brasileiro reconheceu a gravidade da situa\u00e7\u00e3o quando, em 1995, foi criado o Grupo M\u00f3vel do Minist\u00e9rio do Trabalho para fiscalizar e combater essa pr\u00e1tica criminosa. O mesmo se diga da cria\u00e7\u00e3o, em agosto de 2003, da Comiss\u00e3o Nacional Para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo – CONATRAE, \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado \u00e0 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com a fun\u00e7\u00e3o primordial de monitorar a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo.<\/p>\n No entanto, mesmo a cria\u00e7\u00e3o de tais instrumentos n\u00e3o foi capaz de erradicar esta vergonha nacional. Somente no ano de 2007, foram registradas pela CPT 265 ocorr\u00eancias de trabalho escravo em todo o Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores. Destes o Minist\u00e9rio do Trabalho resgatou, em suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, 5.974 trabalhadores. Desde o ano de 1995, quando foi institu\u00eddo o Grupo M\u00f3vel, at\u00e9 o final de 2007, foram libertadas 26.951 pessoas. Nesse per\u00edodo, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra registrou den\u00fancias envolvendo mais de 50 mil trabalhadores \u2018aprisionados por promessas\u2019, obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a rela\u00e7\u00e3o com o empregador.<\/p>\n No \u00e2mbito do Congresso Nacional, em 1\/11\/2001 foi apresentada Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o pelo Senado estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo (PEC 438\/01). Essa Proposta foi aprovada pelo Senado em 2003, e pela C\u00e2mara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 11 de agosto de 2004, ap\u00f3s a como\u00e7\u00e3o nacional provocada pela chacina dos Auditores Fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e de seu motorista, em Una\u00ed, em 28 de janeiro de 2004. Incompreensivelmente, a partir da\u00ed n\u00e3o se deram outros passos significativos. Agora, depois de muitas manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a PEC 438\/2001 volta \u00e0 pauta para ser votada em segundo turno.<\/p>\n Se o desrespeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra j\u00e1 \u00e9, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, motivo suficiente para sua poss\u00edvel desapropria\u00e7\u00e3o, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o pr\u00f3ximo \u00e9 crime absolutamente intoler\u00e1vel contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensa\u00e7\u00e3o, para que o Estado lhe d\u00ea destina\u00e7\u00e3o apropriada, especificamente, para a reforma agr\u00e1ria!<\/p>\n Desta forma, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 438\/2001 \u00e9 um imperativo \u00e9tico e moral da consci\u00eancia cidad\u00e3 e, para os crist\u00e3os, uma exig\u00eancia de coer\u00eancia com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Assim, a CNBB soma-se ao clamor nacional para que se ponha um fim a tamanha agress\u00e3o \u00e0 pessoa humana.<\/p>\n S\u00e3o 120 anos da aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o no Brasil, 60 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. O tempo \u00e9 prop\u00edcio para se decretar a segunda aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o no campo brasileiro por meio da aprova\u00e7\u00e3o desta PEC.<\/p>\n Confiamos no esp\u00edrito p\u00fablico do Congresso Nacional, no senso de justi\u00e7a e de valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa humana de nossos Parlamentares. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 438\/2001 ser\u00e1 uma excelente contribui\u00e7\u00e3o para que seja varrida de nosso horizonte uma vergonha que tanto desonra o Brasil. A Campanha da Fraternidade deste ano nos conclamou a escolher a vida. Escolhe, pois, a Vida! – \u00e9 o que esperamos de cada membro da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Bras\u00edlia, 04 de junho de 2008<\/p>\n Est\u00e1 prevista para entrar em vota\u00e7\u00e3o hoje na C\u00e2mara dos Deputados, em segundo turno, a PEC 438\/2001, que prop\u00f5e destina\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria as terras flagradas com m\u00e3o de obra escrava. A proposta foi aprovada no Senado em 2003, e na C\u00e2mara dos Deputados no dia 11 de agosto de 2004, ficando neste tempo parada …<\/p>\n