{"id":19845,"date":"2008-09-15T00:00:00","date_gmt":"2008-09-15T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/declaracao-sobre-exigencias-eticas-em-defesa-da-vida\/"},"modified":"2008-09-15T00:00:00","modified_gmt":"2008-09-15T03:00:00","slug":"declaracao-sobre-exigencias-eticas-em-defesa-da-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/declaracao-sobre-exigencias-eticas-em-defesa-da-vida\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Sobre Exig\u00eancias \u00c9ticas em Defesa da Vida"},"content":{"rendered":"

Deus \u00e9 o Senhor da vida. O mandamento \u201cN\u00e3o matar\u00e1s!\u201d (Ex 20,13) \u00e9 revela\u00e7\u00e3o da vontade divina e express\u00e3o de uma lei inscrita na pr\u00f3pria natureza humana. A<\/p>\n

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Igreja Cat\u00f3lica, consciente de sua miss\u00e3o evangelizadora, jamais poder\u00e1 abrir m\u00e3o do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana. O direito \u00e0 vida precede quaisquer outros direitos.<\/p>\n

O car\u00e1ter sagrado da vida \u00e9 reconhecido em todas as culturas. De modo particular, n\u00f3s, crist\u00e3os, assim compreendemos, ainda mais que a encarna\u00e7\u00e3o do Verbo, Cristo Jesus, selou para o ser humano uma dignidade superior ao se fazer um de n\u00f3s (cf. Jo 1,14) e ao declarar: \u201cEu vim para que todos tenham vida e a tenham em abund\u00e2ncia\u201d (Jo 10, 10).<\/p>\n

Firmamos nossa posi\u00e7\u00e3o com o saudoso Papa Jo\u00e3o Paulo II que sempre defendeu a vida e a dignidade da pessoa humana em qualquer fase ou condi\u00e7\u00e3o em que se encontre; a pessoa humana como medida central de toda a ci\u00eancia; os mais fracos e desprotegidos como op\u00e7\u00e3o preferencial da Igreja; o ju\u00edzo \u00e9tico como referencial para a pesquisa cient\u00edfica. A vida humana \u00e9 sempre um dom gratuito para quem a possui e cada pessoa \u00e9 um dom valioso para a humanidade, n\u00e3o obstante a variedade das suas condi\u00e7\u00f5es sociais, de idade ou de sa\u00fade.<\/p>\n

Embora de fundamental import\u00e2ncia, a ci\u00eancia n\u00e3o pode ser considerada a \u00fanica forma v\u00e1lida de saber, nem det\u00e9m as respostas para todos os anseios da humanidade. A Igreja tem procurado um di\u00e1logo convergente com cientistas, pesquisadores, m\u00e9dicos, juristas, legisladores e formadores de opini\u00e3o p\u00fablica, a fim de articular todos os conhecimentos referentes \u00e0 defesa da vida humana, nos campos das biotecnologias, da ecologia e da inclus\u00e3o social.<\/p>\n

A Igreja Cat\u00f3lica, segundo o censo de 2000, \u00e9 o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, numa sociedade pluralista como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comiss\u00f5es e outros mecanismos usados pelos Poderes P\u00fablicos para consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Quando os Poderes P\u00fablicos, com quem a Igreja deseja contribuir, estiverem limitados por vis\u00f5es reducionistas da dignidade humana e da \u00e9tica, o homem e a mulher passam a ser considerados como simples objetos de interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos e n\u00e3o um fim em si mesmos.<\/p>\n

Causa-nos rep\u00fadio e inquietude uma s\u00e9rie de iniciativas do Executivo (distribui\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de preservativos, al\u00e9m de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas \u201cp\u00edlulas do dia seguinte\u201d); de decis\u00f5es do Judici\u00e1rio (como foi o caso da cautelar concedida na Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF 54, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos portadores de anencefalia) e de projetos do Legislativo tais como Lei de Biosseguran\u00e7a, j\u00e1 aprovada, que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es para a pesquisa com c\u00e9lulas-tronco e v\u00e1rias tentativas de revis\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminaliza\u00e7\u00e3o e ampliando os prazos e condi\u00e7\u00f5es para sua pr\u00e1tica.<\/p>\n

N\u00f3s, bispos da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, em virtude da nossa responsabilidade na forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discord\u00e2ncia com essas posi\u00e7\u00f5es dos Poderes P\u00fablicos e tamb\u00e9m das ideologias, lobbies e eventual manipula\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas que desviam a pr\u00f3pria ci\u00eancia da verdade integral sobre o ser humano.<\/p>\n

\u201cO desenvolvimento \u00e9 o novo nome da paz\u201d (Paulo VI). Fazemos votos de que a pesquisa cient\u00edfica voltada para o bem comum e guiada por princ\u00edpios \u00e9ticos seja incentivada em nosso pa\u00eds. Para tanto, podemos contribuir diretamente, atrav\u00e9s das Universidades e outras institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n

Todos os que t\u00eam uma responsabilidade pol\u00edtica e, de modo especial o Estado, \u00e0 luz da \u00e9tica e obedecendo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, empenhem-se para que todos os brasileiros, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua morte natural, tenham os meios necess\u00e1rios para uma vida digna, sa\u00fade, trabalho, moradia, seguran\u00e7a e, principalmente, todo o respeito que merecem.<\/p>\n

Reivindicamos dos Poderes Constitu\u00eddos em todos os n\u00edveis, que recusem quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana e da fam\u00edlia, particularmente no que diz respeito \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o ou legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

Recordamos a carta do Sr. Presidente da Rep\u00fablica ao Presidente da CNBB e a n\u00f3s bispos reunidos em Assembl\u00e9ia, na qual reafirma sua \u201cposi\u00e7\u00e3o em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance\u201d e assume o compromisso de que seu Governo \u201cn\u00e3o tomar\u00e1 nenhuma iniciativa que contradiga os princ\u00edpios crist\u00e3os\u201d. Conseq\u00fcentemente, confiamos que tais prop\u00f3sitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exerc\u00edcio de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros.<\/p>\n

Pedimos ao Congresso Nacional que reveja a referida Lei de Biosseguran\u00e7a. Apoiamos a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra essa Lei, protocolada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Exigimos respeito pelos m\u00e9dicos, enfermeiros, cientistas, legisladores e aqueles que em n\u00edvel pessoal e organizado exercem seu direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, recusando-se a colaborar com leis contr\u00e1rias \u00e0 vida. Eles merecem nosso louvor.<\/p>\n

Conclamamos nossas Par\u00f3quias e Comunidades a refletirem, em profundidade, atrav\u00e9s de cursos, encontros e semin\u00e1rios sobre temas de bio\u00e9tica, e a se manifestarem, sempre que necess\u00e1rio, sobre o valor da vida em todas as suas dimens\u00f5es. Para isso, o documento intitulado \u201cEvangeliza\u00e7\u00e3o e Miss\u00e3o Prof\u00e9tica da Igreja. Novos desafios\u201d, aprovado nesta 43a Assembl\u00e9ia Geral da CNBB, bem como outros Documentos do Magist\u00e9rio da Igreja, oferecem subs\u00eddios preciosos.<\/p>\n

Para que nossas reflex\u00f5es levem a um compromisso concreto em favor da vida, propomo-nos a:<\/p>\n

    \n
  1. celebrar, anualmente, o Dia do Nascituro, aos oito de outubro, com a Semana de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o da Vida, enriquecida por uma intensa e criativa atividade, que inclua debates, reflex\u00f5es e propostas concretas de a\u00e7\u00f5es em defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural;<\/li>\n
  2. fortalecer a Pastoral Familiar e as Pastorais Sociais, em particular, a Pastoral da Crian\u00e7a, e cri\u00e1-las onde n\u00e3o existam, para um efetivo acolhimento e acompanhamento de gestantes e crian\u00e7as e apoio a m\u00e3es e fam\u00edlias em dificuldades ou situa\u00e7\u00e3o de risco;<\/li>\n
  3. sensibilizar as fam\u00edlias para o apadrinhamento \u00e0 dist\u00e2ncia, com visitas peri\u00f3dicas, mantendo a crian\u00e7a com sua fam\u00edlia biol\u00f3gica. Conforme a necessidade, estimular para a ado\u00e7\u00e3o efetiva, especialmente de crian\u00e7as abandonadas, ou que morem em orfanatos e similares;<\/li>\n
  4. constituir, onde ainda n\u00e3o houver, Comiss\u00f5es Diocesanas de Defesa da Vida e incentivar a participa\u00e7\u00e3o de leigos nos Conselhos de Sa\u00fade e outros Conselhos de Direitos;<\/li>\n
  5. mobilizar as fam\u00edlias e comunidades, para que estimulem os vereadores, deputados e senadores de sua base eleitoral, a que defendam e promovam a vida e a fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ol>\n

    Que o Deus Uno e Trino, Senhor da Vida, por intercess\u00e3o da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o Aparecida, M\u00e3e de Deus e nossa M\u00e3e, aben\u00e7oe o povo brasileiro, particularmente neste momento dif\u00edcil de sua hist\u00f3ria, e nos proteja em nossa luta pela vida.<\/p>\n

    Itaici, 16 de agosto de 2005<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Deus \u00e9 o Senhor da vida. O mandamento \u201cN\u00e3o matar\u00e1s!\u201d (Ex 20,13) \u00e9 revela\u00e7\u00e3o da vontade divina e express\u00e3o de uma lei inscrita na pr\u00f3pria natureza humana. A<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[783],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19845"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=19845"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19845\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=19845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=19845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=19845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}