Os bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) enviaram uma nota ao Senado Federal em sua \u00faltima reuni\u00e3o do ano. Esta, que s\u00f3 vem a p\u00fablico agora, depois de lida pelos parlamentares, \u00e9 sobre a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28 de 2009, que pretende tornar instant\u00e2neo o div\u00f3rcio, quebrando assim o que exprime hoje a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 226 \u00a76\u00ba.<\/p>\n
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Leia na \u00edntegra, o texto.<\/p>\n
Excelent\u00edssimos Senhores Senadores,<\/strong><\/p>\n Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vem manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00famero 28 de 2009, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, que pretende acabar com qualquer requisito constitucional, para que um matrim\u00f4nio seja desfeito, no pa\u00eds.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, no artigo 226, \u00a76\u00ba, assim se exprime acerca do div\u00f3rcio: \u201cO casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio, ap\u00f3s pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos.\u201d A Proposta de Emenda Constitucional, n\u00famero 28\/2009 pretende simplesmente suprimir o artigo acima citado e seus par\u00e1grafos que tratam da fam\u00edlia, desde sua cria\u00e7\u00e3o e manten\u00e7a at\u00e9 a sua dissolu\u00e7\u00e3o, dizendo que \u201ca fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n Se o div\u00f3rcio instant\u00e2neo ocorrer significa que o legislador ordin\u00e1rio poder\u00e1, se quiser, institu\u00ed-lo sem quaisquer condi\u00e7\u00f5es: sem pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial, sem prazo de conviv\u00eancia, sem pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o de fato. Isto pode ser chamado de \u201cpromo\u00e7\u00e3o ao div\u00f3rcio\u201d.<\/p>\n Ningu\u00e9m ignora que a vida conjugal tem os seus momentos: alegria, felicidade e\u00a0 dificuldades. Todavia, as dificuldades tornam o amor mais adulto, mais maduro e consciente.\u00a0 A pondera\u00e7\u00e3o e o aconselhamento s\u00e3o fundamentais, diante desta decis\u00e3o dif\u00edcil. O div\u00f3rcio \u00e9 sempre um momento dif\u00edcil. Por isso, h\u00e1 a necessidade de que estejam dispon\u00edveis todos os elementos relativos aos c\u00f4njuges, antes de tomarem decis\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 fundamental que se considere que o div\u00f3rcio que demora entre quatro e vinte minutos, banaliza a fam\u00edlia, fomenta a irresponsabilidade, promove a facilidade e n\u00e3o deixa espa\u00e7o \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cabe ao Estado proteger a fam\u00edlia est\u00e1vel fundada no matrim\u00f4nio, n\u00e3o por raz\u00f5es religiosas, mas porque ela gera rela\u00e7\u00f5es decisivas de amor gratuito, coopera\u00e7\u00e3o, solidariedade, servi\u00e7o rec\u00edproco e \u00e9 fonte de virtudes para uma conviv\u00eancia honesta e justa.<\/p>\n Por fim, diante da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00famero 28 de 2009, a CNBB reafirma sua inabal\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o a favor da indissolubilidade do matrim\u00f4nio e da fam\u00edlia e a necessidade incondicional da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal promete no caput do mesmo artigo 226: \u201cA fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n Desta forma, a CNBB expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o em favor da fam\u00edlia e reafirma sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 essa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Dom Geraldo Lyrio Rocha Dom Luiz Soares Vieira Dom Dimas Lara Barbosa Os bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) enviaram uma nota ao Senado Federal em sua \u00faltima reuni\u00e3o do ano. Esta, que s\u00f3 vem a p\u00fablico agora, depois de lida pelos parlamentares, \u00e9 sobre a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28 de 2009, que pretende tornar instant\u00e2neo o div\u00f3rcio, quebrando assim o …<\/p>\n
Arcebispo de Mariana-MG
Presidente da CNBB<\/p>\n
Arcebispo de Manaus-AM
Vice- Presidente da CNBB<\/p>\n
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro-RJ
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"