P \u2013 N\u00ba 0078\/09<\/p>\n
\u201cO que os ap\u00f3stolos nos recomendaram foi somente que nos lembr\u00e1ssemos dos pobres\u201d <\/em><\/p>\n (Cf. Carta de S\u00e3o Paulo aos G\u00e1latas 2,10). <\/em><\/p>\n A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em defesa da Seguridade Social e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades nacionais, reunidas em Bras\u00edlia, no dia 05 de fevereiro de 2009, para discutir este assunto, volta a se pronunciar sobre a Proposta de Reforma Tribut\u00e1ria nos termos seguintes.<\/p>\n <\/p>\n Face \u00e0s iminentes mudan\u00e7as inseridas na Proposta de Emenda Constitucional – PEC n\u00ba 233\/08, relativa \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, que inviabilizam o atual ordenamento dos direitos sociais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, particularmente do seu sistema de Seguridade Social, fica patente a necessidade de esclarecer e difundir as implica\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas da reforma em discuss\u00e3o.<\/p>\n No que se refere \u00e0 Seguridade Social, a proposta oriunda do Executivo e j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Federal, afetar\u00e1 diretamente os usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, bem como a vida de 32 milh\u00f5es de titulares de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, Assist\u00eancia Social e Seguro Desemprego cujo valor, para os 2\/3 desses benefici\u00e1rios, \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O cerne da preocupa\u00e7\u00e3o da CNBB em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma, ora em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, \u00e9 a perda de garantia de recursos necess\u00e1rios ao atendimento dos direitos sociais b\u00e1sicos. Se aprovada na forma atual, a PEC 233\/08 quebrar\u00e1 salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destina\u00e7\u00e3o exclusiva de recursos para a Seguridade. Na medida em que transforma contribui\u00e7\u00f5es sociais em impostos, modifica a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pelo art. 195 da Constitui\u00e7\u00e3o para o financiamento da Seguridade Social.<\/p>\n Essa nova vers\u00e3o do art. 195 desmorona a constru\u00e7\u00e3o constitucional que\u00a0 assegura direitos sociais, com prioridade de recursos para o atendimento das leg\u00edtimas demandas atuais e futuras. Na proposta de emenda desaparece a garantia de prote\u00e7\u00e3o aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos das contribui\u00e7\u00f5es anteriormente destinadas \u00e0 Seguridade Social s\u00e3o remetidos \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre setores financeiros, empresariais e pol\u00edticos com peso e poder econ\u00f4micos bem maiores que os dos credores preferenciais de todo sistema de prote\u00e7\u00e3o social no mundo moderno – \u00f3rf\u00e3os, vi\u00favas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho.<\/p>\n Almejamos que a Reforma Tribut\u00e1ria tenha o sentido de justa distribui\u00e7\u00e3o da renda, minorando as desigualdades e venha resgatar os valores da solidariedade e os princ\u00edpios de equidade social. A PEC 233\/08 caminha no sentido oposto, inviabilizando o financiamento de direitos sociais. Por esta raz\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n Entendemos que a PEC 233\/08 n\u00e3o pode seguir sua tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento e n\u00e3o deveria ser submetida a voto. \u00c9 imprescind\u00edvel que haja esclarecimentos e corre\u00e7\u00f5es sobre suas conseq\u00fc\u00eancias e efeitos para os direitos sociais b\u00e1sicos.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 13 de fevereiro de 2009<\/p>\n Dom Geraldo Lyrio Rocha Dom Jos\u00e9 Alberto Moura, CSS P \u2013 N\u00ba 0078\/09 \u201cO que os ap\u00f3stolos nos recomendaram foi somente que nos lembr\u00e1ssemos dos pobres\u201d (Cf. Carta de S\u00e3o Paulo aos G\u00e1latas 2,10). A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em defesa da Seguridade Social e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades nacionais, reunidas em Bras\u00edlia, no dia 05 de …<\/p>\n
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB<\/p>\n
Arcebispo de Montes Claros
Vice-Presidente da CNBB em exerc\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"