P \u2013 N\u00ba 0706\/08<\/p>\n
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O Conselho Episcopal Pastoral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, vem manifestar-se sobre a Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n\u00b0 54\/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados \u201canencef\u00e1licos\u201d, que n\u00e3o t\u00eam em maior ou menor grau, as partes superiores do enc\u00e9falo e que erroneamente, t\u00eam sido interpretados como n\u00e3o possuindo todo o enc\u00e9falo, situa\u00e7\u00e3o que seria totalmente incompat\u00edvel com a vida, at\u00e9 mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunst\u00e2ncias, todavia, n\u00e3o diminuem a dignidade da vida humana em gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Recordamos que no dia 1\u00b0 de agosto de 2008, no interior do Estado de S\u00e3o Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: \u201ca menina \u00e9 muito ativa, distingue a sua m\u00e3e e chora quando n\u00e3o est\u00e1 em seus bra\u00e7os.\u201d Marcela \u00e9 um exemplo claro de que uma crian\u00e7a, mesmo com t\u00e3o malforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ser humano, e como tal, merecedor de aten\u00e7\u00e3o e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doen\u00e7as cong\u00eanitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afec\u00e7\u00f5es devem ter seus direitos respeitados.<\/p>\n
Entendemos que os princ\u00edpios da \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida\u201d, da \u201cdignidade da pessoa humana\u201d e da promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, (cf. art. 5\u00b0, caput; 1\u00b0, III e 3\u00b0, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) referem-se tamb\u00e9m aos fetos anencef\u00e1licos. Quando a vida n\u00e3o \u00e9 respeitada todos os outros direitos s\u00e3o menosprezados. Uma \u201csociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d (art. 3\u00b0, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) n\u00e3o se constr\u00f3i com viol\u00eancias contra doentes e indefesos. As pretens\u00f5es de desqualifica\u00e7\u00e3o da pessoa humana ferem sua dignidade intr\u00ednseca e inviol\u00e1vel.<\/p>\n
A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. H\u00e1 uma enorme diferen\u00e7a \u00e9tica, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: \u201cN\u00e3o matar\u00e1s\u201d (Ex 20,13).<\/p>\n
Todos t\u00eam direito \u00e0 vida. Nenhuma legisla\u00e7\u00e3o jamais poder\u00e1 tornar l\u00edcito um ato que \u00e9 intrinsecamente il\u00edcito. Portanto, diante da \u00e9tica que pro\u00edbe a elimina\u00e7\u00e3o de um ser humano inocente, n\u00e3o se pode aceitar exce\u00e7\u00f5es. Os fetos anencef\u00e1licos n\u00e3o s\u00e3o descart\u00e1veis.\u00a0 O aborto de feto com anencefalia \u00e9 uma pena de morte decretada contra um ser humano fr\u00e1gil e indefeso.<\/p>\n
A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio \u201cpara que todos tenham vida e vida em abund\u00e2ncia\u201d (Jo 10,10), insistentemente, pede,\u00a0 que a vida seja respeitada e que se promovam pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a eficaz preven\u00e7\u00e3o dos males relativos \u00e0 anencefalia e se d\u00ea o devido apoio \u00e0s fam\u00edlias que convivem com esta realidade.<\/p>\n
Com toda convic\u00e7\u00e3o reafirmamos que a vida humana \u00e9 sagrada e possui dignidade inviol\u00e1vel. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: \u201cEscolhe, pois, a vida\u201d (Dt 30,19).<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 21 de agosto de 2008<\/p>\n
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
P \u2013 N\u00ba 0706\/08 Nota da CNBB sobre Aborto de Feto \u201cAnencef\u00e1lico\u201d Referente \u00e0 Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[783],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19854"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=19854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19854\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=19854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=19854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=19854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}