A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, rejeitou nesta quarta-feira, o projeto de lei 1135\/91, que visava suprimir o artigo 124 do C\u00f3digo Penal que define o aborto provocado como crime.Ap\u00f3s longo debate, concluiu-se que tal projeto de lei \u00e9 inconstitucional, e que o direito \u00e0 vida, assegurado no artigo 5o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, constitui um valor supremo, do qual decorrem todos os demais direitos. Assim, mais uma vez, foi respeitada a voz da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 decididamente contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica do aborto e que defende a vida e a dignidade humana, desde a fecunda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 seu declino natural.<\/p>\n
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A Carta Enc\u00edclica Evangelium vitae, do Papa Jo\u00e3o Paulo II, sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana, afirma que \u201co ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concep\u00e7\u00e3o e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviol\u00e1vel de cada ser humano inocente \u00e0 vida\u201d (EV 60). Assim, matar um ser humano \u00e9 sinal de desvaloriza\u00e7\u00e3o da vida, que precisa ser protegida em toda e qualquer circunst\u00e2ncias, independentemente de h\u00e1 quanto tempo e de como est\u00e1 existindo.<\/p>\n
A CNBB dirige uma palavra de incentivo e reconhecimento a todos os deputados e deputadas que votaram pela vida dos nascituros, bem como aos Movimentos em Defesa da Vida e a todos e todas que, de alguma forma se empenham firmemente na dif\u00edcil tarefa de promover e defender a vida humana, compreendida como dom de Deus e co-responsabilidade de todos, da concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua morte natural.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de julho de 2008<\/p>\n
+Dom Dimas Lara Barbosa
\nBispo Auxiliar do Rio de Janeiro
\nSecret\u00e1rio Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, rejeitou nesta quarta-feira, o projeto de lei 1135\/91, que visava suprimir o artigo 124 do C\u00f3digo Penal que define o aborto provocado como crime.Ap\u00f3s longo debate, concluiu-se que tal projeto de lei \u00e9 inconstitucional, e que o direito …<\/p>\n