A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a validade constitucional do artigo 5o e seus par\u00e1grafos da Lei de Biosseguran\u00e7a, n. 11.105\/2005, que permite aos pesquisadores usarem, em pesquisas cient\u00edficas e terap\u00eauticas, os embri\u00f5es criados a partir da fecunda\u00e7\u00e3o in vitro e que est\u00e3o congelados h\u00e1 mais de tr\u00eas anos em cl\u00ednicas de fertiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A decis\u00e3o do STF revelou uma grande diverg\u00eancia sobre a quest\u00e3o em julgamento, o que mostra que h\u00e1 ministros do Supremo que, nesse caso, t\u00eam posi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas semelhantes \u00e0 da CNBB. Portanto, n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o religiosa, mas de promo\u00e7\u00e3o e defesa da vida humana, desde a fecunda\u00e7\u00e3o, em qualquer circunst\u00e2ncia em que esta se encontra.<\/p>\n
Reconhecer que o embri\u00e3o \u00e9 um ser humano desde o in\u00edcio do seu ciclo vital significa tamb\u00e9m constatar a sua extrema vulnerabilidade que exige o empenho nos confrontos de quem \u00e9 fraco, uma aten\u00e7\u00e3o que deve ser garantida pela conduta \u00e9tica dos cientistas e dos m\u00e9dicos, e de uma oportuna legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional.<\/p>\n
Sendo uma vida humana, segundo asseguram a embriologia e a biologia, o embri\u00e3o humano tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Estado. A circunst\u00e2ncia de estar in vitro ou no \u00fatero materno n\u00e3o diminui e nem aumenta esse direito. \u00c9 lament\u00e1vel que o STF n\u00e3o tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrion\u00e1rio sejam ceifadas.<\/p>\n
No mundo inteiro, n\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 hoje nenhum protocolo m\u00e9dico que autorize pesquisas cient\u00edficas com c\u00e9lulas-tronco obtidas de embri\u00f5es humanos em pessoas, por causa do alto risco de rejei\u00e7\u00e3o e de gera\u00e7\u00e3o de teratomas.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que tem sido veiculado e aceito pela opini\u00e3o p\u00fablica, as c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o o rem\u00e9dio para a cura de todos os males. A alternativa mais vi\u00e1vel para essas pesquisas cient\u00edficas \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas-tronco adultas, retiradas do pr\u00f3prio paciente, que j\u00e1 beneficiam mais de 20 mil pessoas com diversos tipos de tratamento de doen\u00e7as degenerativas.<\/p>\n
Reafirmamos que o simples fato de estar na presen\u00e7a de um ser humano exige o pleno respeito \u00e0 sua integridade e dignidade: todo comportamento que possa constituir uma amea\u00e7a ou uma ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana, primeiro de todos o direito \u00e0 vida, \u00e9 considerado gravemente imoral.<\/p>\n
A CNBB continuar\u00e1 seu trabalho em favor da vida, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu decl\u00ednio natural.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 29 de maio de 2008.<\/p>\n
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a validade constitucional do artigo 5o e seus par\u00e1grafos da Lei de Biosseguran\u00e7a, n. 11.105\/2005, que permite aos pesquisadores usarem, em pesquisas cient\u00edficas e terap\u00eauticas, os embri\u00f5es criados a partir da fecunda\u00e7\u00e3o in vitro e que est\u00e3o …<\/p>\n