Na sexta-feira, 19 de abril, por ocasi\u00e3o do encerramento da 51\u00aa Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP), a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decis\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e se op\u00f4s \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarca\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u00e9 dever constitucional do poder executivo.<\/p>\n
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A seguir, a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
Em defesa dos direitos ind\u00edgenas e quilombolas,<\/strong> N\u00f3s, bispos do Brasil, reunidos na 51\u00aa Assembleia Geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215\/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprova\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o, titula\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, quilombolas e a cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n Reconhecer, demarcar, homologar e titular territ\u00f3rios ind\u00edgenas, quilombolas e de povos tradicionais \u00e9 dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem t\u00e9cnica, o assunto exige estudos antropol\u00f3gicos, etno-hist\u00f3ricos e cartogr\u00e1ficos. N\u00e3o conv\u00e9m, portanto, que seja transferido para a al\u00e7ada do Legislativo.<\/p>\n Motivada pelo interesse de p\u00f4r fim \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, quilombolas e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza em nosso pa\u00eds, a PEC 215 \u00e9 um atentado aos direitos destes povos. \u00c9 preocupante, por isso, a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial, criada pelo Presidente da C\u00e2mara para apressar a tramita\u00e7\u00e3o dessa proposi\u00e7\u00e3o legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instala\u00e7\u00e3o para o segundo semestre n\u00e3o elimina nossa apreens\u00e3o quanto ao forte lobby pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 215.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garantiu aos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territ\u00f3rios tradicionais. Comprometidos com as gera\u00e7\u00f5es futuras, os constituintes tamb\u00e9m asseguraram no texto constitucional a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e definiram os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos como compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo.<\/p>\n Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da Sociedade brasileira, s\u00e3o agora amea\u00e7adas pela PEC 215 cuja aprova\u00e7\u00e3o desfigura a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos n\u00e3o se sobreponham aos direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n Deus nos d\u00ea, por meio de seu Filho Ressuscitado, a gra\u00e7a da justi\u00e7a e da paz!<\/p>\n Aparecida – SP, 17 de abril de 2013.<\/p>\n <\/p>\n Cardeal Raymundo Damasceno Assis<\/strong><\/em> Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva, OFM<\/strong><\/em> Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/strong><\/em> Na sexta-feira, 19 de abril, por ocasi\u00e3o do encerramento da 51\u00aa Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP), a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decis\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e …<\/p>\n
pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC 215<\/strong><\/p>\n
Arcebispo de Aparecida<\/strong><\/em>
Presidente da CNBB <\/strong><\/em><\/p>\n
Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o<\/strong><\/em>
Vice Presidente da CNBB<\/strong><\/em><\/p>\n
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia <\/strong><\/em>
Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"