{"id":19926,"date":"2013-05-16T00:00:00","date_gmt":"2013-05-16T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-sobre-unioes-estaveis-de-pessoas-do-mesmo-sexo\/"},"modified":"2013-05-16T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-16T03:00:00","slug":"nota-sobre-unioes-estaveis-de-pessoas-do-mesmo-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-sobre-unioes-estaveis-de-pessoas-do-mesmo-sexo\/","title":{"rendered":"Nota sobre uni\u00f5es est\u00e1veis de pessoas do mesmo sexo"},"content":{"rendered":"

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Na quinta-feira, 16 de maio, na coletiva de imprensa que apresentou o balan\u00e7o da reuni\u00e3o do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP), foi divulgado uma nota sobre uni\u00f5es est\u00e1veis de pessoas do mesmo sexo, diante da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e sobre a \u201chabilita\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, ou de convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, entre pessoas de mesmo sexo\u201d. De acordo com a entidade, \u201co matrim\u00f4nio natural entre o homem e a mulher bem como a fam\u00edlia monog\u00e2mica constituem um princ\u00edpio fundamental do Direito Natural\u201d. <\/p>\n

Nota sobre uni\u00f5es est\u00e1veis de pessoas do mesmo sexo<\/strong><\/p>\n

<\/strong>N\u00f3s, bispos do Conselho Episcopal Pastoral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Bras\u00edlia-DF, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, dirigimo-nos a todos os fi\u00e9is e pessoas de boa vontade para reafirmar o princ\u00edpio da institui\u00e7\u00e3o familiar. Desejamos tamb\u00e9m recordar nossa rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 grave discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas devido \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito.<\/p>\n

Diante da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e sobre a \u201chabilita\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, ou de convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, entre pessoas de mesmo sexo\u201d (n. 175\/2013), recordamos que \u201ca diferen\u00e7a sexual \u00e9 origin\u00e1ria e n\u00e3o mero produto de uma op\u00e7\u00e3o cultural. O matrim\u00f4nio natural entre o homem e a mulher bem como a fam\u00edlia monog\u00e2mica constituem um princ\u00edpio fundamental do Direito Natural\u201d (Nota da CNBB, 11 de maio de 2011). A fam\u00edlia, assim constitu\u00edda, \u00e9 o \u00e2mbito adequado para a plena realiza\u00e7\u00e3o humana e o desenvolvimento das diversas gera\u00e7\u00f5es, constituindo-se o maior bem das pessoas.<\/p>\n

Ao dar reconhecimento legal \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso pa\u00eds, a Resolu\u00e7\u00e3o interpreta a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de 2011 (cf. ADI 4277; ADPF 132). Certos direitos s\u00e3o garantidos \u00e0s pessoas comprometidas por tais uni\u00f5es, como j\u00e1 \u00e9 previsto no caso da uni\u00e3o civil. As uni\u00f5es de pessoas do mesmo sexo, no entanto, n\u00e3o podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou \u00e0 fam\u00edlia, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos \u00e0 procria\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

Com essa Resolu\u00e7\u00e3o, o exerc\u00edcio de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judici\u00e1rio gera uma confus\u00e3o de compet\u00eancias, pois orienta a altera\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico, o que n\u00e3o diz respeito ao Poder Judici\u00e1rio, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis.<\/p>\n

Unimo-nos a todos que leg\u00edtima e democraticamente se manifestam contr\u00e1rios a tal Resolu\u00e7\u00e3o. Encorajamos os fi\u00e9is e todas as pessoas de boa vontade, no respeito \u00e0s diferen\u00e7as, a aprofundar e transmitir, no seio da fam\u00edlia e na escola, os valores perenes vinculados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o familiar, para o bem de toda a sociedade.<\/p>\n

Que Deus ilumine e oriente a todos em sua voca\u00e7\u00e3o humana e crist\u00e3!<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 16 de maio de 2013<\/p>\n

Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva<\/strong>
Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o<\/strong>
Presidente da CNBB em exerc\u00edcio<\/strong><\/p>\n

Dom Sergio Arthur Braschi<\/strong>
Bispo de Ponta Grossa<\/strong>
Vice-Presidente da CNBB em exerc\u00edcio<\/strong><\/p>\n

Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/strong>
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia<\/strong>
Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/strong><\/p>\n

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Na quinta-feira, 16 de maio, na coletiva de imprensa que apresentou o balan\u00e7o da reuni\u00e3o do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP), foi divulgado uma nota sobre uni\u00f5es est\u00e1veis de pessoas do mesmo sexo, diante da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e sobre a \u201chabilita\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, ou de convers\u00e3o de uni\u00e3o …<\/p>\n

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