{"id":19927,"date":"2013-05-16T00:00:00","date_gmt":"2013-05-16T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-da-cnbb-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2013-05-16T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-16T03:00:00","slug":"nota-da-cnbb-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-da-cnbb-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Nota da CNBB sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

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A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil divulgou uma nota sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, na quinta-feira, 16 de maio, durante coletiva de imprensa, que apresentou o balan\u00e7o da reuni\u00e3o do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP). A CNBB \u201creafirma que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia\u201d. Assim, a \u201cIgreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regenera\u00e7\u00e3o do adolescente quando favorecido em seus direitos b\u00e1sicos e pelas oportunidades de forma\u00e7\u00e3o integral nos valores que dignificam o ser humano\u201d.<\/p>\n

\u201cBem-aventurados os que promovem a paz, porque ser\u00e3o chamados filhos de Deus\u201d (Mt 5,9)<\/em><\/p>\n

Nota da CNBB sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/strong><\/p>\n

O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, colocado em evid\u00eancia mais uma vez pela como\u00e7\u00e3o provocada por crimes b\u00e1rbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflex\u00e3o sobre nossa responsabilidade no combate \u00e0 viol\u00eancia, na promo\u00e7\u00e3o da cultura da vida e da paz e no cuidado e prote\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es de nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A delinqu\u00eancia juvenil \u00e9, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Fam\u00edlia n\u00e3o t\u00eam cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no \u00e2mbito carcer\u00e1rio seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a aten\u00e7\u00e3o com respostas simpl\u00f3rias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.<\/p>\n

A campanha sistem\u00e1tica de v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles s\u00e3o tamb\u00e9m v\u00edtimas da realidade injusta em que vivem. Eles n\u00e3o s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pelo aumento da viol\u00eancia que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homic\u00eddio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Funda\u00e7\u00e3o Casa, em S\u00e3o Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tr\u00e1fico de drogas (41,8%). J\u00e1 o crime de latroc\u00ednio atinge 0,9% e o de homic\u00eddio, 0,6%. \u00c9, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal respons\u00e1vel pela onda de viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ao contr\u00e1rio do que se propaga injustamente, \u00e9 exigente com o adolescente em conflito com a lei e n\u00e3o compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabiliza\u00e7\u00e3o do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recupera\u00e7\u00e3o, por isso prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favore\u00e7am condi\u00e7\u00f5es de autossupera\u00e7\u00e3o para retornar a sua vida normal na sociedade. \u00c0 sociedade cabe exigir do Estado n\u00e3o s\u00f3 a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, mas tamb\u00e9m o investimento para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, al\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que levam os adolescentes \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Adotada em 42 pa\u00edses de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos \u201cdecorre das recomenda\u00e7\u00f5es internacionais que sugerem a exist\u00eancia de um sistema de justi\u00e7a especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos\u201d (UNICEF). Reduzi-la seria \u201cignorar o contexto da cl\u00e1usula p\u00e9trea constitucional \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 228 \u2013, al\u00e9m de confrontar a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, as regras M\u00ednimas de Beijing, as Diretrizes para Preven\u00e7\u00e3o da Delinqu\u00eancia Juvenil, as Regras M\u00ednimas para Prote\u00e7\u00e3o dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d (cf. Declara\u00e7\u00e3o da CNBB contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u2013 24.04.2009).<\/p>\n

O Conselho Episcopal Pastoral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Bras\u00edlia, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia. Ela \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral que fundamenta o tratamento jur\u00eddico dispensado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regenera\u00e7\u00e3o do adolescente quando favorecido em seus direitos b\u00e1sicos e pelas oportunidades de forma\u00e7\u00e3o integral nos valores que dignificam o ser humano.<\/p>\n

N\u00e3o nos cansemos de combater a viol\u00eancia que \u00e9 contr\u00e1ria ao Reino de Deus; ela \u201cnunca est\u00e1 a servi\u00e7o da humanidade, mas a desumaniza\u201d, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de mar\u00e7o de 2012). Deus nos conceda a todos um cora\u00e7\u00e3o materno que pulse com miseric\u00f3rdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolesc\u00eancia. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da fam\u00edlia.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 16 de maio de 2013<\/p>\n

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Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva<\/strong>
Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o<\/strong>
Presidente da CNBB em exerc\u00edcio<\/strong>

Dom Sergio Arthur Braschi<\/strong>
Bispo de Ponta Grossa<\/strong>
Vice-Presidente da CNBB em exerc\u00edcio<\/strong>

Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/strong>
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia<\/strong>
Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/strong><\/p>\n

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A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil divulgou uma nota sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, na quinta-feira, 16 de maio, durante coletiva de imprensa, que apresentou o balan\u00e7o da reuni\u00e3o do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP). A CNBB \u201creafirma que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia\u201d. Assim, a \u201cIgreja …<\/p>\n

Nota da CNBB sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":6771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[783],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19927"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=19927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19927\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/6771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=19927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=19927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=19927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}