{"id":19940,"date":"2015-02-25T00:00:00","date_gmt":"2015-02-25T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-e-oab-apresentam-manifesto-em-defesa-da-democracia\/"},"modified":"2015-02-25T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-25T03:00:00","slug":"cnbb-e-oab-apresentam-manifesto-em-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-e-oab-apresentam-manifesto-em-defesa-da-democracia\/","title":{"rendered":"CNBB e OAB apresentam Manifesto em defesa da Democracia"},"content":{"rendered":"

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lan\u00e7aram hoje, 25, o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerim\u00f4nia aconteceu na sede da CNBB, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a dos presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho. Participaram do lan\u00e7amento autoridades civis e pol\u00edticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Manifesto \u00e9 uma iniciativa da\u00a0<\/span>Rede de institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas, para a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316\/2013, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

A leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. \u00a0\u201cAo lan\u00e7ar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma pol\u00edtica, para o bem do nosso pa\u00eds\u201d, disse dom Damasceno.\u00a0Confira a \u00edntegra do texto:<\/span><\/p>\n

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA<\/strong><\/p>\n

Considerando as graves dificuldades pol\u00edtico-sociais que afligem atualmente o Pa\u00eds, a Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB \u2013 \u00a0e a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB \u2013 se veem no dever de vir a p\u00fablico expressar \u2013 \u00a0a exemplo do que j\u00e1 fizeram em ocasi\u00f5es semelhantes anteriores \u2013 a convic\u00e7\u00e3o de que acima das diverg\u00eancias pol\u00edticas, naturais numa Rep\u00fablica, est\u00e3o a ordem constitucional e a normalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Aos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, por\u00e9m harm\u00f4nica e cooperativa, n\u00e3o se admitindo que dissens\u00f5es menores ou interesses \u00a0particulares \u2013 de indiv\u00edduos ou de grupos – possam comprometer o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais que a cada um deles compete exercer.<\/p>\n

Submetidos que s\u00e3o tais Poderes ao primordial princ\u00edpio democr\u00e1tico pelo qual \u201ctodo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido\u201d, cumpre-nos lembrar que as decis\u00f5es deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princ\u00edpio maior.<\/p>\n

A inquestion\u00e1vel crise por que passam, no Brasil, as institui\u00e7\u00f5es da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes v\u00edcios e distor\u00e7\u00f5es, tem produzido efeitos gravemente danosos ao pr\u00f3prio sistema representativo, \u00e0 legitimidade dos pleitos e \u00e0 credibilidade dos mandat\u00e1rios eleitos para exercer a soberania popular.<\/p>\n

Urge, portanto, para restaurar o prest\u00edgio de tais institui\u00e7\u00f5es, que se proceda, entre outras inadi\u00e1veis mudan\u00e7as, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa\u00a0 dos principais e reincidentes esc\u00e2ndalos que t\u00eam abalado a Na\u00e7\u00e3o, afastando-se, assim, a censur\u00e1vel influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico do resultado das elei\u00e7\u00f5es, o que constitui uma pr\u00e1tica inconstitucional, conforme os votos j\u00e1 proferidos pela maioria dos Excelent\u00edssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), \u00a0ora em andamento naquela egr\u00e9gia Corte.<\/p>\n

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica que estabele\u00e7a normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influ\u00eancias indevidas, a liberdade das decis\u00f5es do eleitor.<\/p>\n

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumer\u00e1veis organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramita\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, das proposi\u00e7\u00f5es que tratam da Reforma Pol\u00edtica e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos pol\u00edticos atuais para que n\u00e3o ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, t\u00e3o arduamente conquistada.<\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que todos os cidad\u00e3os colaborem no esfor\u00e7o comum de enfrentar os desafios, que s\u00f3 pode obter resultados v\u00e1lidos se forem respeitados os c\u00e2nones constitucionais, sem que a Na\u00e7\u00e3o corra o risco de interromper a normalidade da vida democr\u00e1tica.<\/p>\n

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es que dizem respeito \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do futuro da P\u00e1tria, obra comum que n\u00e3o pode dispensar a coopera\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o, de cada organiza\u00e7\u00e3o, dando-se, assim, plena efic\u00e1cia ao conte\u00fado do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0\u00a0Presidente Nacional da OAB<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Dom Raymundo Damasceno Assis<\/strong><\/span><\/p>\n

Presidente da CNBB<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lan\u00e7aram hoje, 25, o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerim\u00f4nia aconteceu na sede da CNBB, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a dos presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, …<\/p>\n

CNBB e OAB apresentam Manifesto em defesa da Democracia<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":19941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[783],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19940"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=19940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/19940\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/19941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=19940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=19940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=19940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}