{"id":20064,"date":"2010-01-28T00:00:00","date_gmt":"2010-01-28T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/pastoral-carceraria-na-luta-pelo-direito-de-voto-dos-presos-provisorios\/"},"modified":"2010-01-28T00:00:00","modified_gmt":"2010-01-28T02:00:00","slug":"pastoral-carceraria-na-luta-pelo-direito-de-voto-dos-presos-provisorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/pastoral-carceraria-na-luta-pelo-direito-de-voto-dos-presos-provisorios\/","title":{"rendered":"Pastoral Carcer\u00e1ria luta pelo direito de voto dos presos provis\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem, 27, uma resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais em penitenci\u00e1rias para permitir o voto de presos provis\u00f3rios. Segundo entidades da sociedade civil, h\u00e1 cerca de 150 mil detentos no pa\u00eds que podem ser beneficiados pela medida neste ano.<\/p>\n

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O texto faz parte de um pacote de resolu\u00e7\u00f5es que ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do TSE e ser\u00e1 objeto de discuss\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n

S\u00e3o considerados provis\u00f3rios os presos que est\u00e3o detidos em car\u00e1ter preventivo ou cujas condena\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o s\u00e3o definitivas. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o federal, somente n\u00e3o podem votar os presidi\u00e1rios com senten\u00e7a criminal da qual n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel recorrer, no per\u00edodo em que eles estiverem cumprindo suas penas.<\/p>\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o garantir o direito de voto dos presos provis\u00f3rios, na pr\u00e1tica somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em agosto passado uma comiss\u00e3o de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para reverter esse quadro.<\/p>\n

O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, da AMB (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcer\u00e1ria, da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania, Direitos Humanos e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o os membros da comiss\u00e3o afirmaram que, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provis\u00f3rios.<\/p>\n

O texto da nova resolu\u00e7\u00e3o do TSE determina que “os ju\u00edzes eleitorais, sob a coordena\u00e7\u00e3o dos tribunais regionais eleitorais, criar\u00e3o se\u00e7\u00f5es especiais em penitenci\u00e1rias, a fim de que os presos provis\u00f3rios tenham assegurado o direito de voto”.<\/div>\n

Essa regra consta em uma das seis minutas de resolu\u00e7\u00e3o divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposi\u00e7\u00f5es sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparat\u00f3rios das elei\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de contas, arrecada\u00e7\u00e3o de recursos por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e a identifica\u00e7\u00e3o de eleitores por meio de digitais- que ser\u00e1 implantada em 50 cidades do pa\u00eds.
\nUma das regras das resolu\u00e7\u00f5es restringe a realiza\u00e7\u00e3o das chamadas doa\u00e7\u00f5es ocultas- contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitem a identifica\u00e7\u00e3o dos financiadores dos candidatos.
\nEsse dispositivo obriga os partidos a “discriminar a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos repassados a candidatos e comit\u00eas financeiros”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem, 27, uma resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais em penitenci\u00e1rias para permitir o voto de presos provis\u00f3rios. Segundo entidades da sociedade civil, h\u00e1 cerca de 150 mil detentos no pa\u00eds que podem ser beneficiados pela medida neste ano.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":16880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[767,766],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/20064"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=20064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/20064\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/16880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=20064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=20064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=20064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}