A respeito da informa\u00e7\u00e3o prestada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e divulgada dia 25 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o do Jornal Nacional (Rede Globo de Televis\u00e3o), de que “o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que o repasse do dinheiro n\u00e3o foi feito porque a Pastoral da Crian\u00e7a atrasou a presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, a entidade esclarece que est\u00e1 com sua presta\u00e7\u00e3o de contas com o minist\u00e9rio absolutamente em dia.<\/p>\n
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O problema que gerou o deficit no Balan\u00e7o Anual n\u00e3o est\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de contas da Pastoral da Crian\u00e7a nem no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: est\u00e1 no confuso conjunto de regras (Marco Legal – http:\/\/www.plataformaosc.org.br\/) que rege a parceria entre as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e os Governos.<\/p>\n
Anteriormente ao Decreto 6.170\/2007, havia um fluxo definido de libera\u00e7\u00e3o de parcelas do conv\u00eanio. Ele previa a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da segunda parcela de recursos. O recebimento da terceira parcela era feito mediante a presta\u00e7\u00e3o de contas da primeira e, assim, sucessivamente.<\/p>\n
Ao considerar desembolsos bimestrais, ap\u00f3s receber a 2\u00aa parcela t\u00ednhamos recursos para os pr\u00f3ximos dois meses, tempo suficiente para a Pastoral da Crian\u00e7a preparar a presta\u00e7\u00e3o de contas e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com o recebimento da presta\u00e7\u00e3o da contas, liberar a 3\u00aa parcela.<\/p>\n
Com a Portaria Interministerial 127\/2008 (revogada com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 507, na data de hoje, 28.11.2011) s\u00f3 recebemos a 2\u00aa parcela ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos gastos da 1\u00aa parcela. Com isso, apesar da agilidade e boa vontade dos funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sempre haver\u00e1 um hiato entre o \u00faltimo dia com recursos em caixa e a libera\u00e7\u00e3o da parcela seguinte.<\/p>\n
Um exemplo: a Pastoral da Crian\u00e7a recebeu parcela em 24 de junho de 2011, para dois meses. Gastou o recurso e prestou contas em 56 dias. Recebeu a parcela seguinte dia 19 de outubro de 2011, 61 dias ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de contas: nestes 2 meses ficou sem recursos.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, devido \u00e0s despesas acumuladas nestes 2 meses, gastou e prestou contas em apenas 36 dias. Agora permanece sem recursos do conv\u00eanio at\u00e9 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade consiga liberar a pr\u00f3xima parcela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A respeito da informa\u00e7\u00e3o prestada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e divulgada dia 25 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o do Jornal Nacional (Rede Globo de Televis\u00e3o), de que “o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que o repasse do dinheiro n\u00e3o foi feito porque a Pastoral da Crian\u00e7a atrasou a presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, a entidade esclarece que est\u00e1 com …<\/p>\n