A Pastoral do Menor, da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lan\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira, 8, uma Campanha em defesa das Medidas Socioeducativas com o tema \u201cD\u00ea oportunidades. Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas\u201d. O ato de lan\u00e7amento da Campanha ser\u00e1 \u00e0s 14h, no audit\u00f3rio Dom Helder C\u00e2mara, na sede da CNBB, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
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A Campanha pretende mobilizar a sociedade brasileira em favor da implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Com o apoio de nove entidades, a campanha defende, ainda, a manuten\u00e7\u00e3o da maioridade penal aos 18 anos e pede a aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas. O secret\u00e1rio geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, j\u00e1 confirmou presen\u00e7a no ato de lan\u00e7amento da campanha.<\/p>\n
\u201cO foco da Campanha \u00e9 a cren\u00e7a no ser humano na sua possibilidade de mudan\u00e7a. \u00c9 sensibilizar a sociedade para que ela veja com um novo olhar o adolescente autor de ato infracional, reivindicando do poder p\u00fablico as medidas necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para se combater a no\u00e7\u00e3o de impunidade e a viol\u00eancia praticada pelos adolescentes\u201d, explica a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz. \u201cO foco da campanha, portanto, n\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mas o que pode ser feito em favor do adolescente que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u201d, acrescenta.<\/p>\n
As medidas socioeducativas est\u00e3o previstas no artigo 112 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional. S\u00e3o seis as medidas: I – advert\u00eancia; II – obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano; III – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade; IV – liberdade assistida; V – inser\u00e7\u00e3o em regime de semi-liberdade; VI – interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional. Para o ECA, adolescentes s\u00e3o as pessoas que t\u00eam entre 12 e 18 anos de idade.<\/p>\n
Uma das atividades previstas pela Campanha \u00e9 o levantamento dos munic\u00edpios que aplicam as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o a Comunidade (PSC). Outra atividade prevista \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das oficinas de debate sobre o ECA, medidas socioeducativas e redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, al\u00e9m de exposi\u00e7\u00e3o de fotos e materiais na C\u00e2mara, no Senado e nas Assembl\u00e9ias Estaduais, com o objetivo de mostrar o atendimento dado aos adolescentes autores de ato infracional.<\/p>\n
A Pastoral do Menor nasceu em 1977, na arquidiocese de S\u00e3o Paulo, atendendo meninos e meninas de rua e desenvolvendo o projeto Liberdade Assistida Comunit\u00e1ria (LAC) junto aos adolescentes da FEBEM.<\/p>\n
Presente em 97 das 273 dioceses brasileiras, a Pastoral atende, em todo o pa\u00eds, 17 mil adolescentes. Seus agentes est\u00e3o presentes em em 184 Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescentes e 161 Conselhos Municipais de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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