O bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Luiz Gonzaga Fechio, enviou carta aos deputados federais, membros da Comiss\u00e3o Especial de Elabora\u00e7\u00e3o de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil. No texto, \u00e9 reafirmado o posicionamento da Pastoral do Menor contra a PEC. Confira, abaixo, a carta:<\/p>\n
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\u00a0Carta aos Deputados Federais membros da Comiss\u00e3o Especial de Elabora\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0 que Reduz a Maioridade Penal no Brasil.<\/strong><\/p>\n \u201dBem-aventurados os que t\u00eam fome e sede de justi\u00e7a, porque eles ser\u00e3o fartos;<\/span><\/p>\n Bem-aventurados os pacificadores, porque eles ser\u00e3o chamados filhos de Deus;<\/p>\n Bem-aventurados os que sofrem persegui\u00e7\u00e3o por causa da justi\u00e7a, porque deles \u00e9 o reino dos c\u00e9us;<\/p>\n Bem-aventurados sois v\u00f3s, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra v\u00f3s por minha causa.<\/p>\n Evangelho de S\u00e3o Mateus<\/p>\n A Pastoral do Menor, organismo da CNBB, \u00e0 luz do Evangelho e em conson\u00e2ncia com o posicionamento da pr\u00f3pria CNBB, considerando toda a discuss\u00e3o ocorrida nos \u00faltimos meses acerca da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil, deseja reafirmar a pr\u00f3pria POSI\u00c7\u00c3O TOTALMENTE CONTR\u00c1RIA \u00c0 ESSA MODIFICA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n O Papa Francisco ao acolher a delega\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal , no dia 23 de outubro de 2014 tem afirmado:<\/p>\n \u201c…vivemos em tempos nos quais, tanto por parte de alguns sectores da pol\u00edtica como de certos meios de comunica\u00e7\u00e3o, por vezes se incita a viol\u00eancia e a vingan\u00e7a, p\u00fablica e privada, n\u00e3o s\u00f3 contra quantos s\u00e3o respons\u00e1veis por ter cometido delitos, mas tamb\u00e9m contra aqueles sobre os quais recai a suspeita, fundada ou n\u00e3o, de ter infringido a lei.<\/p>\n …h\u00e1 por vezes a tend\u00eancia a construir deliberadamente inimigos: figuras estereotipadas, que concentram em si todas as caracter\u00edsticas que a sociedade sente ou interpreta como amea\u00e7adoras. Os mecanismos de forma\u00e7\u00e3o destas imagens s\u00e3o os mesmos que, outrora, permitiram a expans\u00e3o das ideias raciais.<\/p>\n …deplor\u00e1veis condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o que se verificam em diversas partes do planeta constituem muitas vezes um aut\u00eantico aspecto desumano e degradante, sendo muitas vezes o produto das imperfei\u00e7\u00f5es do sistema penal, outras, da car\u00eancia de infraestruturas e de planifica\u00e7\u00e3o, e em muitos casos mais n\u00e3o s\u00e3o que o resultado do exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio e cruel do poder sobre as pessoas privadas da liberdade.<\/p>\n Os Estados devem abster-se de castigar penalmente as crian\u00e7as, que ainda n\u00e3o completaram o seu desenvolvimento para a maturidade e por este motivo n\u00e3o podem ser acusadas. Ao contr\u00e1rio, elas devem as destinat\u00e1rias de todos os privil\u00e9gios que o Estado \u00e9 capaz de oferecer, quer no que diz respeito a pol\u00edticas de inclus\u00e3o quer no respeitante a pr\u00e1ticas que se orientam para fazer crescer nelas o respeito pela vida e pelos direitos dos outros.\u201d<\/p>\n As palavras do Papa nos permitem discernir sobre o tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal nos colocando claramente diante de uma decis\u00e3o que vai bem al\u00e9m de uma mera quest\u00e3o legalista, pois necessariamente nessa arena atual de discuss\u00e3o se confrontam dois grandes blocos de valores humanos.<\/p>\n De um lado podemos priorizar os valores da vingan\u00e7a, \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, encarceramento, total aus\u00eancia de oportunidade, confinamento e de uma forte tend\u00eancia a um perigoso higienismo social. Do outro lado temos os valores crist\u00e3os dos direitos humanos, dos processos de oportunidade e respeito absoluto \u00e0 pessoa humana, da presen\u00e7a de uma toler\u00e2ncia educativa e restaurativa, de a\u00e7\u00f5es preventivas que possam interromper esse ciclo de viol\u00eancia e, sobretudo o valor da vida e n\u00e3o da morte. Afinal essa \u00e9 a escolha necess\u00e1ria diante dessa proposta.<\/p>\n Prezados Deputados e Prezadas Deputadas da Comiss\u00e3o Especial, a Pastoral do Menor, em total afinidade com a posi\u00e7\u00e3o do Papa Francisco e norteada pela Palavra de Deus que quer vida em abund\u00e2ncia para todos e n\u00e3o morte e castigo social, reafirma a POSI\u00c7\u00c3O CONTR\u00c1RIA A REDU\u00c7\u00c3O DA MAIORIDADE PENAL.<\/p>\n Semeemos fraternidade, igualdade, amor, justi\u00e7a, igualdade e equidade social, assim n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio reduzir os direitos de nenhuma pessoa humana.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n Dom Luiz Gonzaga Fechio<\/p>\n Bispo referencial da Pastoral do Menor<\/p>\n Belo Horizonte, abril de 2015<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Luiz Gonzaga Fechio, enviou carta aos deputados federais, membros da Comiss\u00e3o Especial de Elabora\u00e7\u00e3o de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil. 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