A Lei 11.961\/09, que possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o dos imigrantes indocumentados no Brasil est\u00e1 em vigor desde o dia 2 de julho, quando foi<\/p>\n
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assinada pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva. Segundo dados da Pol\u00edcia Federal, at\u00e9 o momento, 40 mil estrangeiros solicitaram o pedido de Registro Provis\u00f3rio, em sua maioria, paraguaios, peruanos, chineses, coreanos e bolivianos. A expectativa das institui\u00e7\u00f5es que trabalham com os imigrantes \u00e9 de que pelo menos 70 mil procurem a Pol\u00edcia Federal para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. No entanto, o prazo j\u00e1 se encerra no pr\u00f3ximo dia 30.<\/p>\n
Os n\u00fameros ou estimativas sobre imigrantes indocumentados atualmente no Brasil variam muito. Segundo o minist\u00e9rio do Trabalho, os imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular estariam em torno de 180 mil. Outras fontes calculam 200 mil.<\/p>\n
A Lei 11.961\/09 permite requerer resid\u00eancia provis\u00f3ria o estrangeiro que tenha ingressado no Brasil at\u00e9 1\u00ba de fevereiro deste ano. O prazo para os indocumentados se beneficiarem da nova lei \u00e9 de seis meses.
\nO baixo n\u00famero dos que se serviram da lei em pouco mais de cinco meses preocupa o Instituto Migra\u00e7\u00f5es e Direitos Humanos (IMDH), da Congrega\u00e7\u00e3o das Irm\u00e3s Mission\u00e1rias de S\u00e3o Carlos Borromeo (Scalabrinianas). Articulador da Rede Solid\u00e1ria para Migrantes e Refugiados, formada por entidades militantes nesta causa, o Instituto acredita que a lei \u00e9 pouco conhecida e carece de mais divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs informa\u00e7\u00f5es sobre a vig\u00eancia da Lei n\u00e3o est\u00e3o chegando a todos os rinc\u00f5es do Brasil. Nosso pedido de apoio na divulga\u00e7\u00e3o tem em vista justamente somar esfor\u00e7os para que a informa\u00e7\u00e3o e esclarecimentos sobre esta oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o cheguem a todo o Pa\u00eds, a fim de que a popula\u00e7\u00e3o imigrante que ainda n\u00e3o conseguiu documentar-se, para que possa faz\u00ea-lo\u201d, explica a assessora do Setor Pastorais da Mobilidade Humana da CNBB, Irm\u00e3 Rosita Milesi.<\/p>\n
Para divulgar a lei, o IMDH tem realizado semin\u00e1rios, reuni\u00f5es e debates sobre o tema em diversos locais do pa\u00eds. Oferece, ainda, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tanto em sua sede em Bras\u00edlia, como por internet, telefone, skype.
\nEsta \u00e9 a quarta vez que o Brasil possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o de imigrantes. Segundo o IMDH, com a lei de 1981, 27 mil estrangeiros conseguiram o documento provis\u00f3rio; em 1988, foram 36.990 e em 1998, 40.909.<\/p>\n
\u201cAcreditamos que a atual Lei 11.961\/09 deva trazer melhores resultados do que as \u2018Anistias\u2019 anteriores, pois \u00e9 mais flex\u00edvel na exig\u00eancia dos documentos e estar\u00e1 em vigor por mais tempo (seis meses). Somado a isso, acreditamos que esse novo sistema de regulariza\u00e7\u00f5es levou em considera\u00e7\u00e3o os equ\u00edvocos das leis anteriores, tratando de corrigi-los\u201d, diz a Irm\u00e3 Rosita.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: www.migrante.org.br ou telefone: 61- 3340-2689.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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