A Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o “descaso do Poder P\u00fablico com o Projeto Sa\u00fade +10”. No texto, aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral, os bispos recordam que “o Projeto recolheu mais de dois milh\u00f5es de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas” e lamentam “que, at\u00e9 agora, nenhum esfor\u00e7o tenha sido feito para iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o, num total desrespeito \u00e0 vontade popular”.\u00a0O projeto de lei prev\u00ea a garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da Uni\u00e3o para a sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Leia, na \u00edntegra, a nota:<\/p>\n
<\/p>\n
Nota da CNBB <\/strong> O Conselho Episcopal Pastoral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Bras\u00edlia-DF, dias 1\u00ba e 2 de abril de 2014, vem a p\u00fablico manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o com o descaso e omiss\u00e3o expl\u00edcita dos chefes dos Poderes P\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321\/2013), conhecido como Sa\u00fade + 10. Entregue no dia 5 de agosto do ano passado ao presidente da C\u00e2mara, o Projeto recolheu mais de dois milh\u00f5es de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas. Lamentamos que, at\u00e9 agora, nenhum esfor\u00e7o tenha sido feito para iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o, num total desrespeito \u00e0 vontade popular.<\/p>\n Diferentemente de outros projetos de iniciativa popular, que versavam sobre direitos pol\u00edticos, o Sa\u00fade + 10 trata de direito social, com incid\u00eancia direta na distribui\u00e7\u00e3o da renda tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o destinada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O PLP 321\/2013 visa elevar a aplica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do setor p\u00fabico, cuja despesa per capita atual \u00e9 R$ 2,50\/dia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), reconhecidamente baixa em compara\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es internacionais. Isto tem implica\u00e7\u00f5es diretas no atendimento da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, com a classe m\u00e9dia recorrendo \u00e0 medicina privada.<\/span><\/p>\n A urg\u00eancia do Projeto, que objetiva equacionar o problema cr\u00f4nico do subfinanciamento de recursos p\u00fablicos para a sa\u00fade, aliada \u00e0 legitimidade da mobiliza\u00e7\u00e3o popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o Executivo tenham conduta mais respeitosa \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado da Casa Legislativa.<\/p>\n Diante da falta de resposta e de di\u00e1logo com a iniciativa popular sobre tema de tamanha relev\u00e2ncia para a vida social do pa\u00eds, especialmente dos mais pobres, a CNBB solicita dos Presidentes das Casas Legislativas e da Presidente da Rep\u00fablica a manifesta\u00e7\u00e3o de seu posicionamento favor\u00e1vel ao projeto. O sil\u00eancio, nesse caso, \u00e9 uma omiss\u00e3o com graves consequ\u00eancias para os cidad\u00e3os brasileiros. Ignorar o Sa\u00fade + 10 \u00e9 aumentar ainda mais o descr\u00e9dito e o desencanto do povo com a pol\u00edtica e com os pol\u00edticos.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 321\/2013 \u00e9 uma resposta concreta \u00e0 Campanha da Fraternidade de 2012 que mobilizou a sociedade brasileira num \u00fanico sonho: \u201cQue a sa\u00fade se difunda sobre a terra\u201d. Aos legisladores de nosso pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 permitido matar esse sonho.<\/p>\n Deus, na sua infinita bondade, envie sobre todos a luz que nos faz ver os caminhos da justi\u00e7a e da solidariedade.<\/p>\n \nCardeal Raymundo Damasceno Assis \nDom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva, OFM \nDom Leonardo Ulrich Steiner \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o “descaso do Poder P\u00fablico com o Projeto Sa\u00fade +10”. No texto, aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral, os bispos recordam que “o Projeto recolheu mais de dois milh\u00f5es de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas” e lamentam “que, at\u00e9 agora, nenhum …<\/p>\n
\nDESCASO DO PODER P\u00daBLICO COM O PROJETO SA\u00daDE + 10<\/strong><\/p>\n
\nArcebispo de Aparecida
\nPresidente da CNBB<\/p>\n
\nArcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o
\nVice Presidente da CNBB<\/p>\n
\nBispo Auxiliar de Bras\u00edlia
\nSecret\u00e1rio Geral da CNBB<\/p>\n