{"id":21352,"date":"2015-03-26T00:00:00","date_gmt":"2015-03-26T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/a-diminuicao-da-maioridade-penal-e-desservico-afirma-dom-leonardo\/"},"modified":"2015-03-26T00:00:00","modified_gmt":"2015-03-26T03:00:00","slug":"a-diminuicao-da-maioridade-penal-e-desservico-afirma-dom-leonardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/a-diminuicao-da-maioridade-penal-e-desservico-afirma-dom-leonardo\/","title":{"rendered":"“A diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 desservi\u00e7o”, afirma dom Leonardo"},"content":{"rendered":"

O bispo auxiliar de Bras\u00edlia (DF) e secret\u00e1rio geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, em entrevista sobre o Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 171\/1993, afirmou que\u00a0“a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 desservi\u00e7o”. Para ele, os parlamentares deveriam “sair em defesa da\u00a0dignidade das crian\u00e7as e adolescentes e n\u00e3o descart\u00e1-las”. Dom Leonardo ainda recorda a iniciativa da Confer\u00eancia na convoca\u00e7\u00e3o do Ano da Paz. “<\/span>Saiamos ao encontro das pessoas e estendamos a m\u00e3o, n\u00e3o as descartemos”, disse.<\/span><\/p>\n

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Em maio de 2013, durante reuni\u00e3o do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), foi divulgada uma <\/span>nota<\/a> em que a CNBB <\/span>reafirmou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia. “Ela \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral que fundamenta o tratamento jur\u00eddico dispensado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regenera\u00e7\u00e3o do adolescente quando favorecido em seus direitos b\u00e1sicos e pelas oportunidades de forma\u00e7\u00e3o integral nos valores que dignificam o ser humano”, dizia a nota.<\/span><\/p>\n

Leia a entrevista na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

Dom Leonardo, como o senhor avalia a retomada da tramita\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 171\/1993, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal de 18 para 16 anos?<\/strong><\/p>\n

Dom Leonardo\u00a0<\/strong>Steiner <\/strong>\u2013 \u201cDeixai vir a mim as crian\u00e7as\u201d, disse Jesus. E poder\u00edamos acrescentar e n\u00e3o as afasteis. O problema \u00e9 o ponto de partida, a vis\u00e3o de pessoa, o que se deseja. Avalio que h\u00e1 uma s\u00e9rie de equ\u00edvocos associados \u00e0 quest\u00e3o da maioridade penal, como por exemplo, a tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento, ampliando o n\u00famero de armas que podem ser portadas e reduzindo-se a idade para aquisi\u00e7\u00e3o delas. Lamento profundamente que alguns parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados queiram sanar uma doen\u00e7a com o paciente na UTI, aplicando uma dose que poder\u00e1 leva-lo \u00e0 morte, ao inv\u00e9s de criar as condi\u00e7\u00f5es para cur\u00e1-lo. Afinal o que se pretende? Estimular a viol\u00eancia? A retomada da tramita\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 171\/1993 e as v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es apensadas s\u00e3o iniciativas que objetivam criminalizar o adolescente e submet\u00ea-lo a penalidades no \u00e2mbito carcer\u00e1rio, maquiando a verdadeira causa do problema e desviando a aten\u00e7\u00e3o com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade. A delinqu\u00eancia de adolescentes \u00e9, antes de tudo, um grave aviso: o Estado, a Sociedade e a Fam\u00edlia n\u00e3o t\u00eam cumprido adequadamente seu dever de educar, formar, integrar. Ao mesmo tempo n\u00e3o tem assegurado, com prioridade, os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Mas o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o deixa impune o adolescente que pratica crimes?<\/strong><\/p>\n

Dom Leonardo\u00a0<\/strong>Steiner <\/strong>\u2013 O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA, ao contr\u00e1rio do que se propaga injustamente, \u00e9 exigente com o adolescente em conflito com a lei, e n\u00e3o compactua com a impunidade. O ECA reconhece a responsabiliza\u00e7\u00e3o do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na pessoa e tem como horizonte a pessoa humana inserida na vida comum. Assim, prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas que valorizam a pessoa do adolescente e favorecem condi\u00e7\u00f5es de autossupera\u00e7\u00e3o para sua retomada de vida em sociedade. \u00c0 sociedade cabe exigir do Estado n\u00e3o s\u00f3 a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, mas tamb\u00e9m o investimento para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, al\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas que eliminem as desigualdades sociais. \u00c9 dever de todos apoiar as fam\u00edlias para que as crian\u00e7as e adolescentes tem casa material e a casa do amor. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a epidemia das drogas e da complexa estrutura criminosa que a sustenta, causadora de in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que levam os adolescentes \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 morte.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal traz que consequ\u00eancias, na opini\u00e3o do senhor?<\/strong><\/p>\n

Dom Leonardo\u00a0<\/strong>Steiner <\/strong>– Al\u00e9m de criminalizar o adolescente, deixando impunes os verdadeiros donos das redes do tr\u00e1fico de drogas e os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis por combat\u00ea-las, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade ir\u00e1 permitir que abusadores de adolescentes que tenham idade a partir da fixada na Constitui\u00e7\u00e3o fiquem impunes, vez que os crimes dos quais eles s\u00e3o acusados, perder\u00e3o o objeto. A consequ\u00eancia de mudan\u00e7a na maioridade penal atinge todos os n\u00edveis da conviv\u00eancia humana do adolescente. Disso n\u00e3o se fala, sobre isso n\u00e3o se reflete. Outro efeito grave dessa medida \u00e9 que desresponsabiliza os agentes p\u00fablicos dos poderes da Rep\u00fablica, inclusive do Congresso Nacional, de sua miss\u00e3o institucional de garantir o acesso aos direitos b\u00e1sicos como educa\u00e7\u00e3o de qualidade, sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a, transporte p\u00fablico, acesso \u00e0 cultura e ao lazer, a pr\u00e1tica esportiva saud\u00e1vel, ou seja, os direitos civis, pol\u00edticos e socais para melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o. Diante de tantas den\u00fancias e comprova\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, que modelos t\u00eam nossas crian\u00e7as e adolescentes e que ideia podem fazer sobre as pessoas que est\u00e3o no exerc\u00edcio dos poderes neste pa\u00eds?<\/span><\/p>\n

O que CNBB prop\u00f5e?<\/strong><\/p>\n

Dom Leonardo<\/strong>\u00a0<\/span>Steiner\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0<\/span>O papa Francisco tem demonstrado, atrav\u00e9s de suas palavras, gestos e documentos, que a Igreja n\u00e3o pode se calar diante das injusti\u00e7as, que poder\u00e3o ainda mais agravar a situa\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de super\u00e1-las. O Projeto que visa diminuir a maioridade penal \u00e9 um Projeto de morte contra crian\u00e7as, adolescentes e jovens empobrecidos das periferias de nossas grandes cidades. Os adolescentes, em sua grande maioria, foram descartados, para usar uma express\u00e3o do Santo Padre, socialmente e, com a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal, ser\u00e3o descartados em sua totalidade. N\u00e3o desejamos o descarte, mas a inser\u00e7\u00e3o social. H\u00e1 exemplos de recupera\u00e7\u00e3o dos jovens quando se investe no cumprimento efetivo do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente. N\u00e3o se pode condenar nossa juventude, sem antes dar oportunidades de crescimento e vida plena. Tenho a esperan\u00e7a de que a Campanha da Fraternidade deste ano de 2015, neste tempo da quaresma, possa fazer com que os parlamentares que est\u00e3o apoiando a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, revejam suas posi\u00e7\u00f5es, deixando-se interpelar pelo evangelho de Jesus que, neste tempo, estamos refletindo: \u201cEu vim para servir\u201d (Mc 10,45). A diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 desservi\u00e7o! Os senhores parlamentares deveriam sair em defesa da dignidade das crian\u00e7as e adolescentes e n\u00e3o descart\u00e1-las. Durante sua visita ao Brasil em 2013, o papa Francisco exortou todos os crist\u00e3os a n\u00e3o assumirem uma posi\u00e7\u00e3o pessimista diante das dificuldades presentes em nossa sociedade, nem uma posi\u00e7\u00e3o meramente reativa ou pior, de resist\u00eancia e isolamento. Ele nos chamou a unir for\u00e7as com os homens e mulheres de boa vontade que desejam construir um mundo melhor. Um mundo mais justo, mais fraterno, mais solid\u00e1rio e inclusivo. A CNBB, sabedora das dificuldades, tens\u00f5es e viol\u00eancia convocou o Ano da Paz. Somos da Paz. Saiamos ao encontro das pessoas e estendamos a m\u00e3o, n\u00e3o as descartemos.<\/span><\/p>\n

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O bispo auxiliar de Bras\u00edlia (DF) e secret\u00e1rio geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, em entrevista sobre o Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 171\/1993, afirmou que\u00a0“a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 desservi\u00e7o”. Para ele, os parlamentares deveriam “sair em defesa da\u00a0dignidade das crian\u00e7as e adolescentes e n\u00e3o …<\/p>\n

“A diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 desservi\u00e7o”, afirma dom Leonardo<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":21353,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[797],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/21352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=21352"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/21352\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/21353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=21352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=21352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=21352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}