O\u00a0arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, trata sobre a quest\u00e3o da reforma pol\u00edtica\u00a0 democr\u00e1tica e elei\u00e7\u00f5es limpas, em\u00a0artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, na sexta-feira, 17.\u00a0 Confira, na \u00edntegra:<\/p>\n
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A CNBB e a Reforma Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n Cardeal Raymundo Damasceno Assis A reforma pol\u00edtica, um dos itens mais citados na pauta das manifesta\u00e7\u00f5es populares realizadas no Pa\u00eds desde 2013, \u00e9 uma necessidade urgente.<\/p>\n No documento \u201cPor uma reforma do Estado com participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, a CNBB, em 2010, j\u00e1 apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma pol\u00edtica: \u201cas crises consecutivas nas casas legislativas em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o, os esc\u00e2ndalos que se sucedem nos executivos em suas rela\u00e7\u00f5es com o capital privado e nas suas rela\u00e7\u00f5es nada republicanas com os legislativos pertinentes\u201d (doc. 91 da CNBB, 100). O documento defende a participa\u00e7\u00e3o \u201cde todas as inst\u00e2ncias da cidadania\u201d no processo da reforma pol\u00edtica e sugere \u201calguns eixos b\u00e1sicos para nortear a defini\u00e7\u00e3o das propostas\u201d.<\/p>\n Tendo conclu\u00eddo, ap\u00f3s debates internos, que, ao consenso da inadi\u00e1vel necessidade da reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como faz\u00ea-la e que pontos considerar, e entendendo que s\u00f3 a mobiliza\u00e7\u00e3o popular poderia lograr \u00eaxito no prop\u00f3sito da desejada reforma pol\u00edtica, a CNBB uniu-se \u00e0 OAB, ao Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral e \u00e0 Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico e decidiu convidar, em agosto de 2013, v\u00e1rias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas, que hoje re\u00fane mais de cem entidades.<\/p>\n A diversidade das propostas analisadas exigiu muito discernimento e di\u00e1logo entre as entidades da Coaliza\u00e7\u00e3o, que, ao final dos debates, entraram em consenso em torno de quatro pontos: a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento de campanhas por empresas; a ado\u00e7\u00e3o do voto proporcional em dois turnos, denominado voto transparente; a altern\u00e2ncia de homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia mediante a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 14, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata das formas como \u00e9 exercida a soberania popular. Das reuni\u00f5es, resultou a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de iniciativa popular que detalha cada um desses pontos (www.reformapoliticademocratica.com.br).<\/p>\n O projeto recebeu o endosso da 52\u00aa Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprova\u00e7\u00e3o do documento \u201cPensando o Brasil\u201d. Por iniciativa da Coaliz\u00e3o, o Projeto (PL 6316\/2013), foi apresentado, mediante subscri\u00e7\u00e3o de parlamentares de diversos partidos, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013. Para apoi\u00e1-lo, est\u00e1-se realizando a coleta de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas de eleitores, provid\u00eancia fundamental para pressionar o Congresso a votar mais esta proposta de iniciativa popular.<\/p>\n Ao declarar seu apoio ao Projeto, a CNBB o faz com a consci\u00eancia de que \u00e9 dever da Igreja cooperar com a sociedade para a constru\u00e7\u00e3o do bem comum, conservando a autonomia e independ\u00eancia que a caracterizam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade pol\u00edtica, como lembra o Conc\u00edlio Vaticano II (GS 76). Se \u00e0 Igreja n\u00e3o cabe assumir a responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento XVI, tampouco pode ela ficar alheia \u00e0 luta pela justi\u00e7a. \u201cToca \u00e0 Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justi\u00e7a trabalhando para a abertura da intelig\u00eancia e da vontade \u00e0s exig\u00eancias do bem\u201d (Deus Caritas Est, 28).<\/p>\n A CNBB acredita que, para levar a bom termo um empreendimento t\u00e3o amplo e complexo como a reforma pol\u00edtica, \u00e9 preciso juntar esfor\u00e7os e superar os radicalismos e as ideias preconcebidas que obstruem a via do di\u00e1logo e impedem o aperfei\u00e7oamento da democracia. Considera saud\u00e1vel, tanto para o mundo pol\u00edtico quanto para a Igreja, o pluralismo que marca a sociedade democr\u00e1tica na qual vivemos: ele favorece o di\u00e1logo, o debate respeitoso e a busca de harmonia nas diferen\u00e7as. Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera profundo respeito \u00e0 pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, trata sobre a quest\u00e3o da reforma pol\u00edtica\u00a0 democr\u00e1tica e elei\u00e7\u00f5es limpas, em\u00a0artigo publicado no jornal Folha de S. 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