{"id":21370,"date":"2017-03-23T00:00:00","date_gmt":"2017-03-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/bispos-da-provincia-eclesiastica-de-belo-horizonte-divulgam-manifesto-contra-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2017-03-23T00:00:00","modified_gmt":"2017-03-23T03:00:00","slug":"bispos-da-provincia-eclesiastica-de-belo-horizonte-divulgam-manifesto-contra-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/bispos-da-provincia-eclesiastica-de-belo-horizonte-divulgam-manifesto-contra-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Bispos da Prov\u00edncia Eclesi\u00e1stica de Belo Horizonte divulgam manifesto contra reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Se a vossa justi\u00e7a n\u00e3o for maior que a dos escribas e dos fariseus,\u00a0<\/span>n\u00e3o entrareis no Reino dos C\u00e9us (Mt 5,20)<\/span><\/p>\n

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Os bispos das (arq)dioceses da Prov\u00edncia Eclesi\u00e1stica de Belo Horizonte divulgam manifesto sobre a proposta de Reforma da Previd\u00eancia. Na mensagem, os bispos destacam: “\u00c9 indispens\u00e1vel que a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nesse processo de reforma previdenci\u00e1ria”.<\/p>\n

Leia abaixo a mensagem completa:<\/p>\n

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N\u00c3O \u00c9 ESTA A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL QUE O BRASIL PRECISA<\/h4>\n

Se a vossa justi\u00e7a n\u00e3o for maior que a dos escribas e dos fariseus,\u00a0n\u00e3o entrareis no Reino dos C\u00e9us (Mt 5,20).<\/p>\n

1. Conscientes de sua responsabilidade na vida p\u00fablica, os crist\u00e3os devem estar presentes na forma\u00e7\u00e3o dos consensos necess\u00e1rios e na oposi\u00e7\u00e3o contra as injusti\u00e7as. A Igreja n\u00e3o substitui e nem se identifica com pol\u00edticos ou interesses partid\u00e1rios. Contudo, n\u00e3o pode se eximir da sua voca\u00e7\u00e3o de ser incans\u00e1vel advogada da justi\u00e7a e dos pobres (Documento de Aparecida p.278). Em raz\u00e3o disso, n\u00f3s, bispos da Igreja Cat\u00f3lica, na prov\u00edncia de Belo Horizonte, somos instados a promover a reflex\u00e3o sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016), que tramita no Congresso Nacional.<\/p>\n

2. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Visando promover o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social, destinada a garantir sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Para sua realiza\u00e7\u00e3o, essas pol\u00edticas p\u00fablicas compartilham diversas fontes de financiamento, denominadas \u201ccontribui\u00e7\u00f5es sociais\u201d.<\/p>\n

3. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 V\u00e1rias reformas s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 democracia brasileira. O aprimoramento das pol\u00edticas \u00e9 bem-vindo, desde que aperfei\u00e7oe as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Nenhuma reforma, contudo, pode operar em sentido contr\u00e1rio, trazendo o risco de aumentar as desigualdades que historicamente j\u00e1 caracterizam a sociedade brasileira.<\/p>\n

4. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Num momento de intensa crise de representatividade e de legitimidade das institui\u00e7\u00f5es, pela aus\u00eancia de autoridade moral que agrava a falta de credibilidade dos legisladores e governantes, \u00e9 contradit\u00f3rio e perigoso impor mudan\u00e7as constitucionais, quanto mais no que tange aos direitos sociais. A reforma da Previd\u00eancia, tal como proposta, ter\u00e1 impactos para todos os cidad\u00e3os brasileiros: tanto para os que vivem neste tempo presente, quanto para as gera\u00e7\u00f5es futuras. \u00c9 indispens\u00e1vel que a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nesse processo de reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

5. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Tamb\u00e9m \u00e9 preciso assegurar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es veiculadas. \u00c9 indispens\u00e1vel que se apresentem com clareza todas as fontes de financiamento e o verdadeiro destino dos recursos da Previd\u00eancia e, de forma mais ampla, da Seguridade Social.<\/p>\n

6. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A Previd\u00eancia \u00e9 uma das pol\u00edticas sociais de maior abrang\u00eancia exercidas pelo Estado. \u00c9 arriscado analis\u00e1-la apenas sob a \u00f3tica de receitas e despesas, esquecendo-se de seu papel essencial na redistribui\u00e7\u00e3o de renda. A Previd\u00eancia Social representa, para os cidad\u00e3os empobrecidos, a \u00fanica diferen\u00e7a entre o desamparo e uma velhice minimamente segura. Al\u00e9m disso, num Pa\u00eds de t\u00e3o intensas desigualdades regionais, h\u00e1 muitos munic\u00edpios cuja economia local depende dos recursos dos aposentados.<\/p>\n

7. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00c9 inaceit\u00e1vel uma reforma que se assenta na redu\u00e7\u00e3o dos direitos dos mais pobres, assim como \u00e9 inadmiss\u00edvel estabelecer benef\u00edcios abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com valores insuficientes para garantir as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sobreviv\u00eancia, enquanto certos grupos continuam sendo privilegiados.<\/p>\n

8. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 H\u00e1 uma profunda contradi\u00e7\u00e3o em um modelo que pretende reduzir os benef\u00edcios pagos ao cidad\u00e3o sem que antes sejam cobrados os d\u00e9bitos dos sonegadores e reavaliadas as isen\u00e7\u00f5es, para que estas apenas se justifiquem pelo servi\u00e7o que prestam aos pobres. Do mesmo modo, \u00e9 necess\u00e1rio um reordenamento nas finan\u00e7as e no or\u00e7amento p\u00fablicos, com vistas a impedir que recursos da Seguridade Social sejam utilizados para outros fins.<\/p>\n

9. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar desprotegidos aqueles que, por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, mais necessitam do amparo do poder p\u00fablico. Nesse campo, \u00e9 conden\u00e1vel a extin\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre mulheres e homens em seu acesso, por direito, \u00e0 Previd\u00eancia. Sobrecarregam-se as mulheres nas atividades dom\u00e9sticas e nos cuidados familiares, al\u00e9m da disparidade salarial que as atinge com maior for\u00e7a.<\/p>\n

10. \u00a0 \u00a0 \u00a0Com efeito, n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a em tratar de forma igual situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o eminentemente desiguais. Nesse sentido, \u00e9 inaceit\u00e1vel o estabelecimento de uma idade m\u00ednima universal. A idade de 65 anos para se aposentar e o tempo de 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para se obter o benef\u00edcio integral s\u00e3o injustos para os trabalhadores, especialmente os do meio rural e aqueles submetidos a condi\u00e7\u00f5es penosas e extenuantes. Uma idade m\u00ednima elevada sacrifica os pobres, que come\u00e7am a trabalhar mais cedo e t\u00eam uma expectativa de vida menor.<\/p>\n

11. \u00a0 \u00a0 \u00a0Nenhuma reforma da Previd\u00eancia pode se eximir da responsabilidade de garantir um envelhecimento seguro e amparado. Como afirma o Papa Francisco: a economia que promove a exclus\u00e3o e a desigualdade social \u00e9 comprometida com a morte: \u201cEssa economia mata!\u201d (Alegria do Evangelho 53). Em discurso sobre a previd\u00eancia social (Pra\u00e7a S\u00e3o Pedro, 07\/11\/15) o Papa Francisco afirmou \u201cnunca falte o seguro para a velhice, a doen\u00e7a, os acidentes de trabalho; n\u00e3o falte o direito \u00e0 pens\u00e3o, e sublinho, o direito, porque trata-se de direito […]. \u00c9 preciso faz\u00ea-lo n\u00e3o como obra de solidariedade, mas como dever de justi\u00e7a e subsidiariedade\u201d.<\/p>\n

12. \u00a0 \u00a0 \u00a0Diante disso, n\u00f3s, bispos da Arquidiocese de Belo Horizonte e de sua Prov\u00edncia Eclesi\u00e1stica, sabedores de que \u201cqualquer comunidade de Igreja, que pretende subsistir tranquila […] sem cooperar de forma eficaz para que os pobres vivam com dignidade \u00a0e haja inclus\u00e3o de todos, correr\u00e1 o risco de sua dissolu\u00e7\u00e3o […]\u201d (Alegria do Evangelho 205), conclamamos os cat\u00f3licos, todos os cidad\u00e3os, mulheres e homens, a se empenharem na luta por uma previd\u00eancia social que cumpra sua fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n

Belo Horizonte, 20 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
\nArcebispo Metropolitano de Belo Horizonte<\/p>\n

Dom Jo\u00e3o Justino de Medeiros Silva
\nArcebispo Coadjutor eleito de Montes Claros,
\ntransferido de Bispo Auxiliar de Belo Horizonte<\/p>\n

Dom Joaquim Giovani Mol Guimar\u00e3es
\nBispo Auxiliar de Belo Horizonte<\/p>\n

Dom Edson Jos\u00e9 Oriolo dos Santos
\nBispo Auxiliar de Belo Horizonte<\/p>\n

Dom Otac\u00edlio Ferreira de Lacerda
\nBispo Auxiliar de Belo Horizonte<\/p>\n

Mons. Geovane Lu\u00eds da Silva
\nBispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte<\/p>\n

Mons. Vicente de Paula Ferreira
\nBispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte<\/p>\n

Dom Guilherme Porto
\nBispo Diocesano de Sete Lagoas<\/p>\n

Dom Jos\u00e9 Aristeu Vieira
\nBispo Diocesano de Luz<\/p>\n

Dom Jos\u00e9 Carlos de Souza Campos
\nBispo Diocesano de Divin\u00f3polis<\/p>\n

Dom Miguel \u00c2ngelo Freitas Ribeiro
\nBispo Diocesano de Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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