O Conselho Episcopal do Regional Leste 2 divulgou uma declara\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em Minas Gerais, na quinta-feira, 6 de junho, durante coletiva de imprensa na sede do Secretariado Regional Leste 2, em Belo Horizonte(MG). Na declara\u00e7\u00e3o, os bispos manifestam a preocupa\u00e7\u00e3o com o sistema penitenci\u00e1rio, que \u00e9 um dos mais complexos setores da seguran\u00e7a p\u00fablica, e reafirmam o total apoio \u00e0 Pastoral Carcer\u00e1ria.<\/p>\n
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O documento foi entregue ao governador do Estado, Ant\u00f4nio Anastasia, em audi\u00eancia, no dia 6 de junho, na sede oficial do Governo de Minas Gerais. Participaram do encontro o arcebispo metropolitano de Mariana, dom Geraldo Lyrio Rocha; o arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, dom Gil Ant\u00f4nio Moreira; o bispo diocesano de Almenara e referencial da Pastoral Carcer\u00e1ria no Leste 2, dom Hugo Maria Van Steekelenburg; e a coordenadora da Pastoral Carcer\u00e1ria no Regional, Maria de Lourdes Oliveira.<\/p>\n
A seguir, a \u00edntegra da Declara\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
DECLARA\u00c7\u00c3O SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O CARCER\u00c1RIA<\/strong> N\u00f3s, Bispos do Conselho Episcopal do Regional Leste 2 da CNBB, queremos manifestar, publicamente, nossa preocupa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n O sistema penitenci\u00e1rio \u00e9 um dos mais complexos \u201cbra\u00e7os\u201d da seguran\u00e7a p\u00fablica. Certamente, toda a sociedade sofre com a viol\u00eancia que assola o nosso pa\u00eds, em graus cada vez mais altos, o que faz exigir urgentes provid\u00eancias por parte das autoridades na obten\u00e7\u00e3o da paz social. A insuficiente aten\u00e7\u00e3o para com o sistema penitenci\u00e1rio, sem d\u00favida, n\u00e3o contribui para essa paz social e \u00e9 pouco eficaz para realizar um autentico processo de reeduca\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o dos detentos na vida da sociedade, embora reconhe\u00e7amos os esfor\u00e7os inclusive de policiais e agentes penitenci\u00e1rios, no \u00e1rduo servi\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Fato \u00e9 que a deficiente estrutura dos estabelecimentos n\u00e3o tem permitido ao encarcerado tornar-se uma pessoa sujeita de direitos e deveres capaz de retornar \u00e0 sociedade, com reais condi\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o, de forma a poder contribuir para o bem comum.<\/p>\n Segundo dados da Pastoral Carcer\u00e1ria, em Minas Gerais, h\u00e1 cerca de 51.900 presos reclusos nos estabelecimentos prisionais, sendo que, destes quase 25.000, s\u00e3o presos provis\u00f3rios, ou seja, ainda n\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m sabemos que grande parte desses presos \u00e9 formada por jovens entre 18 e 24 anos, dos quais muitos sequer completaram o ensino fundamental. Estes dados demonstram que as pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas do Estado nos \u00faltimos anos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda mostraram-se insuficientes e n\u00e3o contribu\u00edram eficazmente para uma plena inclus\u00e3o social.<\/p>\n A Pastoral Carcer\u00e1ria, iniciativa vinculada \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, ao observar a aplica\u00e7\u00e3o da pena nos diversos estabelecimentos prisionais, tem constatado que, muitas vezes, a execu\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o \u00e9 feita nos moldes ditados pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP-7.210\/1984), pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n N\u00f3s, Bispos cat\u00f3licos do Estado de Minas Gerais, reafirmamos nosso total apoio \u00e0 Pastoral Carcer\u00e1ria, que tem desempenhado relevante papel na sociedade: de um lado, ela figura como entidade da sociedade civil e, de outro lado, possui legitimidade para atuar nos estabelecimentos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade com o fim de promover a assist\u00eancia religiosa garantida na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, em seu artigo 5\u00ba, VII, bem como na LEP, em especial em seus artigos 11, 24 e 41 e pelo recente Acordo firmado entre o Brasil e a Santa S\u00e9.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a Pastoral Carcer\u00e1ria n\u00e3o possui qualquer v\u00ednculo administrativo com \u00f3rg\u00e3os do Estado, pois trata-se de um servi\u00e7o eclesial vinculado \u00e0 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB. Entretanto, por sua atua\u00e7\u00e3o, a Pastoral Carcer\u00e1ria est\u00e1 habilitada a participar de diversos \u00f3rg\u00e3os, tais como o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONASP), o Conselho Estadual de Sa\u00fade de Minas Gerais e os Conselhos da Comunidade nas diversas Comarcas, previstos na LEP, em seu artigo 61.<\/p>\n Atualmente, no Estado de Minas Gerais, vem sendo aplicadas severas restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos encarcerados, principalmente no que se refere \u00e0 sua aglomera\u00e7\u00e3o em grandes complexos prisionais e \u00e0s transfer\u00eancias compuls\u00f3rias entre estabelecimentos, o que dificulta a visita\u00e7\u00e3o dos familiares.<\/p>\n \u00c0 luz dos princ\u00edpios \u00e9ticos e de acordo com dispositivos legais e constitucionais, observamos que o modelo que vem sendo adotado no Estado de Minas Gerais, com estabelecimentos prisionais de grande porte, n\u00e3o aponta para uma solu\u00e7\u00e3o adequada e justa, pois n\u00e3o atende a finalidade social da LEP. Al\u00e9m disso, \u00e9 dever do Estado, e n\u00e3o da iniciativa privada, administrar e cuidar dos indiv\u00edduos que cumprem pena, n\u00e3o devendo a seguran\u00e7a p\u00fablica ser privatizada.<\/p>\n Como Pastores, n\u00e3o podemos silenciar diante de medidas que ferem direitos dos encarcerados, pois a LEP explicita a garantia que tem o indiv\u00edduo de cumprir a pena pr\u00f3ximo de sua fam\u00edlia, e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica assegura o direito de cumprimento da pena de acordo com a culpabilidade do indiv\u00edduo.<\/p>\n Preocupa-nos tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o devida n\u00e3o somente aos presos, mas aos seus familiares, que sofrem atualmente com as pol\u00edticas aplicadas pelo Estado ao sistema penitenci\u00e1rio, eliminando s pequenos pres\u00eddios e agrupando os detentos em grandes complexos penitenci\u00e1rios.<\/p>\n Denunciamos o desrespeito \u00e0 Lei no que tange \u00e0 revista dos visitantes aos encarcerados, com procedimentos vexat\u00f3rios, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres (m\u00e3es, av\u00f3s, filhas, esposas) parentes dos presos e agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria. Recordamos que a LEP reconhece o papel indispens\u00e1vel da fam\u00edlia na ressocializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo.<\/p>\n Pedimos provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a certos agentes penitenci\u00e1rios n\u00e3o cat\u00f3licos que, em total desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, dificultam a a\u00e7\u00e3o pastoral Carcer\u00e1ria e, \u00e0s vezes, at\u00e9 mesmo desrespeitam os s\u00edmbolos religiosos cat\u00f3licos.<\/p>\n Solicitamos apoio efetivo ao modelo APAC por seus resultados educativos mais qualificados e com ressocializa\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de apenados do sistema prisional.<\/p>\n Reafirmamos que n\u00e3o h\u00e1 Justi\u00e7a Legal sem Justi\u00e7a Social. A \u00e9tica e os princ\u00edpios crist\u00e3os exigem que todos sejam tratados com igual dignidade. Mesmo o criminoso n\u00e3o perde sua inalien\u00e1vel dignidade de ser humano. \u201cUma sociedade justa s\u00f3 pode ser realizada no respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana. Esta representa o fim \u00faltimo da sociedade de que a ela \u00e9 ordenada\u201d (Cf. DSI 132, fls.83).<\/p>\n N\u00f3s, Bispos do Conselho Episcopal Regional Leste 2 da CNBB, esperamos que os \u00f3rg\u00e3os competentes do Estado de Minas Gerais fa\u00e7am cumprir o que estabelece e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, aproximando de seus familiares os indiv\u00edduos que cumprem pena de pris\u00e3o promovendo a constru\u00e7\u00e3o de estabelecimento de pequeno porte, que possam de fato, contribuir para a individualiza\u00e7\u00e3o da pena, a ressocializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e facilitar o gerenciamento do estabelecimento.<\/p>\n Por intercess\u00e3o de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira do Estado de Minas Gerais, imploramos as b\u00ean\u00e7\u00e3os de Deus para que, juntos, possamos construir uma sociedade alicer\u00e7ada na justi\u00e7a, no direito e no respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n <\/p>\n Belo Horizonte, 21 de abril de 2013.<\/p>\n <\/strong> Dom Guilherme Porto<\/strong> O Conselho Episcopal do Regional Leste 2 divulgou uma declara\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em Minas Gerais, na quinta-feira, 6 de junho, durante coletiva de imprensa na sede do Secretariado Regional Leste 2, em Belo Horizonte(MG). Na declara\u00e7\u00e3o, os bispos manifestam a preocupa\u00e7\u00e3o com o sistema penitenci\u00e1rio, que \u00e9 um dos mais complexos setores da …<\/p>\n
NO ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong><\/p>\n
Dom Jos\u00e9 Alberto Moura<\/strong>
Arcebispo de Montes Claros-MG<\/strong>
Presidente do CONSER Leste 2<\/strong><\/p>\n
Bispo de Sete Lagoas-MG<\/strong>
Secret\u00e1rio do CONSER Leste 2<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"