A presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, na tarde desta quinta-feira, 26 de mar\u00e7o, a todos os arcebispos e bispos cat\u00f3licos do pa\u00eds, a orienta\u00e7\u00e3o sobre qual postura tomar quanto aos decretos do Poder Executivo Federal, incluindo o Decreto 10.292 (art. 3\u00ba, inciso 39), assinado ontem, que afirma que, dentro dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais, encontram-se as “atividades religiosas de qualquer natureza”.<\/p>\n
Segundo o informe, as atividades religiosas foram, por decreto, inseridas no grupo das atividades essenciais, por\u00e9m sob a condi\u00e7\u00e3o \u2013 assim diz o pr\u00f3prio Decreto \u2013 de se obedecer ao que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade determina.<\/p>\n
A CNBB, considerando as orienta\u00e7\u00f5es emanadas pelas autoridades competentes do Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, que indicam o distanciamento social, orienta os bispos que as igrejas podem permanecer abertas, por\u00e9m, do modo como tem sido feito at\u00e9 agora, apenas para ora\u00e7\u00f5es individuais, transmiss\u00f5es online, etc. Segundo o documento, “n\u00e3o h\u00e1 como entender que os instrumentos legais possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a pr\u00e1tica de qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Conhe\u00e7a abaixo a \u00edntegra da parte do comunicado interno sobre os decretos do Executivo Federal, assinado pelo bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secret\u00e1rio-geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, dom Joel Portella Amado, enviado ao episcopado brasileiro na tarde desta quinta -feira:<\/p>\n
Temos diante de n\u00f3s um composto legislativo: Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto n\u00ba 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020 e o Decreto n\u00ba 10.292, de 25 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
Todos, de algum modo, tratam de medidas para o \u201cenfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo surto de 2019″ (Lei 13.979, art. 3\u00ba).\u00a0 Essa mesma lei diz que as medidas adotadas \u201cdever\u00e3o resguardar o exerc\u00edcio e o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais” (\u00a78\u00ba), cabendo ao Presidente da Rep\u00fablica indicar, mediante decreto, quais s\u00e3o os servi\u00e7os p\u00fablicos e as atividades essenciais (\u00a79\u00ba).<\/p>\n
Essenciais s\u00e3o aqueles servi\u00e7os e atividades que, se n\u00e3o atendidos, colocam em perigo a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba). Este n\u00e3o \u00e9 o caso das igrejas.<\/p>\n
No entanto, o Decreto 10.292 (art. 3\u00ba, inciso 39), assinado ontem, afirma que, dentro dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais, encontram-se as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”. Desse modo, as atividades religiosas foram, por decreto, inseridas no grupo das atividades essenciais, por\u00e9m sob a condi\u00e7\u00e3o \u2013 assim diz o pr\u00f3prio Decreto \u2013 de se obedecer ao que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade determinar.<\/p>\n
Considerando, pois, que as orienta\u00e7\u00f5es emanadas pelas autoridades competentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indicam o distanciamento social, as igrejas, se os bispos assim o considerarem, podem permanecer abertas, por\u00e9m, do modo como tem sido feito: ora\u00e7\u00f5es individuais, transmiss\u00f5es online etc. N\u00e3o h\u00e1 como entender que os instrumentos legais acima referidos possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a pr\u00e1tica de qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enfim, caros irm\u00e3os, reitero a unidade e a solidariedade de toda a Presid\u00eancia da CNBB. Sabemos o quanto tem sido \u00e1rduo equilibrar, por um lado, o atendimento religioso aos enfermos, aos profissionais da sa\u00fade e a todas as pessoas em geral e, por outro, seguir as normas sanit\u00e1rias, cuja base \u00e9 o distanciamento social. Sabemos tamb\u00e9m que, junto \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es especificamente pastorais, rondam-nos quest\u00f5es ligadas ao sustento de nossas igrejas, tanto no que concerne aos bens temporais quanto \u00e0 caridade que praticamos. Os pobres esperam de n\u00f3s tanto a presen\u00e7a espiritual quanto material. Essa presen\u00e7a come\u00e7a pelo testemunho de quem, preocupado, por certo, com os aspectos materiais, escolhe, por\u00e9m, a vida e a caridade em primeiro lugar.<\/p>\n
Angustia-nos, por isso, a coloca\u00e7\u00e3o do dilema vida versus economia. Num tempo quaresmal, em que a Campanha da Fraternidade nos interpela a viver a vida como dom e compromisso, recordo o que o Santo Padre nos disse em sua mensagem para a abertura da CF 2020:<\/p>\n
\n\u201c…a Quaresma \u00e9 um tempo prop\u00edcio para que, atentos \u00e0 Palavra de Deus que nos chama \u00e0 convers\u00e3o, fortale\u00e7amos em n\u00f3s a compaix\u00e3o, nos deixemos interpelar pela dor de quem sofre e n\u00e3o encontra quem o ajude. \u00c9 um tempo em que a compaix\u00e3o se concretiza na solidariedade, no cuidado. …\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Em nome da Presid\u00eancia de nossa querida CNBB, manifesto a mais plena unidade e reafirmo a disponibilidade em ajudar no que for poss\u00edvel e necess\u00e1rio.<\/p>\n
Que o Deus da Vida nos ajude a contribuir para \u201cformar uma nova mentalidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica que ajude a superar a dicotomia absoluta entre a economia e o bem comum social\u201d (EG 205).<\/p>\n
Dom Joel Portella Amado<\/strong>
\nBispo auxiliar de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Rio de Janeiro
\nSecret\u00e1rio Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mesmo com decreto presidencial considerando atividades religiosas como essenciais, a presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil recomenda, segundo o pr\u00f3prio Decreto n\u00ba 10.292, a observ\u00e2ncia \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es emanadas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que determinam o distanciamento social<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":235979,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[797],"tags":[1854,1855,2398],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/235969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=235969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/235969\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/235979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=235969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=235969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=235969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}