O regional Nordeste 4 da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promover\u00e1 de 18 a 20 de agosto, em Teresina (PI), o Semin\u00e1rio sobre o Acordo Brasil-Santa S\u00e9 \u2013 implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas. O evento ser\u00e1 realizado em parceria com o Instituto Cat\u00f3lico de Ensino Superior do Piau\u00ed (Icespi) e ir\u00e1 debater os efeitos do Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil.\u00a0<\/p>\n
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Est\u00e1 prevista a participa\u00e7\u00e3o de bispos, padres e colaboradores das \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, economato e assist\u00eancia jur\u00eddica das dioceses, par\u00f3quias e outras entidades ligadas \u00e0 Igreja. \u201cUma oportunidade para se discutir as implica\u00e7\u00f5es desse importante acordo, o qual concede maior clareza, organicidade e tranquilidade a essas rela\u00e7\u00f5es, e que contribui para o bem-estar de todos aqueles que professam a f\u00e9 cat\u00f3lica e se orientam conforme as leis vigentes no pa\u00eds\u201d, explica o regional.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio tamb\u00e9m ser\u00e1 aberto a ju\u00edzes, procuradores, defensores p\u00fablicos, advogados, auditores, religiosos, estudante e professores de Direito, Administra\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias Cont\u00e1beis. \u00c9 necess\u00e1rio fazer a inscri\u00e7\u00e3o <\/a>no site do regional Nordeste 4 da CNBB.<\/p>\n Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A CNBB possui uma Comiss\u00e3o Episcopal respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do Acordo Brasil-Santa S\u00e9 nas dioceses do pa\u00eds. Durante o Semin\u00e1rio, estar\u00e3o presentes seus membros prestando assessoria.<\/p>\n Estar\u00e1 presente na abertura do encontro o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Comiss\u00e3o Episcopal para Implementa\u00e7\u00e3o do Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9 da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. O consultor jur\u00eddico-can\u00f4nico da CNBB e secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o, frei Evaldo Xavier Gomes, far\u00e1 uma introdu\u00e7\u00e3o geral sobre o Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9 de 2008.<\/p>\n Tamb\u00e9m participar\u00e3o outros dois membros da Comiss\u00e3o: o bispo em\u00e9rito de Palmares (PE), dom Genival Saraiva de Fran\u00e7a, e o advogado Hugo Jos\u00e9 Sarubbi Cysneiros de Oliveira.<\/p>\n O acordo entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e Santa S\u00e9, relativo ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto n\u00ba 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a S\u00e9 Apost\u00f3lica.<\/p>\n