A Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional enviou ao ministro Celso de Mello um requerimento para ingressar como Amicus Curiae na ADPF n\u00ba 684, da qual o ministro \u00e9 relator. O pedido tem como intuito incluir a Pastoral no processo, para que ela acompanhe e se manifeste ao longo do desenrolar da demanda.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada com o objetivo de que sejam determinadas medidas a fim de reduzir os impactos da Covid-19 nos pres\u00eddios brasileiros, bem como seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais pela omiss\u00e3o dos Poderes P\u00fablicos e pela aus\u00eancia de medidas eficazes para conter a pandemia no sistema prisional.<\/p>\n
\n“Se o coronav\u00edrus se espalhar nas pris\u00f5es, o risco de contamina\u00e7\u00e3o dentro e fora das grades \u00e9 grande. A sa\u00fade no sistema carcer\u00e1rio brasileiro j\u00e1 estava em colapso muito antes da pandemia, considerando a superlota\u00e7\u00e3o e as doen\u00e7as historicamente presentes no cotidiano prisional”, afirma a Pastoral.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Um exemplo entre muitos \u00e9 o fato da incid\u00eancia de tuberculose nos pres\u00eddios ser 30 vezes maior que na sociedade em geral, por conta das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es a que os presos est\u00e3o expostos. Nesse sentido, em 31% das unidades prisionais n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de assist\u00eancia m\u00e9dica e a maioria das unidades n\u00e3o conta com uma equipe m\u00ednima de sa\u00fade. Devido \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o, \u00e0s p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene, ao excesso de umidade e \u00e0 falta de ventila\u00e7\u00e3o, as mortes por doen\u00e7a representaram 61% das 1.119 registradas nas pris\u00f5es do pa\u00eds no primeiro semestre de 2017.<\/p>\n
A superlota\u00e7\u00e3o, tortura, p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores que baixam a imunidade dos presos e fazem com que estes sejam mais suscet\u00edveis \u00e0s doen\u00e7as.<\/p>\n
Tendo isso em conta, a ADPF 684 requer provid\u00eancias dos Poderes Executivos, como pedidos de explica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e garantia de fornecimento de \u00e1gua e insumos de higiene aos presos e agentes carcer\u00e1rios, al\u00e9m das medidas ao Judici\u00e1rio, como a substitui\u00e7\u00e3o do encarceramento por medidas alternativas das pris\u00f5es preventivas ou por pris\u00e3o domiciliar \u00e0queles que se encontram em grupo de risco.<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 tem 653 com diagn\u00f3stico confirmado, 26 mortes j\u00e1 ocorreram – e esses n\u00fameros s\u00e3o provavelmente muito maiores, pois a subnotifica\u00e7\u00e3o e falta de transpar\u00eancia por parte dos \u00f3rg\u00e3os oficiais em rela\u00e7\u00e3o ao que vem ocorrendo nas pris\u00f5es \u00e9 not\u00e1vel.\u00a0 Segundo o DEPEN, no dia 14 de maio, apenas 2.575 testes foram realizados em uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 773 mil presos e presas, o que representa menos de 0,4% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
Os sistemas de sa\u00fade nas cidades, especialmente as mais afetadas pela pandemia, est\u00e3o entrando em colapso e a situa\u00e7\u00e3o prisional pode piorar, pois se a popula\u00e7\u00e3o prisional for infectada, os presos ser\u00e3o levados \u00e0s UTIs do SUS para serem tratados. Logo, partindo da premissa de que os leitos do sistema de sa\u00fade p\u00fablico est\u00e3o saturados e s\u00e3o incapazes de atender todos os enfermos, a contamina\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de pessoas privadas de liberdade agravar\u00e1 ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos hospitais p\u00fablicos, provocando muitas mortes. Na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, por exemplo, no dia 30 de abril, 89% dos leitos de UTI j\u00e1 estavam ocupados.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) j\u00e1 recomendou que os governos busquem alternativas \u00e0 pris\u00e3o, visto que lugares fechados e aglomera\u00e7\u00f5es facilitam a transmiss\u00e3o do v\u00edrus; o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) j\u00e1 recomendou a soltura da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em face como medida para enfrentar a pandemia, mas muitos ju\u00edzes ignoram a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros pa\u00edses t\u00eam libertado a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Portugal aprovou um regime especial que pode libertar mais de 15% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds; o Ir\u00e3 libertou 54 mil presos como medida para conter uma epidemia da Covid-19 e alguns Estados nos EUA, como Los Angeles e Calif\u00f3rnia, tamb\u00e9m libertaram presos.<\/p>\n
\n“O c\u00e1rcere \u00e9 uma m\u00e1quina de tortura e morte, e se nenhuma medida urgente for tomada, as pris\u00f5es brasileiras ser\u00e3o alvo de um massacre promovido pelo coronav\u00edrus, com anu\u00eancia dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio”, finalizou a Pastoral.<\/p>\n<\/blockquote>\n