O Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, considerar a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que questiona a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios p\u00fablicos como sendo de repercuss\u00e3o geral. A decis\u00e3o do STF ter\u00e1 efeito vinculante. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00e1blico Federal em julho de 2009. Na ocasi\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o solicitou a retirada de todos os s\u00edmbolos em locais de ampla visibilidade em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo o MP, embora a maior parte da popula\u00e7\u00e3o seja crist\u00e3, o Brasil optou por ser um Estado laico, sem vincula\u00e7\u00e3o entre poder e determinada religi\u00e3o ou igreja. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o rejeitou recurso do MPF, considerando que os s\u00edmbolos religiosos n\u00e3o colidem com a laicidade do Estado, uma vez que representariam, na verdade, a reafirma\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa. Ap\u00f3s o esgotamento dos recursos, o MPF foi ao STF, pedindo que o tema fosse apreciado com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Sobre o assunto, advogado Ilton Silvestre de Lima escreveu o artigo: “Religi\u00e3o, S\u00edmbolos e a paranoia da Laicidade do Estado”<\/em>. O autor defende, \u00e0 luz da teoria Constitucionalista, que se o Estado \u00e9 laico fica cristalino que seus idealizadores n\u00e3o s\u00e3o descrentes uma vez que estes, os representantes do povo, o poder constituinte, no pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, assumiram que promulgam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil “sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus”.<\/p>\n O autor demonstra que o Poder Judici\u00e1rio, nas suas inst\u00e2ncias superiores, entende que o Estado \u00e9 laico, mas n\u00e3o “laicista” e \u00e9 tolerante, onde a regra \u00e9 a liberdade de express\u00e3o religiosa. O autor informa que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal instado, recentemente, a manifestar sobre o recurso se pronunciou pela sua “improced\u00eancia, argumentando que esses elementos religiosos n\u00e3o representam qualquer alus\u00e3o do Estado a determinada religi\u00e3o em detrimento de outra. Tampouco pode-se afirmar que de alguma forma influenciam os atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que s\u00e3o pautados pelos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade”.<\/p>\n “A julgar a\u00e7\u00e3o que pretende a retirada de todos os s\u00edmbolos religiosos dos locais de atendimento ao p\u00fablico – no caso concreto limitado aos pr\u00e9dios p\u00fablicos da Uni\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo – , o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o ir\u00e1 julgar simplesmente ‘tira ou n\u00e3o o crucifixo da parede’ – com a frivolidade que remetem estas palavras, mas sim, uma situa\u00e7\u00e3o das mais caras aos crist\u00e3os. Na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial do processo, o seu subscritor reconhece que s\u00e3o 89,21% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (cat\u00f3licos e evang\u00e9licos), sendo 7,4% sem religi\u00e3o e 3,4% de outras religi\u00f5es”, diz um trecho do artigo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n