Uma resposta precisa e minuciosa \u00e0s perguntas mais recorrentes: substancialmente, o Vade-m\u00e9cum da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 \u00e9 isto. Um manual de instru\u00e7\u00f5es que, em pouco mais de 30 p\u00e1ginas e 9 cap\u00edtulos, responde \u00e0s quest\u00f5es principais sobre alguns pontos de procedimento no tratamento dos casos de abuso sexual de menores por parte de cl\u00e9rigos. N\u00e3o se trata, portanto, de um texto normativo ou de uma nova legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria, mas sim de um instrumento pensado para ajudar os ordin\u00e1rios e os agentes do direito que t\u00eam a necessidade de traduzir em a\u00e7\u00f5es concretas a normativa can\u00f4nica sobre os delicta graviora (crimes mais graves) os quais constituem \u201cpara toda a Igreja uma ferida profunda e dolorosa que exige ser curada\u201d.<\/p>\n
Solicitado durante o encontro dos presidentes das Confer\u00eancias episcopais do mundo sobre a prote\u00e7\u00e3o dos menores na Igreja, realizado no Vaticano em fevereiro de 2019, o Vade-m\u00e9cum \u00e9 publicado na vers\u00e3o denominada \u201c1.0\u201d porque se prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do mesmo baseada na modifica\u00e7\u00e3o da normativa vigente ou da pr\u00e1tica da Congrega\u00e7\u00e3o. \u201cSomente um conhecimento aprofundado da Lei e de seus prop\u00f3sitos \u2013 l\u00ea-se \u2013 poder\u00e1 prestar o devido servi\u00e7o \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a, a ser procurado com aten\u00e7\u00e3o particular em mat\u00e9ria de delicta graviora em raz\u00e3o das profundas feridas que afligem a comunh\u00e3o eclesial.\u201d<\/p>\n
O que configura um crime, como se d\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o preliminar, quais s\u00e3o os poss\u00edveis procedimentos penais s\u00e3o, portanto, algumas das perguntas que s\u00e3o respondidas de modo preciso e espec\u00edfico, com cont\u00ednuas refer\u00eancias aos C\u00f3digos vigentes, ao Motu proprio Sacramentorum Sanctitatis Tutela de Jo\u00e3o Paulo II, de 2001 e atualizado por Bento XVI em 2010, e ao mais recente Motu proprio\u00a0Vos estis lux mundi,\u00a0publicado em 2019 pelo Papa Francisco. Ademais, em alguns casos se especificam as diferen\u00e7as entre o C\u00f3digo dos C\u00e2nones para as Igrejas Orientais e o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico para a Igreja Latina: por exemplo, na condu\u00e7\u00e3o de um processo penal extrajudicial \u2013 ou seja, administrativo, que reduz as formalidades processuais para acelerar a justi\u00e7a, mas mant\u00e9m intactas as mesmas garantias \u2013 a Igreja latina n\u00e3o prev\u00ea a presen\u00e7a de um Promotor de Justi\u00e7a, enquanto para as Igrejas orientais \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O Vade-m\u00e9cum apresenta quatro necessidades, em particular: em primeiro lugar, a tutela da pessoa humana. Pede-se \u00e0s autoridades que se \u201ccomprometam a fim de que a suposta v\u00edtima e a sua fam\u00edlia sejam tratadas com dignidade e respeito\u201d. \u00c9 preciso oferecer-lhes \u201cacolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive atrav\u00e9s de servi\u00e7os espec\u00edficos, bem como assist\u00eancia espiritual, m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, de acordo com o caso espec\u00edfico\u201d. \u201cIgualmente pode ser feito em rela\u00e7\u00e3o ao acusado\u201d, ressalta o manual. Al\u00e9m disso, se recorda a import\u00e2ncia de tutelar \u201ca boa reputa\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas\u201d, mesmo se, em caso de perigo para o bem comum, se enfatiza que difundir not\u00edcias sobre a exist\u00eancia de uma acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa a viola\u00e7\u00e3o da boa reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo se \u201ca pr\u00e1tica do crime \u00e9 evidente\u201d, deve ser sempre assegurado ao acusado o exerc\u00edcio do direito de defesa. Ao mesmo tempo, no cap\u00edtulo 9, se ressalta que a partir do momento em que se recebe a not\u00edcia de um poss\u00edvel crime, \u201co acusado tem o direito de apresentar pedido de dispensa de todas as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a seu estado clerical, incluindo o celibato e, ao mesmo tempo, dos eventuais votos religiosos\u201d. Tal pedido deve ser apresentado por escrito ao Papa, atrav\u00e9s da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9. Al\u00e9m do mais, o acusado pode recorrer contra um procedimento penal ou contra um procedimento administrativo, enquanto a decis\u00e3o do Sumo Pont\u00edfice \u00e9 inapel\u00e1vel.<\/p>\n
Um segundo aspecto que emerge do Vade-m\u00e9cum \u00e9 a exig\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o escrupulosa e cuidadosa de toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o recebida por um ordin\u00e1rio sobre um presum\u00edvel caso de abuso. Mesmo se n\u00e3o houve den\u00fancia formal, mesmo se a not\u00edcia foi difundida pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo as redes sociais, mesmo se a fonte \u00e9 an\u00f4nima, o documento sugere avaliar atentamente toda informa\u00e7\u00e3o recebida e aprofund\u00e1-la. Naturalmente, o sigilo sacramental permanece v\u00e1lido: nesse caso, o confessor dever\u00e1 convencer o penitente a dar, por outros caminhos, conhecimento do suposto abuso.<\/p>\n
O terceiro aspecto diz respeito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o: em v\u00e1rios pontos do Vade-m\u00e9cum se recorda a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar \u201co sigilo de of\u00edcio\u201d, embora se ressalte que, durante a investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a suposta v\u00edtima e as testemunhas n\u00e3o t\u00eam \u201co v\u00ednculo do sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o aos fatos\u201d. Em todo caso, solicita-se evitar toda \u201cinoportuna e ilegal\u201d difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico, sobretudo na fase da investiga\u00e7\u00e3o preliminar, para n\u00e3o dar a impress\u00e3o de j\u00e1 ter definido os fatos. Ao mesmo tempo, explica-se que, se houver uma apreens\u00e3o judicial ou uma ordem de entrega dos documentos pelas autoridades civis, a Igreja n\u00e3o pode mais garantir a confidencialidade da documenta\u00e7\u00e3o adquirida. Um par\u00e1grafo se det\u00e9m, em seguida, sobre comunicados p\u00fablicos que devem ser feitos durante uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar: nesses casos, recomenda-se cautela e uso de formas \u201cessenciais e concisas\u201d, sem \u201can\u00fancios retumbantes\u201d e sem pedir desculpas em nome da Igreja, porque desse modo se acabaria antecipando o julgamento sobre os fatos.<\/p>\n
Como quarto aspecto, a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o Igreja\/Estado \u00e9 evidente. Por exemplo, se ressalta que \u201cmesmo na aus\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o normativa expl\u00edcita, a autoridade eclesi\u00e1stica apresente queixa \u00e0s autoridades civis competentes sempre que considerar que isso seja indispens\u00e1vel para proteger a pessoa ofendida ou outros menores do perigo de novos atos criminosos\u201d. Ao mesmo tempo, se recorda que a \u201catividade de investiga\u00e7\u00e3o deve ser realizada em conformidade com as leis civis de cada Estado\u201d.<\/p>\n
Por fim, destacam-se outras indica\u00e7\u00f5es particulares. A primeira diz respeito \u00e0s medidas cautelares: elas n\u00e3o s\u00e3o uma penalidade, mas um ato administrativo que pode ser imposto desde o in\u00edcio de uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar para proteger a boa reputa\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas e o bem p\u00fablico, ou para evitar o esc\u00e2ndalo, a oculta\u00e7\u00e3o das provas ou poss\u00edveis amea\u00e7as \u00e0 suposta v\u00edtima. N\u00e3o mais subsistindo as causas para as mesmas ou conclu\u00eddo o processo, as medidas cautelares podem ser revogadas, mas ao faz\u00ea-lo se recomenda \u201cprud\u00eancia e discernimento\u201d. A segunda indica\u00e7\u00e3o concerne ao uso da terminologia \u201csuspens\u00e3o a divinis\u201d para indicar a proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio do minist\u00e9rio imposta como medida cautelar a um cl\u00e9rigo: o Vade-m\u00e9cum sugere \u201cevitar essa denomina\u00e7\u00e3o\u201d em fase de investiga\u00e7\u00e3o preliminar, porque se trata de uma penalidade que em tal fase \u201cainda n\u00e3o pode ser imposta\u201d. Em vez disso, se use o termo \u201cinterdi\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o\u201d de um exerc\u00edcio do minist\u00e9rio. Durante a investiga\u00e7\u00e3o preliminar \u00e9 solicitado que sempre se evite a transfer\u00eancia do cl\u00e9rigo envolvido.<\/p>\n