{"id":247138,"date":"2020-09-03T14:14:00","date_gmt":"2020-09-03T17:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=245481"},"modified":"2020-09-04T08:08:33","modified_gmt":"2020-09-04T11:08:33","slug":"cnbb-orienta-bispos-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-orienta-bispos-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"CNBB vai oferecer orienta\u00e7\u00f5es aos bispos sobre Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados estar\u00e1 vigente a partir da san\u00e7\u00e3o presidencial, ap\u00f3s o Senado Federal derrubar o adiamento da aplica\u00e7\u00e3o das normas para 2021. No \u00e2mbito da Igreja, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) j\u00e1 se prepara para oferecer aos bispos orienta\u00e7\u00f5es a respeito da lei que tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.<\/p>\n

A Confer\u00eancia vai promover encontro virtual com os bispos para apresentar as regras do dispositivo legal e suas implica\u00e7\u00f5es. “Um encontro em que n\u00f3s vamos conhecer o que diz a lei e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias, o que cabe aos bispos orientar, mas n\u00e3o apenas dizer aos bispos, mas tamb\u00e9m ouvir deles que tipo de ajuda eles esperam da CNBB. Pode ser, por exemplo, que eles surgiram uma conversa com os ec\u00f4nomos, uma conversa com chanceleres, uma conversa com as dioceses que t\u00eam arquivos hist\u00f3ricos”, explicou o bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ) e secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado.<\/p>\n

A Igreja \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o que trabalha com um conjunto expressivo de informa\u00e7\u00f5es pessoais dos fi\u00e9is, por exemplo, uma vez que possui registros relacionados aos Sacramentos nas par\u00f3quias e dioceses. E \u00e9 sobre estes dados que a lei trata, entre outros.<\/p>\n

A LGPD<\/strong><\/h3>\n

A lei 13.709 foi aprovada ainda em 2018 e estabeleceu um prazo para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, consideradas “um dos grandes cap\u00edtulos recentes da ordem jur\u00eddica brasileira, pois implica em uma nova cultura no lidar com as informa\u00e7\u00f5es privadas dos clientes, colaboradores e terceiros”. Mas, neste per\u00edodo, “a maioria das organiza\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o se atentou para as consequ\u00eancias”, contextualiza o assessor jur\u00eddico-civil da CNBB, dr Hugo Jos\u00e9 Sarubbi Cysneiros Oliveira.<\/p>\n

\n

“A LGPD elenca princ\u00edpios, inova em institutos at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9ditos, cria importantes necessidades para a composi\u00e7\u00e3o das equipes das corpora\u00e7\u00f5es em geral, enfim, ‘disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural<\/em>‘”, explica o advogado, citando a pr\u00f3pria lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Proteger os dados pessoais<\/h3>\n
\"\"<\/a>
Dom Joel Portella Amado, bispo-auxiliar do Rio de Janeiro e secret\u00e1rio-geral da CNBB<\/figcaption><\/figure>\n

Dom Joel Portella Amado recorda esta inten\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos dados como uma preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da CNBB, que valoriza “o respeito \u00e0s pessoas que est\u00e3o por tr\u00e1s das informa\u00e7\u00f5es, a garantia da vida da pessoa, da integridade das informa\u00e7\u00f5es acerca das pessoas e a preserva\u00e7\u00e3o das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es numa sociedade que, de certo modo, facilitou, divulgou, globalizou demais a informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Com o novo marco, dom Joel considera que “\u00e9 a hora de respondermos \u00e0s perguntas ‘o que fazemos com essas informa\u00e7\u00f5es?’, ‘o que vamos fazer com todos esses dados que est\u00e3o na nossa m\u00e3o?’. Eles n\u00e3o podem servir, por exemplo, para a agress\u00e3o, para o desrespeito e tamb\u00e9m n\u00e3o podem servir apenas para a comercializa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es diretamente ligadas \u00e0 vida das pessoas”.<\/p>\n

Uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n

Nos casos de viola\u00e7\u00e3o das normas contidas na lei, s\u00e3o previstas penalidades que podem alcan\u00e7ar as cifras de dezenas de milh\u00f5es de reais em caso de vazamento, por exemplo. Mas estas puni\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser aplicadas somente no pr\u00f3ximo ano. Entretanto, dr Hugo Cysneiros refor\u00e7a que \u00e9 “urgente que a cultura da prote\u00e7\u00e3o dos dados comece a fazer parte do dia-a-dia dos estabelecimentos desde j\u00e1”.<\/p>\n

Dom Joel tamb\u00e9m salienta a necessidade de mudan\u00e7a de cultura: “Mesmo antes da san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica, n\u00f3s precisamos j\u00e1 come\u00e7ar a prepara\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos esperar, porque a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ela apresenta uma nova cultura, uma nova mentalidade em rela\u00e7\u00e3o aos dados. E uma mentalidade que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a Igreja, mas uma boa parcela do nosso mundo, pelo menos no mundo ocidental, n\u00e3o est\u00e1 preparado”.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A partir das orienta\u00e7\u00f5es oferecidas aos bispos, apresentando a lei, os riscos e cuidados relacionados, cada prelado decidir\u00e1 os passos que ser\u00e3o dados em suas respectivas dioceses, prelazias e arquidioceses. As assessorias jur\u00eddicas da CNBB tamb\u00e9m devem contribuir neste processo. Dom Joel destaca ainda que a Confer\u00eancia disp\u00f5e de uma plataforma acess\u00edvel a todos os bispos para o encontro virtual: “n\u00f3s estamos incrementando a plataforma, de modo que os bispos possam ouvir a explica\u00e7\u00e3o e depois, atrav\u00e9s do sistema de bate-papo, mandar as perguntas”.<\/p>\n

Princ\u00edpios e conscientiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n

\"\"<\/a>Dr Hugo explica que a LGPD tamb\u00e9m apresenta um conjunto de princ\u00edpios que devem ser respeitados ao tratar dados pessoais, sendo certo que o tratamento deve estar amparado em uma das 10 (dez) bases legais apresentadas. “A norma aplica-se a todos os setores e a dados em meio f\u00edsico e digital, devendo ser ressaltado que os segmentos empresariais que tratam dados pessoais sens\u00edveis, como o de sa\u00fade, devem adotar medidas mais robustas de prote\u00e7\u00e3o, tanto em rela\u00e7\u00e3o aos pacientes, quanto aos colaboradores”.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico da CNBB ainda indica a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o para o corpo diretivo das organiza\u00e7\u00f5es: “Faz-se necess\u00e1rio o envolvimento da alta dire\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias frente \u00e0s decis\u00f5es de n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o parcial ou total e com a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia que efetivamente seja exequ\u00edvel e gere resultados, agregando valor ao neg\u00f3cio. Os titulares de dados est\u00e3o a cada dia mais atentos ao tema e evidencias das boas pr\u00e1ticas adotadas a serem apresentadas aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o quando forem questionadas”.<\/p>\n

\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Confer\u00eancia vai promover encontro virtual com os bispos para apresentar as regras da lei 13709\/2018 e suas implica\u00e7\u00f5es, segundo dom Joel Portella Amado<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":247110,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,797],"tags":[2797,2798,2728],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/247138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=247138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/247138\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/247110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=247138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=247138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=247138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}