{"id":249320,"date":"2020-09-22T15:46:23","date_gmt":"2020-09-22T18:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=249320"},"modified":"2020-09-22T15:54:11","modified_gmt":"2020-09-22T18:54:11","slug":"cnbb-realiza-formacao-sobre-lei-que-protege-a-privacidade-e-cria-regras-para-utilizacao-de-informacoes-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-realiza-formacao-sobre-lei-que-protege-a-privacidade-e-cria-regras-para-utilizacao-de-informacoes-pessoais\/","title":{"rendered":"CNBB realiza forma\u00e7\u00e3o sobre lei que protege a privacidade e cria regras para utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entrou em vigor na sexta-feira. 18 de setembro, ap\u00f3s diversos adiamentos. \u00c9 um marco legal que regulamenta o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018<\/a>) garante maior controle dos cidad\u00e3os sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, exigindo consentimento expl\u00edcito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de op\u00e7\u00f5es para o usu\u00e1rio visualizar, corrigir e excluir esses dados.<\/p>\n

Na segunda-feira, 21 de setembro, a Confer\u00eancia promoveu um encontro virtual com o episcopado brasileiro para apresentar as regras do dispositivo legal, que,<\/strong> apesar de ter entrado em vig\u00eancia, ainda determina um per\u00edodo, v\u00e1lido at\u00e9 agosto de 2021, para que as institui\u00e7\u00f5es se adequem. \u201cUm dos princ\u00edpios da lei que destaco e que tem muito a ver com este encontro \u00e9 o da preven\u00e7\u00e3o, isto porque as empresas devem adotar medidas t\u00e9cnicas e administrativas, para prevenir a ocorr\u00eancia de danos no tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o assessor jur\u00eddico-civil da CNBB, Hugo Jos\u00e9 Sarubbi Cysneiros Oliveira.<\/p>\n

Doutor Hugo foi um dos assessores do encontro e, na ocasi\u00e3o, procurou explanar a lei e sobre o que ela trata. Abordou a import\u00e2ncia de as dioceses se adequarem as novas regras, a fim de se criar uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Destacou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ag\u00eancia reguladora que dever\u00e1 dispor sobre os padr\u00f5es t\u00e9cnicos m\u00ednimos de seguran\u00e7a e governan\u00e7a. \u201cAs multas e advert\u00eancias desta ag\u00eancia ser\u00e3o aplicadas a partir de agosto de 2021, mas uma institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode hoje ser multada ou processada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como pode ser objeto de investiga\u00e7\u00e3o ou sofrer processo por quest\u00f5es c\u00edveis, criminais, ent\u00e3o n\u00e3o significa dizer que hoje ningu\u00e9m possa ser punido por uma quest\u00e3o de vazamento\u201d, disse.<\/p>\n

\"Dr
Dr Hugo apresenta a LGPD durante reuni\u00e3o virtual ao episcopado brasileiro<\/figcaption><\/figure>\n

O assessor jur\u00eddico tamb\u00e9m falou aos bispos sobre a import\u00e2ncia de se criar um plano de a\u00e7\u00e3o nas dioceses, a fim de que se possa estabelecer uma pol\u00edtica para a prote\u00e7\u00e3o de dados. J\u00e1 Claudine Milione, coordenadora jur\u00eddica da Arquidiocese do Rio de Janeiro, e tamb\u00e9m convidada para assessorar o encontro, disse que a inten\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi a de justamente sensibilizar os gestores, no caso em quest\u00e3o os bispos e os administradores. \u201cSe os senhores tiverem consci\u00eancia da import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados j\u00e1 teremos um grande avan\u00e7o\u201d, destacou.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o que ela deu aos bispos foi a de que as dioceses armazenem a menor quantidade de dados poss\u00edveis. \u201cQuanto menos informa\u00e7\u00f5es tivermos arquivadas dentro da igreja, menos riscos teremos de que essa informa\u00e7\u00e3o vaze\u201d, sublinhou. A coordenadora jur\u00eddica tamb\u00e9m alertou aos bispos quanto \u00e0 multa di\u00e1ria, que de acordo com ela, pode chegar a 50 milh\u00f5es de reais. \u201cEla varia de 2% do faturamento da institui\u00e7\u00e3o da empresa at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais\u201d, explicou. Fora a multa, ela comentou que \u00e0quele que se sentir lesado pode ainda entrar na justi\u00e7a para tentar uma indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cQuero enfatizar a import\u00e2ncia de uma mudan\u00e7a na cultura interna das dioceses e o cuidado com o compartilhamento desses dados\u201d, finalizou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o dos consultores jur\u00eddicos, os bispos tiveram oportunidade de esclarecer suas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Em uma das perguntas, doutor Hugo p\u00f4de explicar quais s\u00e3o os passos para se aplicar a lei na diocese. O primeiro passo a ser feito, de acordo com ele, \u00e9 o de adotar a t\u00e9cnica de sensibiliza\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o do pessoal. O segundo seria o de fazer um mapa de criticidade, ou seja, ver onde a situa\u00e7\u00e3o tende a ser mais importante, urgente e sens\u00edvel em todo o sistema, e a partir disso, escolher passo a passo onde ser\u00e3o implementadas as fases.<\/p>\n

Doutora Claudine deu a dica de as dioceses elaborarem um formul\u00e1rio para ser aplicado nos setores com o objetivo de mapear os dados que cada um deles precisa utilizar. \u201cIsso \u00e9 para que possa ser feito uma elimina\u00e7\u00e3o. J\u00e1 \u00e9 um come\u00e7o\u201d, sublinhou. Por fim, doutor Hugo afirmou que o principal ponto \u00e9 o de que a diocese precisa ter uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. \u201cEssa resposta parece ser redundante, mas n\u00e3o \u00e9. Antes de tomar quaisquer atitudes precisa-se existir uma pol\u00edtica e ela significa rotina, crit\u00e9rios, prazos, ent\u00e3o esse \u00e9 o ponto mais sens\u00edvel\u201d, salientou.<\/p>\n

Al\u00e9m do secretariado-geral da CNBB, a reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de mais de 150 bispos do Brasil. Em uma outra ocasi\u00e3o, dom Joel Portella Amado, secret\u00e1rio-geral da CNBB, j\u00e1 havia recordado esta inten\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos dados como uma preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da CNBB, que valoriza \u201co respeito \u00e0s pessoas que est\u00e3o por tr\u00e1s das informa\u00e7\u00f5es, a garantia da vida da pessoa, da integridade das informa\u00e7\u00f5es acerca das pessoas e a preserva\u00e7\u00e3o das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es numa sociedade que, de certo modo, facilitou, divulgou, globalizou demais a informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Com o novo marco, dom Joel considerou que \u201c\u00e9 a hora de respondermos \u00e0s perguntas \u2018o que fazemos com essas informa\u00e7\u00f5es?\u2019, \u2018o que vamos fazer com todos esses dados que est\u00e3o na nossa m\u00e3o?\u2019. Eles n\u00e3o podem servir, por exemplo, para a agress\u00e3o, para o desrespeito e tamb\u00e9m n\u00e3o podem servir apenas para a comercializa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es diretamente ligadas \u00e0 vida das pessoas\u201d.<\/p>\n

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Foto de Capa: Gerd Altmann\/Pixabay<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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  CNBB realiza forma\u00e7\u00e3o sobre lei que protege a privacidade e cria regras para utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":249326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1840,1851],"tags":[1850,2013,2895,2896],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/249320"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=249320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/249320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/249326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=249320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=249320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=249320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}