Fruto de uma parceria com a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho de Crian\u00e7as e Adolescentes, disponibiliza seis spots que falam do comprometimento do desenvolvimento de crian\u00e7as em decorr\u00eancia no trabalho na inf\u00e2ncia.<\/p>\n
O desejo da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e9 que estes spots sejam divulgados em r\u00e1dios cat\u00f3licas e tamb\u00e9m nas comunidades e par\u00f3quias entre os dias 11 e 12 de outubro onde pode-se aproveitar para falar do trabalho infantil como grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e os preju\u00edzos causados ao desenvolvimento pleno e integral de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, reconhece que a crian\u00e7a, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da fam\u00edlia, em um ambiente de felicidade, amor e compreens\u00e3o. Al\u00e9m disso, a crian\u00e7a deve estar plenamente preparada para uma vida independente na sociedade e deve ser educada de acordo com os ideais proclamados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, especialmente com esp\u00edrito de paz, dignidade, toler\u00e2ncia, liberdade, igualdade e solidariedade.<\/p>\n
Conforme assinalado na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, \u201ca crian\u00e7a, em virtude de sua falta de maturidade f\u00edsica e mental, necessita de prote\u00e7\u00e3o e cuidados especiais, incluindo a devida prote\u00e7\u00e3o legal, tanto antes quanto ap\u00f3s seu nascimento\u201d.<\/p>\n
Cen\u00e1rio nacional<\/strong> Em 2019, das mais de 159 mil den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e do Direitos Humanos (MMFDH).<\/p>\n \u201cOs dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crian\u00e7as e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem \u00e0 inevit\u00e1vel conclus\u00e3o de que o Estado n\u00e3o se importa com o valor prospectivo da inf\u00e2ncia e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo\u201d, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente (Coordinf\u00e2ncia), do MPT.<\/p>\n Para a procuradora, \u201co princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e9 o \u00fanico caminho para se chegar a uma vida adulta digna; n\u00e3o h\u00e1 atalhos para isso! Crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam direito \u00e0 dignidade, a florescerem e a crescerem com as viv\u00eancias pr\u00f3prias de suas \u00e9pocas. N\u00e3o h\u00e1 dignidade pela metade. Dignidade \u00e9 inegoci\u00e1vel\u201d, completa.<\/p>\n Os n\u00fameros do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostram o quanto o trabalho precoce \u00e9 nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crian\u00e7as e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 v\u00edtimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, est\u00e1 o trabalho infantil agropecu\u00e1rio: foram 15.147 notifica\u00e7\u00f5es de acidentes com animais pe\u00e7onhentos e 3.176 casos de intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena por agrot\u00f3xicos, produtos qu\u00edmicos, plantas e outros.<\/p>\n Um estudo in\u00e9dito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 13 anos trabalham em atividades ligadas \u00e0 agricultura e \u00e0 pecu\u00e1ria, que est\u00e3o na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redu\u00e7\u00e3o obtida desde 2006, quando o n\u00famero era de mais de 1 milh\u00e3o, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecu\u00e1rio tamb\u00e9m pode voltar a crescer.<\/p>\n Ou\u00e7a e fa\u00e7a download dos spots para r\u00e1dio:<\/p>\n\n
\nMesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milh\u00f5es de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a \u00faltima Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) Cont\u00ednua 2016, do IBGE. De acordo com o mesmo levantamento, no Rio Grande do Norte havia, em 2016, 33 mil crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho irregular, incluindo nesse n\u00famero aqueles que trabalham para o autoconsumo, ou seja, para a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/p>\n