Com um texto de 1940, o C\u00f3digo Penal, em fim, est\u00e1 sendo revisado e reformado de acordo com os costumes da atualidade. Desde 2011, uma comiss\u00e3o de juristas, nomeada pelo Senado Federal, se reuniu periodicamente para debater e propor uma reforma completa do atual C\u00f3digo. O texto final, com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de junho ao presidente da Casa, o senador Jos\u00e9 Sarney, que encaminhou o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 236\/2012 para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores e, em seguida, dos deputados.<\/p>\n
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Em artigo intitulado \u201cC\u00f3digo Penal: Por que tanta pressa?\u201d, publicado no \u00faltimo s\u00e1bado, 8 de setembro, no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, o cardeal arcebispo de S\u00e3o Paulo (SP), dom Odilo Pedro Scherer, faz um cr\u00edtica \u00e0 pressa pela aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
\u201cMulheres e homens sensatos do Congresso Nacional, n\u00e3o seria melhor amadurecer mais esta reforma do C\u00f3digo Penal?\u201d, questiona o arcebispo.<\/p>\n
Segundo dom Odilo, houve audi\u00eancias p\u00fablicas, \u201cmas reclama-se de uma escuta desigual do pensamento da sociedade e de uma aten\u00e7\u00e3o privilegiada a grupos de interesse e press\u00e3o, em detrimento tamb\u00e9m da comunidade especializada do mundo jur\u00eddico, que sente a falta de um tempo mais adequado para a reflex\u00e3o serena sobre as propostas de mudan\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O cardeal destaca algumas propostas controvertidas, entre elas est\u00e1 a do aborto. \u201cAl\u00e9m dos casos de aborto \u2018n\u00e3o pun\u00edvel\u2019 j\u00e1 previstos – em caso de risco de vida para a m\u00e3e; em caso de estupro; em caso de malforma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro -, introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser crime e outros, em que, mesmo ainda prevendo penas, na pr\u00e1tica essas n\u00e3o se aplicam. O aborto praticado sem o consentimento da m\u00e3e ser\u00e1 punido; mas se for praticado com o consentimento da m\u00e3e, a pena acaba n\u00e3o sendo aplicada. Desse modo, resguarda-se a decis\u00e3o de um sujeito adulto e aut\u00f4nomo, mas n\u00e3o se protege o direito \u00e0 vida de um sujeito inocente e indefeso. Se o Projeto Sarney for aprovado, como proposto, a natureza lesiva do aborto ficar\u00e1 radicalmente alterada\u201d, diz dom Odilo.<\/p>\n
O presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, esteve, no dia 30 de agosto, com o senador Jos\u00e9 Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extens\u00e3o do prazo para o debate com a sociedade civil a respeito do novo C\u00f3digo. O prazo j\u00e1 foi ampliado uma vez e a inten\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia dos Bispos \u00e9 que este prazo possa ser estendido mais uma vez para que haja maior participa\u00e7\u00e3o de entidades, organismos da sociedade civil no aperfei\u00e7oamento do C\u00f3digo.<\/p>\n
Dom Damasceno tamb\u00e9m conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao C\u00f3digo Penal, como o aumento da penaliza\u00e7\u00e3o, que segundo o cardeal \u201cvai resultar numa superpopula\u00e7\u00e3o das nossas pris\u00f5es\u201d, quest\u00f5es sobre a vida humana, \u201cque deve ser preservada desde o seu in\u00edcio at\u00e9 o seu termino natural\u201d e a eutan\u00e1sia.<\/p>\n
\u201cO que queremos \u00e9 que alguns princ\u00edpios norteiem o nosso C\u00f3digo Penal, como o princ\u00edpio da pessoa humana, o bem p\u00fablico, a conviv\u00eancia social, e que o novo C\u00f3digo n\u00e3o haja s\u00f3 a preocupa\u00e7\u00e3o de penalizar, mas que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas\u201d, explicou o cardeal arcebispo de Aparecida (SP).<\/p>\n
A CNBB, ao final da 50\u00aa Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de especialistas a fim de tamb\u00e9m dar sua contribui\u00e7\u00e3o sobre o projeto do novo C\u00f3digo. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, igrejas evang\u00e9licas, seguem o mesmo caminho.<\/p>\n
Outras opini\u00f5es<\/strong><\/p>\n \u201cO debate sobre o novo C\u00f3digo Penal exige tempo e cautela\u201d, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada no m\u00eas passado, em Bras\u00edlia (DF). Ele pediu pelo menos 60 dias para que a an\u00e1lise seja madura e profunda.<\/p>\n \u201cEste \u00e9 um C\u00f3digo que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade\u201d ressaltou Ophir. Ele ainda explicou que a OAB tamb\u00e9m criou uma comiss\u00e3o de juristas para estudar a reforma do C\u00f3digo.<\/p>\n Para Ophir, \u00e9 preciso cuidado com a elabora\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o com base no clamor popular. Ele admitiu que o cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas\u00a0 obervou que n\u00e3o deve haver precipita\u00e7\u00e3o no novo C\u00f3digo. Ophir disse ainda que quest\u00f5es como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma reflex\u00e3o sociol\u00f3gica. Em sua opini\u00e3o, o bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.<\/p>\n O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, tamb\u00e9m pediu que a an\u00e1lise do novo c\u00f3digo seja feita sem pressa. Ele lembrou que o debate sobre temas pol\u00eamicos, como a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades do aborto legal, ser\u00e1 importante para a sociedade brasileira.<\/p>\n J\u00e1 Ta\u00eds Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), disse que o conselho tamb\u00e9m n\u00e3o esgotou o debate sobre o assunto. Ela afirmou que a elabora\u00e7\u00e3o do novo texto legal \u00e9 um grande desafio, que exige tempo e dedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ta\u00eds criticou a diminui\u00e7\u00e3o de algumas penas e prometeu encaminhar, \u00e0 comiss\u00e3o especial, sugest\u00f5es sobre crimes contra crian\u00e7as e mulheres.<\/p>\n