{"id":254692,"date":"2020-10-30T11:06:38","date_gmt":"2020-10-30T14:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=254692"},"modified":"2020-10-30T11:07:20","modified_gmt":"2020-10-30T14:07:20","slug":"deus-cesar-e-o-povo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/deus-cesar-e-o-povo\/","title":{"rendered":"Deus, C\u00e9sar e o povo"},"content":{"rendered":"

Dom Genival Saraiva<\/strong>
\nBispo Em\u00e9rito de Palmares (PE)<\/strong><\/p>\n

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Na ordem dos deveres, a pessoa, individualmente considerada, e o povo, no exerc\u00edcio da cidadania, t\u00eam responsabilidades a cumprir, perante os poderes p\u00fablicos, legalmente constitu\u00eddos. Nessa linha de considera\u00e7\u00e3o, os direitos que ambos t\u00eam devem ser reconhecidos e proporcionados, em qualquer contexto. Necessariamente, os relacionamentos interpessoais e institucionais t\u00eam bases \u00e9ticas e se fundamentam em dispositivos normativos que preservam as garantias individuais e coletivas e asseguram a obten\u00e7\u00e3o do bem comum. Em todos os tempos e lugares, a rela\u00e7\u00e3o entre pessoa\/povo e ente\/poder p\u00fablico sempre existiu e sempre existir\u00e1. Essa conviv\u00eancia nem sempre \u00e9 harmoniosa e, em alguns casos, \u00e9 conflituosa, conforme a natureza das normas consuetudin\u00e1rias e\/ou disposi\u00e7\u00f5es legais, como a hist\u00f3ria registra. Isso \u00e9 vis\u00edvel no mundo contempor\u00e2neo, de conformidade com os regimes autorit\u00e1rios ou democr\u00e1ticos de governo e com o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Sagrada Escritura, o governante tem seu lugar. Em muitas passagens b\u00edblicas, o autor sagrado o apresenta como objeto da b\u00ean\u00e7\u00e3o de Deus e do respeito e obedi\u00eancia do povo. \u201cNa B\u00edblia, um rei era um governante com a m\u00e1xima autoridade sobre um povo. […] Todo rei e l\u00edder devia se submeter a Deus, porque toda autoridade vem dele.\u201d S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m ensina que a \u201cautoridade vem de Deus\u201d: \u201cCada um se submeta \u00e0s autoridades constitu\u00eddas, pois n\u00e3o existe autoridade que n\u00e3o venha de Deus, e as autoridades que existem, foram estabelecidas por Deus. Portanto, quem se op\u00f5e \u00e0 autoridade, resiste \u00e0 ordem de Deus, e tais rebeldes atrair\u00e3o sobre si a condena\u00e7\u00e3o.\u00a0 De fato, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se temer os governantes, quando se pratica o bem, mas somente quando se pratica o mal. Pela mesma raz\u00e3o, pagais impostos; os funcion\u00e1rios que os recolhem, fazem-no como ministros de Deus. Dai a cada um o que lhe \u00e9 devido; a quem o imposto, o imposto; a quem a taxa, a taxa; a quem o temor, o temor; a quem a honra, a honra.\u201d (Rm 13,1-3.6-7) O ensinamento paulino \u00e9 assim compreendido: \u201cEm princ\u00edpio, as autoridades p\u00fablicas merecem respeito enquanto instrumentos de Deus, inclusive as autoridades civis do Imp\u00e9rio Romano. Paulo d\u00e1 a legitimidade por garantida e descreve os deveres civis\u201d. Jesus j\u00e1 ensinara isso, antes de Paulo, diante da pergunta de fariseus e partid\u00e1rios de Herodes: \u201cDize-nos o que te parece: \u2018\u00e9 permitido ou n\u00e3o pagar o tributo a C\u00e9sar?\u2019\u201d Ao ver a moeda do tributo e sabendo que a figura e a inscri\u00e7\u00e3o eram de C\u00e9sar, Jesus disse: \u2018O que \u00e9 de C\u00e9sar, devolvei a C\u00e9sar, e o que \u00e9 de Deus, a Deus\u2019.\u201d (Mt 22,21) A hist\u00f3ria da humanidade tem o registro do perfil dos governantes que foram e continuam sendo d\u00e9spotas, tiranos, como os C\u00e9sares romanos, no modo de administrar. Nesse caso, a autoridade perde a sua legitimidade, por n\u00e3o considerar os direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Numa sociedade democr\u00e1tica, o povo \u00e9 a raz\u00e3o de ser da exist\u00eancia da autoridade constitu\u00edda, do governante. O povo \u00e9 protagonista, enquanto escolhe os governantes pela via eletiva e enquanto participa da formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que priorizam o bem comum. As a\u00e7\u00f5es do governante regem-se pelos par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o competente, s\u00e3o objeto da avalia\u00e7\u00e3o do poder legislativo, ao aprov\u00e1-las ou rejeit\u00e1-las, e do julgamento do poder judici\u00e1rio que chega a penaliz\u00e1-las, quando \u00e9 o caso. Mas, mesmo quando escolhidos democraticamente, muitos governantes abusam do poder, em raz\u00e3o do autoritarismo, da corrup\u00e7\u00e3o administrativa, da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas ao favorecimento de determinados segmentos da sociedade, tendo, portanto, car\u00e1ter excludente, em rela\u00e7\u00e3o a outros extratos da popula\u00e7\u00e3o, considerados advers\u00e1rios ou inimigos. Essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o identificadas em todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Consideremos \u201cC\u00e9sar\u201d quem \u00e9 autoridade constitu\u00edda, em qualquer \u00e2mbito \u2013 executivo, legislativo, judici\u00e1rio \u2013 e n\u00edvel \u2013 municipal, estadual, federal, na sua rela\u00e7\u00e3o com o povo. Dada a condi\u00e7\u00e3o de laicidade do Estado, essa autoridade tem legitimidade, perante Deus; tem sua legitimidade reconhecida quando exerce sua fun\u00e7\u00e3o, respeitando tanto os postulados da lei natural, inscrita por Deus na consci\u00eancia humana, quanto os dispositivos da lei positiva, elaborada pelo poder competente, em favor da vida, da fam\u00edlia, da sociedade. Sob esse aspecto, muitos atos de C\u00e9sar est\u00e3o se opondo \u00e0 lei natural e ao direito de pessoas e da fam\u00edlia. Assim, em muitos pa\u00edses, a legisla\u00e7\u00e3o vai de encontro ao direito \u00e0 vida do nascituro, por entender que n\u00e3o \u00e9 uma pessoa, uma vez que n\u00e3o nasceu, por sobrepor o direito da gestante ao do nascituro, no caso do aborto, e outros dispositivos no campo da biogen\u00e9tica, da biotecnologia. Recente legisla\u00e7\u00e3o da Austr\u00e1lia contraria a legisla\u00e7\u00e3o can\u00f4nica e as normas da doutrina moral da Igreja, no tocante ao segredo da Confiss\u00e3o, ao obrigar o confessor a violar o sigilo sacramental, em caso de investiga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de pedofilia. Trata-se, claramente, de um caso de abuso de autoridade porque, pelas normas da Igreja, em nenhuma hip\u00f3tese, o confessor pode revelar o sigilo sacramental, sob pena de incorrer em excomunh\u00e3o que \u00e9 aplicada automaticamente.<\/p>\n

Ao considerar-se a rela\u00e7\u00e3o entre Deus, C\u00e9sar e o povo, no mundo contempor\u00e2neo, a palavra de Jesus continua sendo o paradigma a ser observado: \u201c<\/em>O que \u00e9 de C\u00e9sar, devolvei a C\u00e9sar e o que \u00e9 de Deus, a Deus\u2019.\u201d<\/p>\n

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Dom Genival Saraiva Bispo Em\u00e9rito de Palmares (PE) Na ordem dos deveres, a pessoa, individualmente considerada, e o povo, no exerc\u00edcio da cidadania, t\u00eam responsabilidades a cumprir, perante os poderes p\u00fablicos, legalmente constitu\u00eddos. Nessa linha de considera\u00e7\u00e3o, os direitos que ambos t\u00eam devem ser reconhecidos e proporcionados, em qualquer contexto. Necessariamente, os relacionamentos interpessoais e …<\/p>\n

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