{"id":255325,"date":"2020-11-17T16:25:43","date_gmt":"2020-11-17T19:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=255325"},"modified":"2020-11-18T15:16:01","modified_gmt":"2020-11-18T18:16:01","slug":"comissao-ecologia-integral-questiona-acordo-sobre-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/comissao-ecologia-integral-questiona-acordo-sobre-brumadinho\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o para a Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB questiona acordo sobre Brumadinho"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) realiza, na tarde desta ter\u00e7a-feira, a segunda audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre o rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Brumadinho, crime socioambiental ocorrido em janeiro do ano passado. Diante da possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o de um acordo constru\u00eddo sem a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida, a Comiss\u00e3o Especial de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) protocolou, na \u00faltima sexta-feira, 13, um documento questionando v\u00e1rios pontos do documento.<\/p>\n

A audi\u00eancia tem a presen\u00e7a da respons\u00e1vel pela trag\u00e9dia, a mineradora Vale S.A., o Estado de Minas Gerais e, de acordo com o tribunal, “partes interessadas na repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o”. Entretanto, n\u00e3o consta entre os interessados nenhum grupo de v\u00edtimas do crime. \u00c9 o que questiona o documento protocolado\u00a0na 2\u00aa vara da fazenda p\u00fablica estadual da comarca de Belo Horizonte (MG) pela Comiss\u00e3o de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o em conjunto com o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o do Regional Leste 2 da CNBB, a Regi\u00e3o Episcopal Nossa Senhora do Ros\u00e1rio da arquidiocese de Belo Horizonte e a Rede Igrejas e Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Dom Vicente celebra o Dia de Finados com a Comunidade do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o | Foto: arquidiocese de Belo Horizonte<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

“O documento contesta uma s\u00e9rie de condutas, como a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida, a ‘gest\u00e3o paralela’ do Estado na administra\u00e7\u00e3o dos recursos, a exclusividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual nas indica\u00e7\u00f5es das auditorias e outras quest\u00f5es que, como apontado pelo documento, desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e violam os direitos das popula\u00e7\u00f5es”, explicou o bispo auxiliar de Belo Horizonte e membro da Comiss\u00e3o para\u00a0 a Ecologia Integral da CNBB, dom Vicente de Paula Ferreira, em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

Falta de transpar\u00eancia<\/h3>\n

O documento pontua a falta de transpar\u00eancia no processo de constru\u00e7\u00e3o do acordo: “N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique o sigilo da contraproposta apresentada pela Vale, sendo necess\u00e1ria discuss\u00e3o aberta e transparente sobre os termos da negocia\u00e7\u00e3o”. O texto ainda reclama que deve ser garantido que o processo de repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja controlado pela pr\u00f3pria causadora dos danos.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o com Mariana<\/h3>\n

H\u00e1 cinco anos e doze dias, antes do desastre em Brumadinho, outro rompimento de barragens de minera\u00e7\u00e3o envolvendo a Vale causou in\u00fameros preju\u00edzos socioambientais na Bacia do Rio Doce. O epis\u00f3dio, bem como o resultado das tratativas de repara\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 recordado no documento, uma vez que, n\u00e3o houve consulta \u00e0s comunidades atingidas, as empresas n\u00e3o t\u00eam cumprido os acordos judiciais e ainda investem volumosos recursos em a\u00e7\u00f5es de propaganda, ao gerir a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Sobre este ponto, o documento ressalta a essencialidade de garantir a “publiciza\u00e7\u00e3o” das a\u00e7\u00f5es e de uso dos recursos, mas salienta que a gest\u00e3o transparente n\u00e3o se confunde com propaganda. “<\/span>Esse \u00e9 tamb\u00e9m um problema recorrente no caso do Rio Doce, mais uma vez invocado buscando ilustrar aprendizados a serem buscados. Naquele caso, \u00e9 comum que as empresas respons\u00e1veis, assim como a Funda\u00e7\u00e3o Renova, invistam quantias vultuosas em comunica\u00e7\u00e3o e propagandas, muitas vezes incompat\u00edveis com a realidade dos fatos da repara\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios atingidos ou, ainda, construindo narrativa de benevol\u00eancia dos causadores dos danos”. O grupo entende que o dom\u00ednio da comunica\u00e7\u00e3o e da propaganda leva ao controle sobre opini\u00e3o p\u00fablica, indicando que o Estado tome de conta desta tarefa, evitando-se assim, “a propaganda institucional e a marca pol\u00edtica no conte\u00fado veiculado \u00e0 t\u00edtulo de a\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia e em car\u00e1ter informativo”.<\/p>\n

Principais observa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Destacam-se entre as pondera\u00e7\u00f5es apresentadas a aus\u00eancia de cl\u00e1usula que garanta objetivamente a participa\u00e7\u00e3o direta da sociedade <\/span>civil <\/span>no processo de constru\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); tamb\u00e9m a falta de <\/span>representa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais, quilombolas, de <\/span>pescadores e pescadoras, ribeirinhas, ind\u00edgenas e de povos de religi\u00e3o de <\/span>matriz africana. Pontua-se ainda a f<\/span>ragilidade na gest\u00e3o dos recursos ao propor empresa de auditoria independente e a imposi\u00e7\u00e3o de t<\/span>eto de gastos relativos <\/span>\u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos e difusos violados pelo rompimento.<\/span><\/p>\n

“Ainda que o acordo ora em quest\u00e3o diga respeito a direitos difusos e coletivos, n\u00e3o abarcando, portanto, os direitos individuais, desconsiderar
\na participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 negar a centralidade das v\u00edtimas no processo de repara\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, desconsiderar o car\u00e1ter democr\u00e1tico na tutela do interesse p\u00fablico”, afirma a Comiss\u00e3o no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Documento contesta a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida, a ‘gest\u00e3o paralela’ do Estado na administra\u00e7\u00e3o dos recursos, a exclusividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual nas indica\u00e7\u00f5es das auditorias e outras quest\u00f5es que desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e violam os direitos das popula\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":255367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,1616],"tags":[2052,2004],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/255325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=255325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/255325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/255367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=255325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=255325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=255325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}