A Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz (CBJP), organismo vinculado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e mais 80 entidades religiosas e da sociedade civil divulgaram nota p\u00fablica, nesta segunda-feira, 1\u00ba de mar\u00e7o, sobre a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 186\/19, tamb\u00e9m chamada de \u201cPEC Emergencial\u201d. No texto, o coletivo denuncia o texto como uma “grave amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, vez que inviabilizar\u00e1 a efic\u00e1cia das redes p\u00fablicas de ensino e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)”.<\/p>\n
“Nesta PEC est\u00e1 impl\u00edcita a revoga\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais m\u00ednimos destinados ao financiamento da sa\u00fade e a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, retirando da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios a obriga\u00e7\u00e3o de prover recursos necess\u00e1rios para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a fim de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira”, afirmam.<\/p><\/blockquote>\n
As entidades demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com o debate da PEC 186\/19 no Senado. A proposta para o retorno do aux\u00edlio emergencial, que socorreu milhares de fam\u00edlias no enfrentamento da pandemia, durante o ano de 2020, tem sido relacionada \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do investimento m\u00ednimo em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, comprometendo pol\u00edticas p\u00fablicas e direitos sociais garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n“O Legislativo como guardi\u00e3o da democracia n\u00e3o pode aceitar chantagens, utilizando o Aux\u00edlio Emergencial, t\u00e3o necess\u00e1rio, como justificativa para passar um projeto que desobriga o Estado com as pol\u00edticas p\u00fablicas basilares para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa. Por isso, instamos os senhores Senadores e as senhoras Senadoras, para que preservem a Carta Constitucional de 1988, em suas cl\u00e1usulas p\u00e9treas que asseguram direitos e garantias individuais, inclu\u00eddos os direitos sociais, considerados fundamentais, como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o”, pedem os signat\u00e1rios.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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Est\u00e3o entre os signat\u00e1rios o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), a\u00a0Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil – Regional Bras\u00edlia, a prelazia de S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia (MT), a\u00a0Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional e o\u00a0Centro Nacional F\u00e9 e Pol\u00edtica Dom Helder C\u00e2mara (Cefep).<\/p>\n
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