A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 90, de 2 de mar\u00e7o de 2021, apresentada pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e aprovada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) produziu o seu primeiro efeito concreto evitando o despejo de cerca de 200 fam\u00edlias de agricultores familiares das fazendas “Crix\u00e1” e “Cangalha\u201d em Formosa (GO) em raz\u00e3o do contexto da pandemia.<\/p>\n
A proposta aprovada no Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos ao Poder Judici\u00e1rio (ODH), na 325\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ, dia 23 de fevereiro, recomenda que o judici\u00e1rio, enquanto persistir a pandemia, avalie com cautela e evite autorizar a\u00e7\u00f5es de despejo coletivo de im\u00f3veis urbanos e rurais quando envolver fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 12 de fevereiro, as cerca de 200 fam\u00edlias receberam uma Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse do Tribunal de Justi\u00e7a\/GO. As fazendas foram cedidas \u00e0s fam\u00edlias, em 2015, por meio de um termo comodato feito entre o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e o ent\u00e3o propriet\u00e1rio da fazenda Vale Verde – com quase 10 mil hectares.<\/p>\n
H\u00e1 6 anos, o Incra abriu edital para selecionar im\u00f3veis cujos propriet\u00e1rios estivessem dispostos a vend\u00ea-los\u00a0 para fins de assentamento de parte de 3.500 fam\u00edlias de sem terra que ocuparam, dia 31 de agosto de 2014, o Complexo Santa M\u00f4nica, localizado em Corumb\u00e1 (GO). O Incra encaminhou as 200 fam\u00edlias para o local em dezembro de 2015. Ap\u00f3s a morte do propriet\u00e1rio, os herdeiros requisitaram o im\u00f3vel de volta junto \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Logo que chegamos, constru\u00edmos nossas casas e come\u00e7amos a produzir, porque nosso objetivo sempre foi construir um acampamento que virasse assentamento para trabalharmos com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis, sem veneno\u201d, explica Maria Moreira, uma das moradoras do acampamento.<\/p>\n
\u201cTemos uma produ\u00e7\u00e3o grande, e conseguimos fazer um bom trabalho\u201d, ressalta Moreira. O acampamento, apesar das dificuldades, cumpre um importante papel no abastecimento da cidade de Formosa, que possui mais de 120 mil habitantes. \u201cTemos um ponto de comercializa\u00e7\u00e3o na feira de Formosa, na feira do produtor em Planaltina de Goi\u00e1s, temos grupos de consumidores que compram cestas de alimentos saud\u00e1veis nossas\u201d, destaca ainda a dirigente e acampada.<\/p>\n
Com base na resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, o bispo da diocese de Formosa (GO), dom Adair Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, solicitou, dia 11 de mar\u00e7o, ao juiz da 1\u00aa vara C\u00edvel, da Inf\u00e2ncia e da Juventude \u2013 Comarca de Formosa-GO, Lucas Siqueira, a suspens\u00e3o do cumprimento de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s tamb\u00e9m enviou ao juiz de Formosa um pedido de suspens\u00e3o do\u00a0 cumprimento da decis\u00e3o liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por envolver pessoas em estado de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica.<\/p>\n
Em documento publicado dia 25 de mar\u00e7o, o juiz da 1\u00aa vara C\u00edvel, da Inf\u00e2ncia e da Juventude \u2013 Comarca de Formosa-GO, Lucas Siqueira, aponta a necessidade de se verificar se a reintegra\u00e7\u00e3o de posse pode ser cumprida respeitando as diretrizes estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o n. 10\/2018, do Conselho Nacional Justi\u00e7a e suspendeu os efeitos de sua decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
De acordo com o Observat\u00f3rio Nacional de Despejos\/Campanha Despejo Zero durante a pandemia ocorreram 79 casos de despejos coletivos urbanos ou rurais. As decis\u00f5es resultaram no desabrigo de 9.156 fam\u00edlias. Segundo o levantamento, est\u00e3o amea\u00e7adas de despejo, atualmente, quase 65 mil fam\u00edlias em todos os estados brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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